quarta-feira, 27 de março de 2013

INTERVENÇÃO NA GEAP



GOLPE DO GOVERNO NA GEAP – INTERVENÇÃO DESTITUI CONSELHOS E DIRETORIA EXECUTIVA!



27 de março é um dia que deverá ficar na história da GEAP pelo ato ditatorial do governo de intervir no Plano de Saúde e do Pecúlio dos Servidores Federais. A intervenção aconteceu através da PREVIC ( Superintendência Nacional de Previdência Complementar) e ANS ( Agência Nacional de Saúde) que decretaram e publicaram no diário oficial de hoje (27/03/2013) a intervenção pelo prazo de 180 dias.

O governo federal desde a posse dos novos conselheiros vem tentando impor a prática antiga de mandar no CONDEL. Os novos conselheiros seguindo a orientação da Federação de lutar em prol dos beneficiários na melhoria da rede de atendimento, em nenhum momento se intimidaram, e por esta razão iniciou-se um debate de legalidade dentro do mesmo.

O governo tentou impor atos ilegais como o afastamento da Conselheira Decana Eloá, não obtendo êxito, ademais ainda impôs a posse em reunião extraordinária da Conselheira Miraci indicada pelo Ministro da Saúde para ocupar o lugar da Conselheira Eloá, e portanto, votar contra os beneficiários dos planos. Cabe ressaltar que na reunião ordinária de novembro, quando destituímos o diretor Paulo Paiva o governo ameaçou os conselheiros dizendo que haveria troco, de lá para cá a luta dos representantes da FENASPS dentro do Conselho foi a de manter a legalidade e de preservar a GEAP.

A finalidade da intervenção de hoje, segundo o interventor Walter de Carvalho Parente, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, tem foco na CISÃO entre os planos da GEAP- Saúde e Previdência.

O ato de intervenção determina a perda dos cargos/mandatos dos administradores e dos membros do Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo, sejam titulares ou suplentes, que atuam hoje na entidade. Por outro lado, a decretação do regime não implicará em mudanças na estrutura regional da Fundação, que tem abrangência nacional.



O auditor fiscal, Walter de Carvalho Parente, que assumiu (hoje) as funções de interventor revelou que "a priori não há indícios e nem indicadores de que os gestores afastados na presente data tenham praticado quaisquer improbidades ou irregularidades que desabonem sua conduta". Tão pouco não existem fatos que indiquem que houve gestão temerária na entidade ou quaisquer danos aos planos de saúde ou previdenciários.

A FENASPS informa que, segundo o interventor, o atendimento na rede de prestadores de serviço (hospitais, clínicas, consultórios, serviços de emergência e urgência e outros procedimentos (médico - odontológicos) estão garantidos a todos os beneficiários e seus dependentes. Orientamos a denunciar caso haja interrupção dos atendimentos da rede.

Ainda segundo o interventor, a GEAP é uma entidade com projeção nacional e consolidou-se no mercado como uma das maiores operadoras em saúde no Brasil. É uma entidade viável, sustentável e moderna englobando convênios com 87 instituições públicas que somam 600 mil pessoas com uma rede de 22 mil prestadores de serviço. E reafirma que a GEAP, 2 SDS - Ed. Venâncio V - Loja 28 - Térreo - CEP: 70393-900 - Brasília-DF - Telefone: 61 - 3226.7214 Fax: 61 - 3226.7285 e 3321.1160 - E-mail: fenasps@fenasps.org.br

como entidade fechada de previdência complementar e devidamente registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), como autogestão multipatrocinada, mantém seu compromisso de assegurar a qualidade de vida de seus beneficiários e participantes, por meio da administração de planos de Saúde, Previdência Complementar e Assistência Social.



A FENASPS JUNTAMENTE COM A SUA ASSESSORIA JURÍDICA ESTÁ TOMANDO TODAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA ESTE MOMENTO E ORIENTA AOS SINDICATOS ESTADUAIS A DENUNCIAREM JUNTO AOS PARLAMENTARES E AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ESTA INTERVENÇÃO POLÍTICA NO PLANO DE SAÚDE E DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS.

Brasília, 27 de março de 2013

PLANTÃO/FENASPS

Notícias - paralisação 26/03/2013




Relatório de reunião do GT/INSS

Data: terça-feira, 26 de março de 2013

Local: sede do INSS, no Setor de Autarquias Sul, em Brasília/DF



Participantes
 
FENASPS: Rita Assis (SP), José Campos (RS), Lídia de Jesus (BA), Fabiana Oliveira (RS) e Washington (SP).

INSS: José Nunes Filho (Diretor de Gestão de Pessoas-DGP/INSS), Cícero Sampaio (CGPE), Expedito de Paiva (DGP/INSS), Leandro Barbosa (CGPGE/INSS), Makison Teixeira (DIRAT/INSS), Miariam Fernandes (DIRBEN/INSS) e representação da Procuradoria



No início da reunião o diretor da DGP/INSS, José Nunes Filho, apresentou a pauta que foi disponibilizada para discussão: a Resolução 264/13 e que a discussão seria a partir desta resolução. Fez considerações sobre fechamento do ciclo do turno estendido neste mês de março, e que as discussões do GT seriam a partir da resolução.

Enquanto representação da FENASPS, que na audiência com o Presidente do INSS a reivindicação foi da necessidade da constituição do GT para discussão do Modelo de Atendimento do INSS (fixação de metas, ritmos, tempos de atendimento, estabelecidos sem critérios objetivos; agendamentos de serviços além da capacidade; que tem levado os trabalhadores ao adoecimento e a transformado as agências do INSS em um ambiente insuportável) insistimos que as metas e ritmos de trabalhos estão em um grau incompatível com as condições físicas e psicológicas dos trabalhadores. Isso não vem de agora, mas principalmente a partir da introdução da política de avaliação de desempenho produtivista. 2 SDS - Ed. Venâncio V - Loja 28 - Térreo - CEP: 70393-900 - Brasília-DF - Telefone: 61 - 3226.7214 Fax: 61 - 3226.7285 e 3321.1160 - E-mail: fenasps@fenasps.org.br


Ponderamos ainda que os problemas antigos, tais como o de número insuficiente de servidores x demanda de trabalho que tem crescido de forma alucinante; as condições de trabalho inadequadas; a inconsistência dos sistemas que não foi resolvida, enfim, problemas estruturais da Instituição que não foram resolvidos ao longo deste período.

Diante dessa situação, a Administração do INSS, quando cobrada por órgãos externos age como se estas deficiências estruturais não existissem, e responsabilizam os trabalhadores do INSS com ameaças de supressão de direitos.

Afirmamos ainda que a resolução 264/13 não foi construída com as entidades, mas imposta unilateralmente pela Direção do INSS e que seu conteúdo coloca em risco a permanência do turno estendido, o que provocará um caos no INSS. Solicitamos a revogação da resolução para serem trabalhados pelo GT outros parâmetros.

Nós também relatamos o grau de insatisfação dos trabalhadores nos locais de trabalho refletido no quadro de paralisação dessa terça-feira, 26/03, Dia Nacional de Luta, que teve como pauta dentre outras questões a garantia e extensão da carga horária de 30 horas para toda a Carreira do INSS.
O Diretor de Gestão de Pessoas disse não ter poder de decisão para suspensão da 264/13 e afirmou que esta resolução e a 177/12 foram colocada em execução para balizar o funcionamento do turno estendido, mas que é natural que as entidades acrescentem outros temas para a discussão no GT, e que estes serão apreciados de forma tranquila.

Ainda inquirimos aos representantes do INSS presentes quais as medidas estão sendo tomadas com relação às inconsistências dos sistemas e outros problemas que estão interferindo nas dificuldades do atendimento nas APS, a exemplo dos problemas deste mês de março/13, reconhecido através de documento pela própria Instituição. E considerando que esta situação impacta na qualidade do atendimento, estas inconsistências devem ser consideradas no fechamento do ciclo do turno estendido e que a melhor decisão é suspensão da avaliação.

Questionamos ainda como fica a situação das chefias que não são contadas para lotação ideal e a situação das ADJs em face ao contido na ata da reunião com Ministério Público Federal (MPF), que por não estar explícita tem causado problemas nos estados, como fica.

Afirmamos que as ADJs têm acúmulo de serviços que são reflexo das metas estabelecidas pela instituição. O coordenador da reunião, José Nunes, afirmou que todas estas demandas devem ser temas para a discussão no GT, e que considera um avanço a inclusão da ADJ no turno estendido já que a proposta inicial do MPF seria pela exclusão dessas agências, e neste sentido após defesa, compreenderam a regularidade da situação, mas haveria de se estabelecer parâmetros de eficiência. Nunes afirmou que é um processo em construção, ainda sem indicadores definidos.
Ao final apresentamos fotos (abaixo elencadas) de uma APS do Paraná que não está no turno estendido e nessa segunda-feira, 25 de março, estava repleta de pessoas em busca de atendimento e pela demanda. Os servidores não estão conseguindo dar conta de atender a todos, e esta realidade é uma amostragem do que acontece no país inteiro. Daí ser necessário à instituição encarar o problema de frente e buscar formas, a exemplo de convênios, verificação se os bancos e outros órgãos conveniados estão cumprindo seus compromissos; de fornecer extratos de IR, de benefícios e outros serviços que têm contribuído para o aumento do atendimento de demanda espontânea. 4 SDS - Ed. Venâncio V - Loja 28 - Térreo

Estas experiências devem ser estudadas e buscadas para atenuar o crescimento da demanda na Instituição. Apresentamos a necessidade de que, enquanto participantes do GT, a Federação tenha acesso: a dados da lotação ideal, acesso remoto à sala de monitoramento, SGA, a exemplo de outros órgãos que tem. E que antes de 22/04 posamos ter acesso ao relatório final que será apresentado ao Ministério Público Federal, conforme consta no relatório da reunião entre representação do INSS e Procuradoria.
O coordenador do GT afirmou que não terá problema de acesso ao relatório final e que muitas questões podem ser construídas a partir das demandas discutidas e apresentadas no GT e quanto às demais solicitações apresentadas podem ser através de ofício e também podem ser estabelecidas rotinas de informações por e-mails, neste sentido pode ser verificado a possibilidade de criar grupo de discussão via internet.
A próxima reunião ficou marcada para o dia 12 de abril, sexta-feira, quando estima-se que os levantamentos que estão sendo realizados pela DIRAT estarão concluídos. Ficou acertado que as inconsistências de sistemas e outros problemas que tem impactado no atendimento podem ser apresentados por nós na próxima reunião.
Brasília, 27 de março de 2013
 
FENASPS

 

Instituto desobedece legislação na tentativa de punir servidores

Os gerentes do INSS receberam no final da tarde do dia 25 de março de 2013 o memorando circular nº 10, orientando-os a colocarem como falta injustificada a paralisação nacional dos servidores do dia 26 de março.


Esse procedimento é flagrantemente  uma irregularidade administrativa, pois a legislação determina que a Administração deva ser notificada previamente da paralisação. Prazo cumprido tanto pelo Sinsprev/SP que notificou a Superintendência Estadual do INSS em São Paulo, quanto pela Fenasps que notificou o presidente do INSS, Lindolfo Neto de Oliveira Sales.


Os servidores que aderiram a paralisação devem ser codificados com o código 137 (falta por motivo de greve), jamais por falta injustificada. O Sinsprev/SP orienta a categoria a não aceitar essa codificação e, caso a chefia insista em desrespeitar a legislação, que entre em contato com o Departamento Jurídico do Sindicato para que as medidas cabíveis sejam tomadas.


Essa é mais uma prova de que o governo tenta a todo custo desmobilizar os servidores. Foram muitas as contrainformações para que a paralisação não ocorresse, porém a categoria demonstrou que não aceitará a retirada de direitos, como a jornada de 30 horas para todos, e que está disposta a denunciar as péssimas condições de trabalho a que é submetida todos os dias.


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Relatório de reunião do GT do INSS 


Data: terça-feira, 26 de março de 2013

Local: sede do INSS, no Setor de Autarquias Sul, em Brasília/DF 

Participantes 

Fenasps: Rita Assis (SP), José Campos (RS), Lídia de Jesus (BA), Fabiana Oliveira (RS) e Washington (SP).
INSS: José Nunes Filho (Diretor de Gestão de Pessoas-DGP/INSS), Cícero Sampaio (CGPE), Expedito de Paiva (DGP/INSS), Leandro Barbosa (CGPGE/INSS), Makison Teixeira (DIRAT/INSS), Miariam Fernandes (DIRBEN/INSS) e representação da Procuradoria.

 No início da reunião o diretor da DGP/INSS, José Nunes Filho, apresentou a pauta que foi disponibilizada para discussão: a Resolução 264/13 e que a discussão seria a partir desta resolução. Fez considerações sobre fechamento do ciclo do turno estendido neste mês de março, e que as discussões do GT seriam a partir da resolução. 

Enquanto representação da Fenasps, que na audiência com o presidente do INSS a reivindicação foi da necessidade da constituição do GT para discussão do Modelo de Atendimento do INSS (fixação de metas, ritmos, tempos de atendimento, estabelecidos sem critérios objetivos; agendamentos de serviços além da capacidade; que tem levado os trabalhadores ao adoecimento e  transformado as agências do INSS em um ambiente insuportável) insistimos que as metas e ritmos de trabalhos estão em um grau incompatível com as condições físicas e psicológicas dos trabalhadores. Isso não vem de agora, mas principalmente a partir da introdução da política de avaliação de desempenho produtivista.

Ponderamos ainda que os problemas antigos, tais como o de número insuficiente de servidores x demanda de trabalho que tem crescido de forma alucinante; as condições de trabalho inadequadas; a inconsistência dos sistemas que não foi resolvida, enfim, problemas estruturais da Instituição que não foram resolvidos ao longo deste período. 

Diante dessa situação, a Administração do INSS, quando cobrada por órgãos externos, age como se estas deficiências estruturais não existissem, e responsabilizam os trabalhadores do INSS com ameaças de supressão de direitos. 

Afirmamos ainda que a resolução 264/13 não foi construída com as entidades, mas imposta unilateralmente pela direção do INSS e que seu conteúdo coloca em risco a permanência do turno estendido, o que provocará um caos no Instituto. Solicitamos a revogação da resolução para serem trabalhados pelo GT outros parâmetros. 

Nós também relatamos o grau de insatisfação dos trabalhadores nos locais de trabalho refletido no quadro de paralisação dessa terça-feira, 26 de março de 2013, Dia Nacional de Luta, que teve como pauta, dentre outras questões, a garantia e extensão da carga horária de 30 horas para toda a Carreira do INSS. 

O diretor de Gestão de Pessoas disse não ter poder de decisão para suspensão da 264/13 e afirmou que esta resolução e a 177/12 foram colocada em execução para balizar o funcionamento do turno estendido, mas que é natural que as entidades acrescentem outros temas para a discussão no GT, e que estes serão apreciados de forma tranquila.

Ainda inquirimos aos representantes do INSS presentes quais as medidas estão sendo tomadas com relação às inconsistências dos sistemas e outros problemas que estão interferindo nas dificuldades do atendimento nas APSs, a exemplo dos problemas deste mês de março de 2013, reconhecido através de documento pela própria Instituição. E considerando que esta situação impacta na qualidade do atendimento, estas inconsistências devem ser consideradas no fechamento do ciclo do turno estendido e que a melhor decisão é suspensão da avaliação. 

Questionamos ainda como fica a situação das chefias que não são contadas para lotação ideal e a situação das ADJs em face ao contido na ata da reunião com Ministério Público Federal (MPF) que, por não estar explícita, tem causado problemas nos estados, como fica. 

Afirmamos que as ADJs têm acúmulo de serviços que são reflexo das metas estabelecidas pela instituição. O coordenador da reunião, José Nunes, afirmou que todas estas demandas devem ser temas para a discussão no GT, e que considera um avanço a inclusão da ADJ no turno estendido, uma vez que a proposta inicial do MPF seria pela exclusão dessas Agências, e neste sentido após defesa, compreenderam a regularidade da situação, mas haveria de se estabelecer parâmetros de eficiência. Nunes afirmou que é um processo em construção, ainda sem indicadores definidos. 

Ao final apresentamos fotos de uma APS do Paraná que não está no turno estendido e nessa segunda-feira, 25 de março, estava repleta de pessoas em busca de atendimento e, pela demanda, os servidores não estão conseguindo dar conta de atender a todos, e esta realidade é uma amostragem do que acontece no país inteiro. Daí ser necessário à Instituição encarar o problema de frente e buscar formas, a exemplo de convênios, verificação se os bancos e outros órgãos conveniados estão cumprindo seus compromissos: de fornecer extratos de IR, de benefícios e outros serviços que têm contribuído para o aumento do atendimento de demanda espontânea.

Estas experiências devem ser estudadas e buscadas para atenuar o crescimento da demanda na Instituição. Apresentamos a necessidade de que, enquanto participante do GT, a Federação tenha acesso a dados da lotação ideal, acesso remoto à sala de monitoramento, SGA, a exemplo de outros órgãos que têm. E que antes de 22/04 posamos ter acesso ao relatório final que será apresentado ao Ministério Público Federal, conforme consta no relatório da reunião entre a representação do INSS e a Procuradoria.

O coordenador do GT afirmou que não terá problema de acesso ao relatório final e que muitas questões podem ser construídas a partir das demandas discutidas e apresentadas no GT e quanto às demais solicitações apresentadas podem ser através de ofício e também podem ser estabelecidas rotinas de informações por e-mails, neste sentido pode ser verificada a possibilidade de criar grupo de discussão via internet. 

A próxima reunião ficou marcada para o dia 12 de abril, sexta-feira, quando estima-se que os levantamentos que estão sendo realizados pela Dirat estarão concluídos. Ficou acertado que as inconsistências de sistemas e outros problemas que tem impactado no atendimento podem ser apresentados por nós na próxima reunião. 

Brasília, 27 de março de 2013
Fenasps

terça-feira, 26 de março de 2013

NOTÍCIAS SOBRE A PARALISAÇÃO EM 26/03/2013




PARALISAÇÃO DO INSS NA REGIONAL DE PRES PRUDENTE.
Veja abaixo algumas fotos da paralisação dos servidores da Agência da Previdência Social na Regional de Presidente Prudente.

abaixo matéria postada pelo blog de Presidente Venceslau sobre a paralisação


Os funcionários da Agência do Inss de Presidente Venceslau estão com as suas  atividades paralizadas nesse dia de hoje(26), pelo motivo de que por meio de uma resolução interna do INSS obedecendo a todos os critérios adotados na lesgislação trabalhista fora concedido a jornada de trabalho dos servidores de 08hs para a carga horária de 06hs.




Por meio de uma denúncia anônima para o Ministério Público Federal em que o mesmo acatou tal denúncia voltando assim a jornada para as 08hs.Essa paralização de um dia é um manifesto para o Governo Federal,  para que reconheça as condições em que os servidores estão trabalhando, muitos deles tendo até que pedirem afastamento por conta do cansaço e produzindo assim um atendimento ao público desqualificado. Vamos entender um pouco mais sobre esse dia Nacional de Luta, através de um texto produzido pelo Blog www.sinsprudente.blogspot.com.br 

         O porquê de paralisar dia 26 de março





A  data foi escolhida na Plenária Nacional da Fenasps por ser o dia em  que será instalado o novo Grupo de Trabalho do INSS. Dessa vez as  entidades representativas dos trabalhadores debaterão com o governo  as metas, o ritmo e as condições de trabalho dentro do Instituto.

A  experiência nos mostra que para um GT ir adiante nas negociações é  necessário que a categoria se envolva nas discussões, não se  contentando com o ritmo imposto pelos representantes do governo que  tentam, a todo custo, utilizar esses Grupos De Trabalho apenas como  uma ferramenta para adiar debates mais profundos e, com isso,  desmobilizar a categoria.
O  ritmo insano de trabalho no INSS deve ser discutido e reavaliado para  o bem de todos: servidores, instituição e segurados. A  administração tem em mãos uma auditoria que ela própria realizou  demonstrando que a jornada de 40 horas juntamente com as metas  desumanas, prejudica o Instituto na medida em que os servidores  adoecem física e mentalmente e, consequentemente, se afastam do  trabalho.
A  categoria deve manter seu grau de mobilização para pressionar a  Administração a realizar um estudo sério, junto com as entidades  sindicais, para indicar metas e ritmos plausíveis, além de  proporcionar condições de trabalho adequadas, tanto nas instalações  quanto nos sistemas utilizados, em busca da valorização do  servidor, bem como de um atendimento digno à população.
A  última ameaça de retirada da jornada de 30 horas dos servidores das  APS's só foi revista pelo INSS a partir do momento em que os  servidores se mobilizaram em seus locais de trabalho. Até então, a  Administração apenas resolveu cumprir, sem questionar, uma  Recomendação do Ministério Público Federal. Como todos sabem,  essa jornada não está garantida. Ainda depende de negociações e  mobilizações da categoria.
Vale  lembrar que o governo ainda quer emitir uma nova resolução acerca  do turno estendido, certamente querendo se utilizar da desculpa do  Ministério Público para impor condições ainda mais impossíveis,  inviabilizando cada vez mais a manutenção das 6 horas nos locais de  trabalho que o mantém, podendo ser pior que a resolução 264. Não  podemos esquecer ainda que nossa luta é pela jornada de 30 horas  para todos os servidores do INSS
Por Rô Miranda




foto: blog romiranda









Veja abaixo a paralisação da Agência da Previdência Social em Dracena:









Paralisação APS ADAMANTINA









segunda-feira, 25 de março de 2013

orientação paralisação 26/03/2013


Orientações para a paralisação de amanhã 26 de março

O Departamento do INSS, reunido no dia 23 de março de 2013, elaborou uma série de orientações para a paralisação da categoria no Dia Nacional de Luta, 26 de março de 2013.

1-      Usar as camisetas/coletes das 20 horas e os botons confeccionados pelo Sinsprev/SP, a partir do dia 25 de março;

2-      Ato Público na Superintendência do INSS em São Paulo, às 12 horas;

3-      “Doe sangue para quem precisa, não para o governo!”. Os servidores que puderem participar dessa campanha devem se dirigir ao hemocentro mais próximo de sua região,;

4-      Distribuição de Carta Aberta à População;

5-      Que uma representação dos servidores nas APSs e GEXs, além de distribuir a Carta Aberta à População, também oriente os segurados os motivos da paralisação e os oriente a buscar atendimento em alguma Agência que, porventura, não tenha aderido à paralisação;

6-      Que os servidores elaborem e enviem ao Sinsprev/SP um dossiê nos moldes do elaborado por Guarulhos sobre a rotina de atendimento e os problemas para municiar os representantes da Fenasps no GT;

7-      Que uma representação dos servidores nas Agências e Gerências repasse ao Sinsprev/SP as reuniões agendadas, bem como o resultado da paralisação. As informações devem ser repassadas ao e-mail:imprensa.sinsprev@gmail.com;

8-      Que os médicos peritos sejam convidados a participarem dessa paralisação.


Ato Público na Superintendência
    Para marcar as atividades da paralisação dos servidores do INSS, em 26 de março de 2013, será realizado um Ato Público em frente a Superintendência Estadual (Viaduto Santa Ifigênia), às 12 horas.
Compareça. Leve seus colegas. Só com mobilização conquistaremos nossas reivindicações.

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Governo tenta conter paralisação com promessas
    Numa tentativa de desmobilizar os servidores do INSS que paralisarão suas atividades amanhã, 26 de março de 2013, o INSS expediu no final da tarde de hoje um novo Comunicado  sobre o a jornada de trabalho, jogando para o mês de agosto o “relatório conclusivo sobre a manutenção ou não do modelo do turno estendido”.
    Esse Comunicado não garante, em nenhum momento, que o turno estendido não será retirado futuramente.  Essa é apenas mais uma reação à pressão da mobilização dos servidores.
    Uma leitura mais atenta do Comunicado e da ata da reunião do INSS com o MPF pode-se concluir que ao colocar que a Resolução 264 será “aperfeiçoada”, o Instituto deixa  claro que esse aperfeiçoamento será no sentido de piorar os critérios, pois também afirma que a Resolução deverá ser cumprida nos exatos termos, ou seja, aponta que não aceitará os diversos recursos que serão impetrados em decorrência das quedas no sistema, contradizendo-se ao e-mail enviado na semana passada, onde afirmava que levaria as quedas no sistema em consideração quando da avaliação.
    Colabora com essa leitura, a  ata da reunião onde  consta que até o dia 22 de abril o INSS elaborará um relatório minicioso sobre os resultados da aplicação da Resolução 264, indicando as Agências que não cumpriram os parâmetros ali colocados e excluídas do turno estendido, ou seja, essa foi uma forma encontrada para impor que os recursos não sejam aceitos ou o ciclo suspenso.
    Segundo a ata da reunião, o MPF inviabiliza o turno estendido para as ADJs ao atrelá-lo a um fluxograma de processos parados menor do que a quantidade que entra num mês, condição inviável atualmente.
    O Ministério Público Federal sempre faz colocações no sentido de não querer interferir na questão da jornada de trabalho dos servidores, mas no bom atendimento à população. Sendo assim, é incompreensível que não questione as quedas nos sistemas do INSS, que não peça dados referentes ao número de funcionários e contratações, que não questione a adequação das APSs para condições mínimas de atendimento ao segurado.
    Tanto o governo quanto o Ministério Público Federal colocam os servidores como bodes expiatórios de todos os problemas do INSS. Sequer observam a própria auditoria realizada pelo Instituto de que a jornada de oito horas levou milhares de trabalhadores a licença médica por problemas físicos e mentais, gerando uma piora na qualidade do atendimento.
    Nossa paralisação está mantida. Todas nossas conquistas vieram da luta de gerações de servidores. Não vamos entrar no jogo do governo que adia o problema tentando surpreender a categoria e evitar uma verdadeira mobilização.
Paramos nossas atividades dia 26 de março.
Não vamos entrar no joguinho de Comunicados.




relatório do comando nacional de mobilização/fenasps



Data: 24 de março de 2013
Local: sede da Federação
Na reunião, foram apresentados informes dos Estados sobre o DIA NACIONAL DE LUTA COM PARALISAÇÃO DE 24 HORAS a realizar no dia 26 de março/13. Todos estão intensificando o processo de mobilização para paralisar e/ou realizar atividades no 26/03.
Os representantes dos Estados apresentaram propostas para darmos ampla divulgação ao dia Nacional de Paralisação. Divulgando nos sites o quadro geral das ações realizadas.
É de suma importância que os Estados enviem release à imprensa convocando entrevista coletiva para destaque às atividades.
RESOLUÇÕES E PROPOSTAS:
1. Em razão dos problemas ocorridos nas APS por inconsistência do sistema de informática, que esteve na maior parte do tempo fora do ar, foi aprovado apresentar solicitação de suspensão da avaliação do turno estendido deste período à Direção do INSS;
2. Considerando que estão ocorrendo diversos problemas operacionais foi indicado que seja reapresentado proposta de alteração nos critérios de avaliação do Turno Estendido, principalmente a retirada da exigência de ter na APS o supervisor para manutenção do Turno Estendido;
3. Exigir a imediata revogação da Portaria 264 e encaminhar oficio para a DATAPREV, solicitando relatório sobre os problemas ocorridos no sistema nos últimos meses em que foi monitorado o sistema;
4. Solicitar cópia da defesa do Turno Estendido que o governo apresentou ao Ministério Público Federal;
5. Orientar os Estados na elaboração de dossiê com os principais problemas que estão ocorrendo nas APS e demais setores para subsidiar os membros do Grupo de Trabalho nos debates com o governo;
6. Analisar a possibilidade de contratar o DIEESE e/ou Fundacentro para realizar aferição da situação das APS e suas condições atinente ao atendimento à população;
7. Encaminhar documento aos diretores/as da FENASPS a respeito da necessidade de estarem presentes nas reuniões do Comando Nacional com objetivo de aprofundarem o debate sobre as atividades do Grupo de Trabalho e avaliação política do plano de luta;
8. Enviar Moção de Repudio à CUT Nacional e encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça dossiê com os ataques patrocinados pelo exército de militantes da CUT/SINDPREV/DF e PT, para intimidar os militantes da Chapa de Oposição nas eleições do sindicato, realizada nos dias 21 e 22 de março/13;
9. Que seja proposto a realização de reunião da Diretoria Colegiada antes da Plenária Estatutária para discutir os encaminhamentos;
10. Encaminhar denúncia ao Conselho Nacional de Saúde sobre as transferências arbitrárias que estão ocorrendo na FUNASA, bem como a orientação do Diretor de Administração que está autorizando as Superintendências a romperem convênios feitos com o SUS permitindo as transferências de servidores cedidos;
11. Encaminhar Moção de Apoio à professora Bia Abramides da PUC/SP que está sendo perseguida por ter dado apoio aos estudantes que fizeram ocupação na USP e estão sofrendo a criminalização com ameaças de prisão por terem lutado contra a repressão policial do governo do PSDB;
12. Sobre a GEAP - Que seja elaborado um relatório completo sobre como ficará a situação do plano de saúde e pecúlio após decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou: apenas as patrocinadoras originárias podem ficar no Plano da GEAP, neste sentido indicamos a realização de reunião na próxima semana com os advogados e representantes eleitos no CONDEL e membros DEN/FENASPS para definir encaminhamentos;
13. Enviar oficio ao Ministro do Trabalho, da Saúde e Previdência Social, solicitando a realização de audiência para discutir a pauta geral de reivindicações, inclusive os pontos pendentes da greve.
Brasília, 26 de março de 2013.
Comando Nacional de Mobilização/FENASPS

terça-feira, 19 de março de 2013

FALECIMENTO







É com pesar que Comunicamos o falecimento da Senhora Maria     Garcia Hernandes Eger, mãe do servidor Antonin Eger da Gerência do INSS de Presidente Prudente. Faleceu ontem dia 18/03/2013 na cidade de Campo Grande- MS. Seu corpo está sendo velado na Casa de Velorio Parque das Palmeiras em Campo Grande e seu sepultamento será dia 19/03/2013 às 16:30 


domingo, 17 de março de 2013

Assembléia Estadual SINSPREV e reunião de posse dos novos conselheiros: 15 e 16/03/2013

foto: assembléia 15/03/2013

Nos dias 15 e 16 de março de 2013 na sede do SINSPREV/SP foram realizadas: Assembléia Estadual no dia 15 e reunião de posse dos novos Conselheiros dia 16.
A regional de Presidente Prudente compareceu com filiados eleitos como membros do Conselho e também com servidores para votação quanto a escolha de delegados para VIII Plenária Nacional Ampliada Estatutária da Fenasps 05, 06 e 07 de ABRIL - quantitativo esse referente a proporcionalidade dos grupos políticos existentes.
Outro assunto tratado, de grande importância, foi referente a resolução do Ministério Público quanto a suspender o direito dos servidores do atendimento ao público das agências da carga horária de 30 horas semanais, marcado paralisação para o dia 26 de março.
Aprovado na reunião de posse dos novos Conselheiros, um encaminhamento solicitado pela regional de Presidente Prudente quanto a definição de uma data para a reunião Nacional do Redistribuídos referente ao aumento abusivo da contribuição da GEAP - por não serem beneficiados pela liminar do SINSPREV aos filiados de São Paulo - proposta esta aprovada na Plenária da Fenasps do dia 11/11/2012: definido que a reunião será logo após a Plenária de alteração estatutária da FENASPS por volta de 10 a 15 de Abril de 2013.
Atividades essas que contaram novamente com os filiados da regional de Presidente Prudente.
Outra informação trazida pelos diretores regionais que compareceram em São paulo e foram até a superintendência da GEAP é que o atendimento da Clínica de Oftalmologia OFTALMOCARE foi suspenso, mas, segundo informação obtida nesse comparecimento por alguns Diretores Regionais, a suspensão se deve ao não pagamento pela GEAP a clinica, mas, a divida foi paga em sua maioria em Janeiro, restando somente um pequeno valor de R$1.500,00 que será depositado até o dia 25 de março, e a partir do dia 26 com certeza o atendimento voltará aos servidores da regional de Presidente Prudente - vamos acompanhar essa informação.
foto: reunião de posse dos novos conselheiros 16/03/2013

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quinta-feira, 14 de março de 2013

PARALISAÇÃO DIA 26/03/2013 na regional de Presidente Prudente


INSS


O porquê de paralisar dia 26 de março

A  data foi escolhida na Plenária Nacional da Fenasps por ser o dia em  que será instalado o novo Grupo de Trabalho do INSS. Dessa vez as  entidades representativas dos trabalhadores debaterão com o governo  as metas, o ritmo e as condições de trabalho dentro do Instituto.
A  experiência nos mostra que para um GT ir adiante nas negociações é  necessário que a categoria se envolva nas discussões, não se  contentando com o ritmo imposto pelos representantes do governo que  tentam, a todo custo, utilizar esses Grupos De Trabalho apenas como  uma ferramenta para adiar debates mais profundos e, com isso,  desmobilizar a categoria.
O  ritmo insano de trabalho no INSS deve ser discutido e reavaliado para  o bem de todos: servidores, instituição e segurados. A  administração tem em mãos uma auditoria que ela própria realizou  demonstrando que a jornada de 40 horas juntamente com as metas  desumanas, prejudica o Instituto na medida em que os servidores  adoecem física e mentalmente e, consequentemente, se afastam do  trabalho.
A  categoria deve manter seu grau de mobilização para pressionar a  Administração a realizar um estudo sério, junto com as entidades  sindicais, para indicar metas e ritmos plausíveis, além de  proporcionar condições de trabalho adequadas, tanto nas instalações  quanto nos sistemas utilizados, em busca da valorização do  servidor, bem como de um atendimento digno à população.
A  última ameaça de retirada da jornada de 30 horas dos servidores das  APS's só foi revista pelo INSS a partir do momento em que os  servidores se mobilizaram em seus locais de trabalho. Até então, a  Administração apenas resolveu cumprir, sem questionar, uma  Recomendação do Ministério Público Federal. Como todos sabem,  essa jornada não está garantida. Ainda depende de negociações e  mobilizações da categoria.
Vale  lembrar que o governo ainda quer emitir uma nova resolução acerca  do turno estendido, certamente querendo se utilizar da desculpa do  Ministério Público para impor condições ainda mais impossíveis,  inviabilizando cada vez mais a manutenção das 6 horas nos locais de  trabalho que o mantém, podendo ser pior que a resolução 264. Não  podemos esquecer ainda que nossa luta é pela jornada de 30 horas  para todos os servidores do INSS.






Veja abaixo algumas fotos das reuniões nas Agências da Previdência Social na Regional de Presidente Prudente:






terça-feira, 12 de março de 2013

REUNIÃO NACIONAL FENASPS – DIA 09/03/2013


Resumo dos últimos acontecimentos envolvendo o Turno Estendido




        Pessoal, é chegada a hora em que cada servidor precisa se debruçar nas questões que são de seu interesse. Hoje a pauta não é apenas sobre o Turno Estendido (30hs), compreende também todas as condições para a manutenção desse benefício bem como a sua extensão aos demais colegas da casa.

        Reparem que quando o governo lança uma novidade, seja para nós servidores ou até mesmo para os segurados a fim de se promover como o bom samaritano, ele geralmente usa dois discursos distintos, um antes e um depois, os quais sempre lhe deixa bem perante a opinião pública.
·         Olha o que fizemos por vocês! Trouxemos melhorias para todos! - ele diz num primeiro discurso ao implantar uma novidade.
        No entanto, caso o seu projeto não apresente resultados satisfatórios ou simplesmente não dê certo, aí toda a responsabilidade fatalmente recai no servidor.
·         Vejam bem! O problema desse nosso projeto não ter dado certo é por culpa dos servidores! Não houve empenho, não houve comprometimento por parte do pessoal!


         METAS – Quais os critérios para o estabelecimento de metas para os servidores do administrativo? Vejamos por exemplo o caso dos médicos peritos: são 15 atendimentos por dia, quando um perito falta, ou quando está afastado, ou quando entra de férias, NÃO é repassada a sua cota para os demais peritos que continuam com os seus mesmo 15 agendamentos/dia. Sendo assim, porque que no caso do administrativo, quando um colega por qualquer motivo se ausenta, a sua cota é repassada aos demais?

        Justamente por essa falta de clareza, falta de critérios, falta de transparência em fixar as metas é que no país inteiro há agências que para se manter as 6hs, os servidores estão fazendo 7 ou 8hs. Há relatos de locais de trabalho onde os servidores se juntam por conta própria para fazer FORÇA TAREFA a fim de adiantar serviço, sem hora extra, sem banco de horas, e em alguns casos até aos sábados, apenas no intuito de se manter as metas. Muito conveniente para a Administração! Qualquer empresa do setor privado que crie tais condições de trabalho, ao menor sinal de que esteja sujeitando seus funcionários a exploração, corre o sério risco de responder processo junto à Justiça trabalhista.

        Se os servidores estão fazendo mais de 6hs para manter as metas atuais, como que o governo pode falar em aumento de metas? Precisamos ver e repensar toda essa questão não de forma emocionada, calorosa, pelo contrário, de cabeça fria vamos pensar do jeito matemático:
·         faltam servidores, os que saem não são repostos. O governo tem ciência disso e não se mostra disposto a repor a mão-de-obra que cada local perdeu ao longo do tempo.
·         Sistemas inoperantes, inconsistentes e ineficazes. Como que se cobra eficiência e resolutividade dos servidores se os próprios sistemas sem os quais o servidor não consegue desenvolver seus trabalho, não lhe oferece o devido respaldo?

        TME maior de 2hs – Considerando a realidade até aqui exposta fica evidente que não faz o menor sentido ter esse índice como parâmetro para manutenção das 30hs uma vez que sendo uma questão matemática (demanda espontânea x número de servidores), não está nas mãos dos atendentes a capacidade de controlar esse índice, muito menos depende de nossa vontade.


        RESULTADO: Muitos locais de trabalho não conseguem dar conta da demanda imposta e com isso os servidores são penalizados pelos baixos resultados os quais eles mesmos não concorreram diretamente. Penalizados duas vezes, num primeiro momento por ter que trabalhar tenso, sob enorme pressão e depois por perder direitos (como o de trabalhar 6hs por dia).
·         Muitos servidores adoecendo e se afastando gerando assim mais caos ainda no quadro como um todo.

        SUGESTÃO: Cada local de trabalho deveria discutir suas metas com as suas chefias imediatas, não sendo mais como é atualmente, uma imposição da Administração Geral.

        PONDERAÇÃO: Importante ressaltar que os servidores não são contra as metas. A mensuração de todo e qualquer trabalho produzido é algo extremamente necessário e indispensável tanto para dar direcionamento aos trabalhos quanto para servir de base para um bom planejamento. O que não pode é a falta de critérios justos, criando uma sobrecarga de trabalho excessiva, maçante e extremamente nociva à saúde do trabalhador.
       
         DESTAQUES: Hoje se for analisar, já existe Operação Padrão ocorrendo em todo país nas APS, porém o agente dessa operação não está sendo o servidor e sim os próprios sistemas.

        Precisamos distinguir dois assuntos distintos que no dia a dia parece a mesma coisa: Turno Estendido, que contempla servidores do atendimento a cumprir jornada de 30hs semanais e Jornada em Turno Ininterrupto que aí sim estenderia jornada de 30hs semanais para TODOS os servidores das demais áreas. Quando o governo chamou as entidades representativas para um diálogo na semana seguinte a publicação do fim do turno estendido, ele se mostrou disposto a abrir um diálogo sobre a questão de 30hs para todos os servidores, o que já pode ser considerado um enorme avanço tendo em vista no ano passado quando foi implantada 30hs para área fim, o governo foi categórico ao afirmar "30hs para área meio sem chance". Foi proposto que seja analisada técnica e juridicamente a adoção do Turno Ininterrupto conforme dispõe o Decreto 1590/95, que pode ser implantado para todos da carreira do Seguro Social.

        A mídia em muitos casos ao divulgar assuntos de relevância nacional envolvendo o INSS, inevitavelmente cria demandas espontâneas no atendimento das agências de norte a sul do país. Quando isso ocorre, nenhum ou poucos esforços por parte da Administração são direcionados no intuito de resolver essa questão, mesmo tendo plena consciência de quem é o responsável por gerar parte desse problema.

        Não houve nenhuma garantia por parte do INSS que será de fato mantida as 30hs nas agências, o fim dessa história talvez não seja tão simples quanto o governo tentou nos convencer com as mensagens das últimas semanas. Como já foi alertado pelas nossas entidades representativas, um dos desdobramentos caso o INSS não convença o MPF da necessidade de se manter o Turno Estendido é a questão da matéria se tornar uma ACP (Ação Civil Pública) o que acarretaria os gestores responderem por Improbidade Administrativa enquanto que todos os servidores contemplados teriam que devolver a diferença que receberam a mais referente ao salário de 40hs. Outra possibilidade, essa mais provável ainda que venha realmente a acontecer, é a exemplo do que ocorreu com a categoria dos bancários alguns anos atrás, é a questão do MPF aplicar um tal de Termo de Reajustamento de Conduta, isso em outras palavras significa dizer que o MPF passaria a ter acesso a Sala de Monitoramento e por conseguinte, passaria não apenas a controlar nossos índices como também ele mesmo, o Ministério Público, passaria a estabelecer as nossas metas. (OBS.: O MPF já manifestou que quer sim ter acesso a Sala de Monitoramento).

        Nas últimas semanas apesar do evidente recuo do INSS e o repentino interesse em querer defender o Turno Estendido para seus servidores, é importante frisar que o Instituto não retirou a resolução 264, a qual deixou mais engessado os termos da resolução 177 que estabeleceu o Turno Estendido. Foi essa resolução 264 também que dificultou a questão envolvendo as funções gratificadas, essenciais para a manutenção do turno estendido.

        O Presidente do INSS determinou a criação de um GT (Grupo de Trabalho) que irá discutir Ritmo de Trabalho. Aqui é importante que o servidor tome conhecimento dessa manobra e o que significa a criação de mais um GT nessa altura do campeonato. Digamos assim, você é o empregador e tem um impasse com seus funcionários, você sabe como resolver boa parte dos problemas apresentados, porém, não lhe é interessante resolver a curto prazo, contudoém menos interessante ainda é você negar logo de cara todas as reivindicações do seu pessoal sob o risco iminente de uma paralisação ou de qualquer outra forma de manifestação em massa. O que você faz? Cria um GT porque daí você ganha tempo. O governo é muito inteligente ao lançar mão desse recurso pois para todos os efeitos ele alega “estamos estudando meios de melhoria das condições de trabalho” e faz parecer um abuso de nossa parte caso façamos qualquer tipo de mobilização da categoria. A exemplo dos últimos GT´s podemos pegar o GT que ficou de discutir nosso Plano de Carreira, foram feitos todos os levantamentos necessários, no entanto os trabalhos se encerraram sem absolutamente nada de concreto para a nossa categoria que vislumbra, na melhor das hipóteses, que tenhamos alguma coisa de Plano de Carreira para meados de 2016 (se houver!). O tal GT Reestruturante até hoje não foi assinado.

        A contrapartida caso o INSS consiga no final de todo esse desgastante processo pela manutenção do Turno Estendido manter as 30hs será a publicação da tal Resolução 295, que trata nada mais, nada menos que o aumento de metas. É aqui que o servidor precisa estar consciente de suas condições de trabalho. Como já exposto acima, se com as metas que estão estabelecidas hoje já está difícil mantê-las dadas a todas condições de trabalho, o que dirá aumentar ainda mais essas metas. Seria mais honesto decretar trabalho escravo logo de uma vez. Sem contar que precisamos ter em mente que, não sendo possível manter as metas, no primeiro ou no máximo segundo ciclo de avaliação a maioria esmagadora das APS perderão o direito as 30hs.
·         13 APS perderam as 30hs no último ciclo por não atingirem as metas atualmente impostas ;
·         33 APS perderam as 30hs por não ter servidor que aceitasse os cargos de supervisão e chefia de benefício.
       

        PARALISAÇÃO – Na plenária da FENASPS foi alterada a data da paralisação, antes marcada para os dias 13 e 14/03, sendo transferida para o dia 26/03/2012 (dia em que o governo pretende criar o tal GT para discutir Ritmo de trabalho).




PLENÁRIA NACIONAL DA FENASPS


Data: 10 de março/13
Local: Hotel Nacional

Estados Presentes: SC - PR - RS - SP - ES - MG - MT - CE - RN - RO e Oposição Sindical do DF e RJ.
Total de participantes: delegados e observadores: 143
Propostas aprovadas:
1. Fortalecer a luta e Campanha Salarial do funcionalismo;
2. Construir calendário de mobilização unificada da Seguridade e do Seguro Social;
3. Que a Fenasps e sindicatos estaduais ajude na construção e fortalecimento do DIA NACIONAL DE LUTA COM PARALISAÇÃO a realizar no dia 26 de março/13.
 Lutar pela regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas;
 Implantação do Plano de Carreira com incorporação das gratificações (GDASS/GDPST);
 Realização de Concurso Público para repor quadro pessoal;
 Exigir melhores condições de trabalho para o melhor atendimento à população;
 Paridade entre ativos e aposentados;
 Revogação já! da Reforma da Previdência.
4. Que no GT/INSS, a ser criado, e discutirá sobre o ritmo de trabalho, metas, índices e condições de trabalho, sejam discutidos, de imediato, os seguintes pontos:
 Diminuição das metas nos casos de afastamento dos servidores em licenças e férias;
 Que as metas sejam discutidas, em conjunto, entre gestores e servidores, nos locais de trabalho definindo para definir bem o e mais importante, a posição do governo para atingir as metas ou a dos trabalhadores que e atender bem aos segurados;
 Retirada da resolução 264 que aumentou as metas/índices;
 Realizar Estudo Técnico para embasar a pauta de reivindicações referente a valorização do Plano de Cargos e Carreiras dos trabalhadores que estão em exercício de atendimento ao público;
2
SDS - Ed. Venâncio V - Loja 28 - Térreo - CEP: 70393-900 - Brasília-DF - Telefone: 61 - 3226.7214
Fax: 61 - 3226.7285 e 3321.1160 - E-mail: fenasps@fenasps.org.br
5. Que a Fenasps e sindicatos filiados organizem manifestações, em Brasília, em frente aos ministérios da Previdência, Saúde, Trabalho e Planejamento reivindicando:
 30 horas para todos os servidores do Seguro e Seguridade Social;
 Paridade salarial entre os servidores ativos e aposentados,
 Incorporação das gratificações aos salários.
- Propor que haja a participação das entidades que compõe o do Fórum dos Federais e demais entidades.
6. Que a Fenasps e sindicatos estaduais organizem acampamento, próximo ao STF, com manifestações em defesa da revogação imediata da reforma da Previdência aprovada no governo Lula, já que o próprio STF entendeu que houve a compra de votos (mensalão) pelo governo, da maioria dos parlamentares, para que essa reforma pudesse ser aprovada;
7. Organizar Ato Ecumênico,convidando a COBAP e outros setores, respeitando todas as religiões, no dia 1º de Maio, denunciando a Reforma da Previdência aprovada com votos de deputados comprados com na corrupção do mensalão;
8. Organizar AUDIÊNCIA PUBLICA no Congresso Nacional para discutir as condições de trabalho, e a estrutura para atendimento da população usuária dos serviços do Seguro e Seguridade Social;
9. Que a FENASPS exija a suspensão desta forma de controle via Ponto Eletrônico pelo fato de não oferecer segurança legal aos trabalhadores, além da comprovada existência dos erros na leitura;
10. Solicitar a assessoria jurídica que entre com Ação Direta de Inconstitucionalidade, no STF, contra Lei das Copas;
11. Realizar consulta aos setor de Gestão de Pessoas do ministério da Saúde, do Trabalho e INSS requerendo informações de como ficará a questão das aposentadorias, caso haja alteração na jornada de trabalho para 40 horas;
12. Propor ao Ministério da Saúde, que as entidades nacionais tenham espaço e participem das negociações do SUS, incluindo o Rio de Janeiro em contribuir com os debates políticos e com assessoria jurídica;
13. Convocar Encontro Nacional dos Trabalhadores da ANVISA, através do DEVISA/FENASPS e da Diretoria Colegiada da FENASPS, para o dia 06 de abril de 2013 - dentro da Programação da Plenária Estatutária da FENASPS em Luziânia/GO;
14. Realizar seminário jurídico, específico para tratar das demandas dos trabalhadores/as da ANVISA/ base da FENASPS.

Encontro Nacional dos Trabalhadores/as do Seguro Social:
1. Intensificar as ações para ampliar a luta e fortalecer a mobilização da categoria, na luta pela defesa da jornada de 30 horas de trabalho para todos os trabalhadores;
2. Indicar paralisação em 26 de março/13, DIA NACIONAL DE LUTA, quando será instaurado o GT para discussão das metas, ritmos e condições de trabalho do INSS;
3. Orientar os Sindicatos Estaduais a realizar assembleias gerais e por local de trabalho para discutir o indicativo de Paralisação em 26 de março de 2013 - Dia Nacional de Luta;
4. convocar reunião do Comando Nacional de Mobilização Ampliado, a realizar no dia 24 de março/13, para organizar as ações do calendário nacional;
5. Aprovar indicativo de greve por tempo indeterminado, a ser construída para abril, com debates em todo país e aprovação na Plenária Estatutária;
6. Que a Federação convoque os trabalhadores da base dos sindicatos que não estão na Fenasps para participarem das atividades/calendário de mobilização nacional da categoria;
7. Considerando a criação do Grupo de Trabalho (GT) que irá discutir o ritmo de trabalho, metas, índices e condições de trabalho, delibera-se que de acordo com os critérios estabelecidos no estatuto/Fenasps as indicações sejam feitas dentro da proporcionalidade. Priorizando a participação de representantes com acumulo técnico sobre estas questões;
8. Convocar o Grupo de Trabalho do Seguro Social, com representação dos Estados, especificamente para acompanhar os trabalhos do GT Nacional, bem como preparar intervenções no GT/INSS;
9. Convocar todos os servidores das Agências da Previdência Social (APS) e Gerências para que se unam aos demais servidores do INSS na luta pela implantação da jornada de 30 horas Unificando em uma única jornada de trabalho, fortalecendo, assim, a luta da categoria;
10. Orientar os sindicatos para prepararem ações ao DIA DO TRABALHADOR - 1º de Maio - promovendo denúncias das más condições de trabalho nas agências do INSS, com a elaboração de dossiês para serem protocolados no Ministério Público Federal e/ou Ministério Público do Trabalho. Importante acompanhamento de assessoria jurídica;
11. Registrar em vídeo as falas e pronunciamentos dos participantes de encontros e assembleias realizadas na Fenasps, para que possam ser veiculadas através da internet (sites e/ou redes sociais), permitindo a ampla divulgação destas informações entre os servidores de todo o país;
- O registro deverá ser analisada pela assessoria jurídica e autorizado pelo servidor.
12. Criar um espaço nos sites da Fenasps e/ou sindicatos estaduais para o servidores registrarem sugestões e ideias a respeito das questões de interesse da categoria, inclusive para subsidiar os GT's;
13. Aprovar o acompanhamento e/ou intervenção pela Fenasps da tramitação do projeto de Anistia da Greve de 2009 no Senado Federal, que se encontra sob a incumbência do senador José Pimentel;
14. Promover um levantamento pela Fenasps de dados estatísticos dos trabalhos realizados pelos servidores do INSS, para contrapor com os dados oficiais apresentados pela instituição;
15. Cobrar da Direção Nacional do INSS uma solução rápida para os insistentes problemas de funcionamento que vem apresentando os sistemas operacionais utilizados pelos servidores, principalmente nos horários de pico (como CNIS, PLENUS, PRISMA, SABI e SIBE), cuja eficiência é imprescindível para a qualidade e rapidez dos serviços prestados nas Agências;
16. Exigir da Direção Nacional do INSS que a definição das metas a serem cumpridas pelos servidores, em cada ciclo de avaliação, contemple os constantes problemas de funcionamento dos sistemas operacionais utilizados nas Agências, inclusive quando há implantação de um novo sistema (como o SIBE), cuja lentidão tem prejudicado bastante a eficiência no atendimento prestado;
17. Cobrar do Governo Federal ação incisiva de reestruturação das Agências que não estão mais comportando o volume de atendimento, face ao crescimento exponencial das populações de algumas cidades, com consequente aumento da demanda dos serviços previdenciários, sem que haja proporcional ampliação da estrutura de atendimento e número de servidores;
18. Promover uma Audiência Pública no Congresso Nacional para discutir as condições de trabalho dos servidores do Seguro Social;
19. Realizar Campanha Nacional para pressionar o Governo Federal a aumentar o ritmo de contratações e concursos públicos, inclusive com a formações de quadro de reserva, visando aumentar o quadro de servidores do INSS;
Encontro Nacional dos Trabalhadores/as da Seguridade Social:
1. Lutar pela implementação da Carreira, já encaminhada ao MPOG e cobrar do governo a criação de gratificação de qualificação como estímulo à Carreira do servidor;
2. Propor emendas no Projeto de Lei sobre as 30h dos profissionais da Enfermagem que já tramita no Congresso;
3. Criar um link na página da Fenasps sobre as mesas nacionais, estaduais e municipais da Saúde;
4. Construir o Encontro Nacional e Marcha de todos os trabalhadores do SUS – das esferas municipal, estadual e federal –, em Brasília, levando uma proposta de data para a Frente Nacional Contra a Privatização. Este indicativo de data será construído dentro do calendário de mobilização da Fenasps. Ademais, a Fenasps deve buscar o fortalecimento na mobilização popular, e no combate ao crescente processo de privatização, denunciando e dialogando com a população sobre a situação da saúde como parte desse processo. Com base nisso, o Encontro Nacional será para discutir todas as formas de privatização da saúde no Brasil e as condições dos trabalhadores do setor, ampliando mecanismos de debates, por meio de documentos e projetos com a militância da área da saúde e dos movimentos sociais
ao discutir nossas reivindicações, a importância das 30h, salário e condições de trabalho, além da discussão do investimento para prevenir doenças, buscando a saúde da população, acabando com assim com as filas virtuais, e da conscientização da população usuária da saúde pública sobre a importância das 30h para os trabalhadores do Ministério da Saúde;
5. Fortalecer a Frente Nacional contra as privatizações, ao incentivar os sindicatos da base da Fenasps a se inserir nessa luta, assinando o documento como apoiadores da Frente;
6. Intensificar massivamente a luta contra as privatizações no serviço público, e a participação nos seminários organizados pelos Fóruns e pela Frente Nacional Contra as Privatizações;
7. Lutar pelos 100 pontos das Gratificações de produtividade para todos os servidores da Seguridade Social e Seguro Social;
8. Fortalecer as reivindicações dos trabalhadores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e garantir a representação deles nos fóruns estaduais e da Fenasps;
9. Que a Fenasps solicite uma audiência com o ministro do MTE;
10. Cobrar concurso público no MTE, considerando que mais de 50% dos recém-admitidos já saíram do órgão;
11. Remeter ao Congresso da Fenasps a luta pelo plano de carreira do MTE vinculado à carreira da Seguridade Social ou Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST);
12. Paralisação e preparação para greve da Saúde, em defesa das 30h sem redução salarial da Saúde, incluindo na pauta de reivindicações: insalubridade a todos da Saúde, Plano de Carreira e paridade, a defesa da Geap; regulamentação das 30h sem redução salarial do Seguro e Seguridade Social, com base na portaria de 1984;
13. Construir com os trabalhadores atos, paralisações e greve – se necessário – para defender a pauta encaminhada pela Federação aos ministérios do Planejamento (MPOG), Saúde, Trabalho e Previdência;
14. Buscar o Congresso Nacional para retificar a Carreira do Ministério da Saúde, apresentada no MPOG, e equiparação salarial com o INSS;
15. Mobilização conjunta pelas 30h do Seguro e Seguridade Social;
16. Lutar pela anistia das horas referentes à greve da Saúde de 2012;
17. Que a Fenasps proceda um estudo sobre o prejuízo que a população teria com a aposentadoria de 70% dos servidores do Ministério da Saúde e incluir nesse estudo a falta da mão de obra de servidores que se aposentarem;
18. Reativação do GT da Seguridade Social com discussão de Carreira e reavaliar a portaria da cedência;
19. Campanha Nacional contra a internação compulsória, que abandona casos de pacientes com outros transtornos mentais, criminalizando e higienizando a população pobre, culminando com a realização de Seminário Nacional sobre Saúde Mental;
20. Incidir no debate da negociação coletiva o direito de greve com uma proposta independente, que garanta a liberdade e autonomia sindical contrapondo as cinco centrais sindicais que sinalizam pela ameaça do direito garantido na Constituição Federal;
21. Pela anulação da reforma da previdência do governo Lula (emenda 41) comprada pelo mensalão, com a construção de ato público em frente ao STF levando para as demais entidades, menos a CUT e a CNTSS;
22. Contra a terceira fase da Reforma da Previdência;
23. Participação ativa em todas as atividades contra o Acordo Coletivo Especial (ACE);
24. Denunciar o financiamento público da gestão privada de saúde via planos de saúde e defender o SUS com materiais elaborados pelos estados, federação e Frente Nacional;
25. Indicar dia 26 de março como dia de luta conjunta - com paralisação – dos trabalhadores do Seguro e da Seguridade Social pela regulamentação da jornada de trabalho de 30h sem redução de salários;
26. Impulsionar a marcha do dia 24 de abril contra a política econômica do governo;
27. Pelos sete eixos da campanha salarial dos Servidores Públicos Federais (SPFs);
28. Que a Fenasps reitere a solicitação de reunião com a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS) para tratar sobre a devolução dos servidores da Funasa/MS dos municípios do Rio de Janeiro, incluindo demais estados e municípios com a mesma situação;
29. Em razão da grande concentração de trabalhadores em atividade do Ministério da Saúde, foi aprovado a realização de Ato Público Nacional no Estado do Rio de Janeiro em Defesa da Jornada das 30 horas, o direito ao duplo vínculo e contra o ponto eletrônico. Esta atividade deverá ser realizada no mesmo período que ocorrer a rodada de negociação da Mesa Setorial de Brasília, prevista para o mês de março. A Fenasps convidará outras entidades para participar destas atividades.
Propostas Gerais:
1. Restabelecimento: pagamento do repasse do Sindsprev/RJ à FENASPS:
Os ataques desferidos e os que estão sendo preparados exigem que a classe trabalhadora se prepare para a luta em defesa dos seus interesses, buscando a mobilização e a unidade dos trabalhadores juntos dos sindicatos.Sendo assim, a Oposição ao Sindsprev/RJ, elencou as seguintes propostas:
 Que a Diretoria Colegiada da Fenasps solicite o pagamento imediato dos 5% da arrecadação do Sindsprev/RJ automaticamente para a Federação (conforme estatuto da Fenasps);
 Que o sindicato apresente a planilha de seus débitos, reconhecidos, para que a Fenasps e estabeleça um processo de negociação para sua quitação;
 A retomada imediata do sindicato em todos os fóruns da Fenasps;
 Participação na construção do Sindsprev/RJ e que esteja comprometida com a aplicação da política da Fenasps;
2. Eleição: Oposição ao SINDPREV/DF - Chapa 2:
Aprovado apoio à Chapa 2, Oposição eleição/SINDPREV/DF, a realizar nos dias 21 e 22 de março/13.
Colocamos a importância dos sindicatos filiados enviarem militantes para contribuírem no processo eleitoral. Os companheiros/as de Oposição convocará os trabalhadores/as do Distrito Federal para participarem do DIA NACIONAL DE LUTA, 24/04.

“Se o presente é de luta, o futuro está garantido”

Brasília, 11 de março de 2013.
FENASPS