As ações da paridade das gratificações GDASS e GDASST foram confirmadas procedentes pelas desembargadoras responsáveis pelos processos em decisão monocrática de segundo grau como já havia sido informado.
Diante dessas decisões monocráticas tanto o INSS como o Ministério da Saúde, ou seja, a União Federal, apresentaram “Agravo Legal Regimental”, recurso cabível contra as decisões proferidas pelas desembargadoras.
A finalidade desse recurso é que a decisão seja revista pelo pleno do Tribunal, ou seja, pela Turma composta pela relatora mais dois julgadores. Os dois Agravos já estão conclusos para decisão.
No dia 9 de fevereiro de 2012 o Departamento Jurídico do Sinsprev/SP reuniu-se com a desembargadora Vesna Kolmar, relatora responsável pela ação da paridade da GDASS. Ela informou que assim que retornasse de suas férias, apresentaria na primeira pauta de julgamento a apreciação do recurso pelo pleno, atendendo ao princípio da prioridade de idade que os servidores têm direito.
Em relação a ação da GDASST, O Departamento Jurídico do Sinsprev/SP foi informado pela secretaria que o processo encontra-se concluso com a desembargadora Ramza Tarduce, relatora responsável, e que será agendado para breve o julgamento do recurso pela Quinta Turma do Tribunal.
Como se trata de matéria já pacificada pelo STF – Supremo Tribunal Federal, o Sinsprev/SP aguarda pela confirmação da procedência das duas ações e, após o trânsito em julgado, iniciará a execução das sentenças.
Conselho Representantes
O Conselho de Representantes do Sinsprev/SP reuniu-se, em 25 de fevereiro de 2012, deliberando:
1- Colocar no site do Sinsprev/SP o abaixo assinado em defesa da Geap
2- Quando terminar o trabalho do perito para avaliar a insalubridade nas unidades da Saúde, iniciar nos locais do INSS que também não têm o laudo
3- Que o Sinsprev envie delegação para acompanhar a votação do PL 1992 (previdência complementar), seguindo o exemplo vitorioso na recente da aprovação do PL 270 (integralização das aposentadorias por invalidez) em que servidores de diversas entidades lotaram as galerias do Congresso.
4- Apoio político e material, no valor de R$ R$ 500,00 para a luta dos moradores da Cohab Araraquara que estão enfrentando problemas judiciais.
5- Que o Sinsprev/SP providencie uma lousa para que nas reuniões os temas e propostas sejam anotadas, facilitando para que todos os presentes acompanhem melhor as discussões.
6- Encaminhar as reivindicações da categoria à Frente Parlamentar em Defesa dos servidores Públicos.
7- Elaborar boletins sobre as atividades desenvolvidas pela categoria.
8- Há servidores do atendimento que não estão contemplados, a princípio, pela com a Resolução 177 ( 30 horas do INSS). Garantir imediatamente 30 horas para todos que estão no atendimento.
9- Cobrar as demandas materiais, de logística e recursos humanos, necessárias para a implementação das 30 horas do INSS, que é o responsável por garantir as condições de trabalho, e não os servidores.
10- Continuar a luta pela jornada de 30 horas para todos os servidores.
11- Que o sindicato em conjunto com a Fenasps avalie os pós e contras da Resolução 177, garantindo o debate com a base.
12- Que no dia 29 de fevereiro de 2012, um dia antes da reimplantação da jornada de 30 horas, os servidores do INSS usem a camiseta ou o colete confeccionado pelo Sinsprev/SP sobre as 30 horas
13- No âmbito do Ministério da Saúde, a conversão de tempo insalubre para efeito de aposentadoria, previsto pelo Mandado de Injunção 880, está sendo considerado até o mês de abril de 1995 para os servidores específicos da área da Saúde e excluindo os administrativos. Para tanto, se faz necessária uma mobilização conjunta com todas as entidades do Serviço Público Federal a que faz jus a este direito para que se reverta a Norma Técnica nº 1 e Norma Técnica nº 10 para se ampliar para todos.
14- O CAD e Sub-CAD´s serão instalados para avaliar os recursos interpostos em relação aos prejuízos da avaliação de desempenho, porém os que foram excluídos do ciclo anterior por faltas, inclusive consideradas de efetivo exercício que fere o RJU, só poderá se revertido com a derrubada do decreto. Neste sentido não há ilusões de que seja revogado, para tanto devemos impulsionar a mobilização da categoria.
15- Intensificar a luta pela regulamentação das 30 horas de trabalho no INSS e para sua efetiva implantação a partir de 1º de março de 2012. A categoria deve estar atenta e mobilizada nos locais de trabalho e dando continuidade a luta para que o conjunto dos servidores seja contemplado pelas 30 horas.
16- Que o Departamento Jurídico e a Diretoria do Sinsprev/SP elaborem orientação à categoria sobre as cartas/telefonemas de advogados e entidades aos servidores.
17- Intensificar a luta pelo pagamento do processo da paridade já ganho.
Conselho Representantes
O Conselho de Representantes do Sinsprev/SP reuniu-se, em 25 de fevereiro de 2012, deliberando:
1- Colocar no site do Sinsprev/SP o abaixo assinado em defesa da Geap
2- Quando terminar o trabalho do perito para avaliar a insalubridade nas unidades da Saúde, iniciar nos locais do INSS que também não têm o laudo
3- Que o Sinsprev envie delegação para acompanhar a votação do PL 1992 (previdência complementar), seguindo o exemplo vitorioso na recente da aprovação do PL 270 (integralização das aposentadorias por invalidez) em que servidores de diversas entidades lotaram as galerias do Congresso.
4- Apoio político e material, no valor de R$ R$ 500,00 para a luta dos moradores da Cohab Araraquara que estão enfrentando problemas judiciais.
5- Que o Sinsprev/SP providencie uma lousa para que nas reuniões os temas e propostas sejam anotadas, facilitando para que todos os presentes acompanhem melhor as discussões.
6- Encaminhar as reivindicações da categoria à Frente Parlamentar em Defesa dos servidores Públicos.
7- Elaborar boletins sobre as atividades desenvolvidas pela categoria.
8- Há servidores do atendimento que não estão contemplados, a princípio, pela com a Resolução 177 ( 30 horas do INSS). Garantir imediatamente 30 horas para todos que estão no atendimento.
9- Cobrar as demandas materiais, de logística e recursos humanos, necessárias para a implementação das 30 horas do INSS, que é o responsável por garantir as condições de trabalho, e não os servidores.
10- Continuar a luta pela jornada de 30 horas para todos os servidores.
11- Que o sindicato em conjunto com a Fenasps avalie os pós e contras da Resolução 177, garantindo o debate com a base.
12- Que no dia 29 de fevereiro de 2012, um dia antes da reimplantação da jornada de 30 horas, os servidores do INSS usem a camiseta ou o colete confeccionado pelo Sinsprev/SP sobre as 30 horas
13- No âmbito do Ministério da Saúde, a conversão de tempo insalubre para efeito de aposentadoria, previsto pelo Mandado de Injunção 880, está sendo considerado até o mês de abril de 1995 para os servidores específicos da área da Saúde e excluindo os administrativos. Para tanto, se faz necessária uma mobilização conjunta com todas as entidades do Serviço Público Federal a que faz jus a este direito para que se reverta a Norma Técnica nº 1 e Norma Técnica nº 10 para se ampliar para todos.
14- O CAD e Sub-CAD´s serão instalados para avaliar os recursos interpostos em relação aos prejuízos da avaliação de desempenho, porém os que foram excluídos do ciclo anterior por faltas, inclusive consideradas de efetivo exercício que fere o RJU, só poderá se revertido com a derrubada do decreto. Neste sentido não há ilusões de que seja revogado, para tanto devemos impulsionar a mobilização da categoria.
15- Intensificar a luta pela regulamentação das 30 horas de trabalho no INSS e para sua efetiva implantação a partir de 1º de março de 2012. A categoria deve estar atenta e mobilizada nos locais de trabalho e dando continuidade a luta para que o conjunto dos servidores seja contemplado pelas 30 horas.
16- Que o Departamento Jurídico e a Diretoria do Sinsprev/SP elaborem orientação à categoria sobre as cartas/telefonemas de advogados e entidades aos servidores.
17- Intensificar a luta pelo pagamento do processo da paridade já ganho.
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