SINSPREV PRESIDENTE PRUDENTE: maio 2013

Realizado no dia 18 de maio de 2013, na sede da FENASPS - Brasília/DF, Encontro Nacional dos Trabalhadores do Seguro Social.

Segue abaixo a pauta desse encontro:

1- Informes: GT e atividades do último período;

2 - Avaliação de Conjuntura/Plano de Luta - Dia Nacional de Luta (23/04) - atividades no INSS;

3 - Indicativo de Greve por tempo indeterminado a partir de agosto;

4 - Assuntos gerais;

5 - Encaminhamentos

Dentre os informes, o que mais comoveu, foi o da colega Lidia do Estado do Paraná afastada por 08 anos, ao denunciar fraude em seu local de trabalho, sendo inclusíve presa por 45 dias. Inocentada recentemente, veio no encontro dar seu depoimento, teve somente o apoio sindical, esquecida pelos Órgãos do governo. Medidas de danos morais será providenciado em benefício da colega, que retorna depois de 08 anos ao trabalho, vitoriosa.

Decidido por unanimidade que nesse encontro não há forum para pedir de imediato a greve, mas, um inicio para construí-la.

Outro esclarecimento importante foi quanto a intervenção na GEAP, motivo inteiramente político já que o governo perdeu o controle da maioria do conselho, com a intervenção garantiu novamente o controle dessa fundação, que possue um caixa dos peculistas de mais de Um bilhão de reais.

Foi unânime no encontro a necessidade de pedir a greve, e apostar que ocorra no mês de agosto. A inflação já corroeu o aumento dado, e a categoria deve a partir desse encontro nacional com presença da maioria dos Estados da Federação construir a greve, começando as discussões nos locais de trabalho , para que a mesma seja realmente aprovada pela maioria da categoria.

A regional de Presidente Prudente esteve presente nesse encontro com dois representantes, a Diretora Estadual/Regional Ângela, e o Diretor Regional Luiz.

clique aqui e VEJA ALGUMAS FOTOS

Boletins informativos do encontro

Revista Previsão
Folder

POSTAGEM SITE SINSPREV SOBRE A REUNIÃO

INSS

Encontro nacional dos trabalhadores do Seguro Social

Data: sábado, 18 de maio de 2013

Local: sede da Fenasps, em Brasília.

Participantes: 63, dos seguintes sindicatos estaduais: CE – ES – MG – PA – PR – RJ – RN – RS – SC – SP e das oposições sindicais do DF e da PB

Pauta:

1. Informes: GT e atividades do último período;

2. Avaliação de Conjuntura/ Plano de Luta - Dia Nacional de Luta (22/04) - atividades no INSS;

3. Indicativo de greve por tempo indeterminado a partir de agosto;

4. Assuntos gerais;

5. Encaminhamentos.

1. Informes dos Estados:

Ceará

Falta de médicos-perito. Existe uma grande quantidade de agendamento de perícias e ausência de condições de trabalho.

Os servidores do INSS em geral estão vivenciando situações de perseguições políticas, assédio moral, exploração e opressão.

Problemas enfrentados pelas APSs do Ceará:

Indicadores estabelecidos acima da capacidade das APSs
Sucessivos aumentos de vagas na agenda de atendimentos sem qualquer estudo da capacidade ou sequer acerto prévio com o gerente local, e sem supervisão e acompanhamento do SERAT nas APSs.
Falta de transparência do processo de avaliação, da leitura dos indicadores, das datas de leituras dos sistemas que mensuram os resultados e configuração das agendas (turno mestre, adicional e comum);
Sobrecarga de trabalho com o número de agendamentos superior ao de servidores para o mesmo horário, acarretando a elevação do tempo de espera dos requerentes e o adoecimento dos servidores;
Deficiência no quadro de servidores com ênfase nas Agências do Pex, o que causa o deslocamento e agendamentos para outras APSs, sobrecarregando-as;
Demanda espontânea elevada;
Pouca ou nenhuma orientação nos agendamentos via canais remotos, causando a ida do requerente às APSs sem os documentos necessários para o requerimento do benefício e, em muitas vezes, sem sequer saber o que realmente desejam requerer;
Ausência de capacitações, treinamentos ou reuniões de serviços, acarretando a falta de atualização, reflexão e debate entre os servidores sobre a legislação e condições efetivas de trabalho;
Agendamentos para locais distantes da moradia, o que tem acarretado a participação de intermediários ou políticos que se oferecem para transportar os requerentes em troca de dinheiro ou voto. Além disso, as pessoas que vêm do interior, em sua maioria, passam o dia inteiro nas APSs, chegando pela manhã mesmo quando estão agendados para a tarde, devido aos transportes disponíveis. Vale salientar que na sua maioria são pessoas doentes, incapazes ou idosas e, portanto, já bastante fragilizadas;
Sistemas falhos e redes instáveis que impedem os atendimentos ou os tornam morosos;
Sistema SIBE implantado apresentando falhas e lentidão, além da falta de treinamento adequado para os servidores. Como exemplo, os processos que mesmo após a conclusão de todas as etapas do reconhecimento de direito, permanecem represados no INFGER como pendentes de ação do posto, quando na realidade é uma falha de sistema decorrente de instabilidade ou indisponibilidade e não depende de nenhum procedimento da APS.

Sugestões:

Construção de documento apresentando problemas, sugestões e reivindicações;
Organização das agendas tendo por base o estudo da capacidade de cada APS, considerando número de servidores, média mensal de agendamentos por serviço, habilidade dos servidores da unidade ente outros indicadores, inclusive com a participação do gerente da APS que reconhece a realidade da Agência e pode contribuir para a configuração de uma agenda que atenda a realidade local;
Uniformização da agenda pelo tipo de APS (A, B ou C) com relação à abertura de vagas e periodicidade.

Reivindicações:

Retorno das capacitações, treinamentos e reuniões de serviços periódicas com a participação dos servidores e não somente os gerentes e chefes de serviços;
Transparência em todo processo avaliativo das APSs;
Uniformização das agendas com a participação dos gerentes, coordenação e supervisão do serviço de atendimento;
Foco na qualidade do atendimento para o usuário e para o servidor.

Abaixo segue lista das APSs que perderam o turno estendido no nordeste, conforme Portaria n° 273, da Superintendência Regional Nordeste, de 15 de maio de 2013.

Espírito Santo

No dia 26 de março de 2013 não houve paralisação nas APSs do Espírito Santo. A APS de Cachoeiro de Itapemirim fez uma manifestação.

O Sindsaudeprev/ES realizou uma passeata com servidores federais, estaduais e municipais que culminou com ato político em frente à Secretaria de Gestão e Orçamento do Estado (Seger). A passeata iniciou com ato na APS de Vitória.

Foram realizadas assembleias por local de trabalho nas APSs e uma assembleia geral.

Constantemente, o Sindsaudeprev/ES discute as condições de trabalho. Metas são motivos de reclamações constantes e tem aumentado o índice de adoecimento dos servidores devido ao envelhecimento da categoria, das condições e da intensidade de trabalho, entre outros fatores. Além da criminalização do atendimento dos servidores.

Nenhuma das APSs perdeu o turno estendido. Todas as metas foram alcançadas. Entretanto, há assédio moral em virtude do turno.

A reabilitação profissional, que atende à população, não faz a jornada de 6 horas. Eles alegam que o serviço é centralizado e os servidores não estão lotados nas APSs, mas sim no Serviço de Saúde do Trabalhador (SST).

Após Encontro Nacional do INSS, o Sindsaudeprev/ES realizará assembleias locais para discutir as deliberações do Encontro.

Minas Gerais

Foi realizado a campanha do abaixo-assinado pela anulação da reforma da previdência.

Será organizado um Encontro do INSS na regional norte de Minas Gerais para mobilização em relação ao assédio moral.

No estado estão revoltados os servidores das APSs que não estão enquadradas no turno estendido. Três cidades perderam o turno.

Na capital, Belo Horizonte, está havendo um ajuntamento de APSs para centro e bairro.

Pará

Foi realizada uma manifestação na Gex Belém no dia 24 de abril de 2013. No mesmo período foi feita uma reunião com o gerente de Belém e os servidores da APS Abaetetuba fizeram um manifesto.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro acontecerá uma reunião da direção no dia 21 maio, às 17hs. Mas, apesar dos ataques dos governos, a direção do Sindsprev/RJ continua sem conseguir mobilizar os trabalhadores.

Rio Grande do Norte

No dia 31 de março de 2013, houve uma marcha com ato público no centro comercial de Natal e em Mossoró, com a participação do Sindprevs/RN e outros sindicatos de servidores estaduais e federais. Dia 1° de maio foi realizada uma festa na área de lazer do Sindprevs/RN em comemoração ao Dia do Trabalhador, com torneios e entrega de prêmios aos vencedores.

Retorno das reuniões do Fórum dos Servidores Públicos Federais na sede do Sindsef.

Rio Grande do Sul

Conforme o calendário deliberado pela Fenasps, o Sindisprev/RS empreendeu ações nas regionais que culminaram com a assembleia dos servidores do INSS no dia 11 de maio de 2013, quando foram discutidas as questões pontuais das 30horas e o IMA/GDASS.

Continuamos o processo de mobilização e a proposta de construção da greve por tempo indeterminado para o mês de agosto.

O Sindisprev/RS participou ativamente do Ato das Assistentes Sociais em defesa das 30 horas, realizado no dia 16 de maio de 2013.

Santa Catarina

O Sindprevs/SC realizará várias atividades nos próximos meses:

Formação dias 20 e 21 de maio;
IV Seminário da Frente Nacional contra a privatização da Saúde
Seminário de Saúde do Trabalhador dias 13, 14 e 15 de junho
Seminário Unificado de Imprensa Sindical dias 4 e 5 de julho;

Houve Audiência Pública na Assembleia Legislativa sobre a privatização de hospital estadual que reabrirá no próximo mês, após reforma, sob gestão de uma organização social.

Aconteceu também o Encontro Estadual de Servidores do INSS para deliberar os delegados que viriam ao Encontro Nacional em Brasília, a avaliação preliminar dos locais de trabalho não vislumbra qualquer mobilização da categoria para o próximo período.

Vários servidores da base da categoria terão desconto em folha para reposição de valores recebidos de 2002 a 2009 por meio da rubrica da URP;

Por fim, o Sindprevs/SC avalia construir a mobilização e que o turno estendido, uma conquista parcial pelas 30 horas, está amarrando, iludindo e acomodando a categoria. A construção do movimento passa pela conscientização de que as 30 horas não existem efetivamente e que talvez a perda ou ameaça de tal condição sejam a possibilidade de retomada da mobilização da base.

São Paulo

O sindicato e outras entidades farão Seminário sobre Previdência Social em Araraquara nos próximos dias 7 e 8 de junho.

Dentro das 30 horas, duas cidades de São Paulo estavam na lista para voltar às 40 horas. O Sinsprev/SP fez e acompanhou os recursos, no sentido da permanência do turno estendido.

O Sinsprev/SP está acompanhando o fechamento de Agências de Benefícios por Incapacidade (ABI), que voltará a ser APS comum na capital paulista. Os funcionários fizeram opção para onde queriam trabalhar, porém, ainda há problemas com alguns trabalhadores, pois dependendo do lugar não conseguem permanecer, porque algumas chefias escolhem funcionários.

Sobre a calculadora de atendimento, os funcionários solicitam posição da Federação já que estão fazendo experiência no atendimento diário e abrindo mais agendas.

Resoluções do Encontro Estadual Paraná Trabalhadores do Seguro Social, no dia 11 de maio de 2013:

Campanha Nacional contra a criminalização do trabalho, exigindo do governo mudança no atual processo de auditoria que tem agido como um instrumento de repressão e assédio moral ao transformar um simples erro administrativo em crime passível de suspensão, demissão e até prisão em fragrante de servidores, que posteriormente são inocentados perante a lei;
Cobrar do governo que seja feita a extensão do turno estendido com jornada de 30 horas para todos os locais de trabalho que não foram contemplados;
Mobilizar os trabalhadores à luta pela retomada das negociações visando: incorporação das gratificações, plano de cargos e carreiras, melhores condições de trabalho, mudança no processo de trabalho, alterando a questão dos ritmos e tempo;
Fortalecer a campanha pela revogação da Reforma da Previdência e contra a Empresa Brasileira de Administração Hospitalar (EBSERH);
Exigir cumprimento do Mandando de Injunção 880. Buscar audiência no Supremo Tribunal Federal para denunciar descumprimento da decisão pelo governo;
Cobrar do governo que seja feita alteração no sistema de trabalho de forma a implantar auditoria preventiva para fazer análise permanente nos processos de aposentadorias e pensões, fortalecendo a retaguarda e os serviços de análise nos moldes que funciona a Junta de Recursos da Previdência Social. Convidando para estarem neste programa os servidores que já se aposentaram ou que se encontra em abono de permanência;
Cobrar do governo a imediata implantação de programa de prevenção e atenção à saúde do trabalhador, começando de imediato com a realização do exame periódico para traçar o perfil epidemiológico do adoecimento dos trabalhadores. Utilizar a legislação do SIASS;
Buscar parceria com o Ministério da Saúde para realizar programas de exames de glicemia e controle de pressão arterial nos locais de trabalho;
Apresentar pauta de reivindicação específica ao governo para assegurar acessibilidade e condições dignas de trabalho para servidores com necessidades especiais, exigir que sejam disponibilizados equipamentos de trabalho e treinamento específico para cumprir as atribuições;
Exigir que seja feito treinamento para todos os servidores para prevenção de fraudes, análise de documentos envelhecidos e atualização da legislação previdenciária;
Realizar curso de formação para que os servidores conheçam sua história, fortalecendo a luta do sindicato;
Com base na Lei da Informação e Transparência, requerer junto ao Ministério da Previdência Social, qual é o custeio para manter em serviço os inquéritos administrativos, as forças tarefas, as comissões dos PADs, enfim, traçar um perfil dos gastos do aparelho repressor do estado para fazermos comparação com eventual implantação de programa de auditoria, análise e controle preventivo no INSS;
Questionar junto ao INSS qual é a base legal para manter no Instituto a Justificativa Judicial, que obriga servidores a cumprirem tarefas que deveriam ser das Procuradorias. Estes serviços sobrecarregam os servidores que não foram treinados para exercerem estas funções;
Encaminhar requerimento ao ministro da Previdência para que seja definida a situação dos servidores cedidos à Receita Federal do Brasil, AGU e Tribunais Criminais e Eleitorais. Com o objetivo de fortalecer os serviços nas APSs e/ou nas unidades do INSS;
Autorizar a Assessoria Jurídica do Sindicato a ingressar com ação na Justiça visando ressarcimento por danos morais a servidora Lidia Paim, que foi presa, acusada de corrupção e a Justiça não conseguiu obter nenhuma prova contra esta servidora. Uma infâmia foi cometida contra uma pessoa de bem e o estado precisa reparar o erro que cometeu, por uma questão de justiça;
Encaminhar moção de Protesto ao governo federal contra as privatizações e o leilão para venda de lotes, permitindo a exploração do petróleo no país;
Realizar reuniões mensais e ou bimensais do Grupo de Trabalho do INSS, para discutir as questões referentes aos servidores, levar proposta para a Fenasps realizar reuniões em Brasília com representação dos estados;
Realizar Seminário sobre saúde do trabalhador no estado do Paraná, organizando conjuntamente com Sindicatos de Professores Federais, Sindtest, Unafisco, ASSIBGE, Sindpem e Sinasefe, para discutir as questões relativas à saúde e as condições de trabalho;
Criar um Grupo de Trabalho para discutir e buscar formas de organização dos servidores do Seguro Social, frente às alterações constitucionais que criaram diferentes regimes previdenciários para os servidores públicos;
Realizar encontro estadual dos trabalhadores aposentados e aqueles que estão em e situação de abono, para discutir a condição política e processos de luta, frente às alterações nas regras previdenciárias;
Juntamente com a Fenasps acompanhar as discussões sobre a negociação coletiva em tramitação no Congresso Nacional, face à adesão do governo a convenção da OIT – Organização Internacional do Trabalho;
Lançar campanha contra a criminalização dos movimentos sociais por parte do governo, que tem utilizado o poder judiciário para punir trabalhadores.

Resoluções do encontro plano de luta:

1. Calendário aprovado:

19 de junho – Reencaminhar a pauta da categoria do Seguro Social ao governo;

20 de junho a 5 de julho – Realizar assembleias nos estados;

6 e 7 de julho – Encontro Nacional do INSS para discutir a greve por tempo indeterminado;

7 de julho – Plenária Nacional da Fenasps.

2. Orientar os estados à realização de encontros para mobilizar a categoria preparando a greve por tempo indeterminado a partir de agosto;

3. Organizar Seminário de debate sobre o modelo de estado e a atual reestruturação produtiva nos serviços públicos;

4. Orientar os Sindicatos estaduais a exigir dos setores de Recursos Humanos das Gerências, buscarem junto às secretarias municipais de saúde a inclusão dos servidores no programa de vacinação preventiva da gripe H1N1, visando à imunização;

5. Orientar todos os servidores das Agências para abrirem chamados toda vez que o sistema apresentar problemas;

6. Que a Fenasps, apresente dados técnicos para contrapor os números que o governo apresenta para justificar a exclusão das APSs do turno estendido;

7. Exigir do governo que cobre da Agência Nacional de Transporte, para que as empresas de ônibus aceitem os formulários impressos no site da previdência;

8. Orientar que os Sindicatos estaduais distribuam carta aberta à população denunciando os problemas de atendimento nas Agências onde há espera de mais de duas horas, explicando que isto ocorre porque existe agendamento além da capacidade. Inclusive discutir com servidores para que liguem aos segurados para reagendar o atendimento. Utilizar a mídia e denunciar as mentiras ao governo;

9. Campanha nacional contra a criminalização do trabalho, exigindo do governo mudança no atual processo de auditoria que tem agido como um instrumento de repressão e assédio moral ao transformar um simples erro administrativo em crime passível de suspensão, demissão e até prisão em fragrante de servidores, que posteriormente são inocentados perante a lei;

10. Que os serviços realizados pelos setores como a OIT e a manutenção, sejam considerados no processo da avaliação da capacidade de atendimento da agenda;

11. Cobrar dos gestores transparência com relação ao funcionamento dos indicadores no Sistema de Gerenciamento de Atendimento (SGA)

12. Cobrar do governo que seja feita alteração no sistema de trabalho de forma a implantar auditoria preventiva para fazer análise permanente nos processos de aposentadorias e pensões, fortalecendo a retaguarda e os serviços de análise, nos moldes que funciona a Junta de Recursos da Previdência Social. Convidando para estarem neste programa os servidores que já se aposentaram ou que se encontram em abono de permanência;

13. Apresentar pauta de reivindicação específica ao governo para assegurar acessibilidade e condições dignas de trabalho para servidores com necessidades especiais; exigir que sejam disponibilizados equipamentos de trabalho e treinamento específico para cumprir as atribuições;

14. Sobre a calculadora de atendimento, os funcionários solicitam que a Federação cobre posição do governo, pois os gerentes das APSs estão fazendo experiência no atendimento diário, abrindo mais agendas;

15. Encaminhar requerimento ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, para que seja definida a situação dos servidores cedidos à Receita Federal do Brasil, AGU e Tribunais Criminais e Eleitorais, com o objetivo de fortalecer os serviços nas APSs e ou nas unidades do INSS;

16. Questionar junto ao INSS, qual é a base legal para manter no INSS a Justificativa Judicial (JJ), que obriga servidores do INSS a cumprirem tarefas que deveriam ser das procuradorias. Estes serviços sobrecarregam os servidores que não foram treinados para exercerem estas funções;

17. Criar um Grupo de Trabalho para discutir e buscar formas de organização dos servidores do Seguro Social, frente às alterações constitucionais que criaram diferentes regimes previdenciários para os servidores públicos;

18. Encaminhar moção de Protesto ao governo federal contra as privatizações e o leilão para venda de lotes, permitindo a exploração do petróleo no país;

19. Lançar campanha contra a criminalização dos movimentos sociais por parte do governo, que tem utilizado o poder judiciário para punir os trabalhadores;

20. Exigir que seja feito treinamento para todos os servidores para prevenção de fraudes, análise de documentos envelhecidos e atualização da legislação previdenciária.

Brasília, 24 de maio de 2013

Diretoria Colegiada da Fenasps

NOME	CIDADE	ÓRGÃO	DIA
Maria Luísa de Almeida Sobieski	Pres Venceslau	INSS	1
Laurie Mari Cardoso Casoti	Dracena	INSS	4
Marcio Audioni Baldacin	Rancharia	INSS	4
Maria Aparecida Gasqui Videira	Pres Prudente	SAÚDE	6
Francisco Alberto Pessin	Pres Epitácio	INSS	10
Isabel Sant ‘ Ana Simioni	Pres Prudente	INSS	10
Celina Terume Nishikawa Kato	Pres Prudente	INSS	11
Jocilia Souza de Oliveira	Pres Prudente	INSS	11
Jose Carlos Roca	Rancharia	INSS	20
Luiz Severino Arigado	Adamantina	INSS	21
Jorge Leite	Rancharia	INSS	23
Paulo Roberto da Silva	Pres Epitácio	INSS	23
Roseli Correa Sampaio Donatoni	Lucélia	INSS	23
Clarice de Campos Madia	Pres Prudente	SAÚDE	26
Maria Silvia Iwamoto	Pres Epitácio	INSS	26
Massakazu Kakitani	Martinopolis	SAÚDE	27
Maria Isabel de Lira Herculani	Rancharia	INSS	28
Roberto Tretino Manzano	Adamantina	INSS	29

CONSELHO

segunda-feira, 20 de maio de 2013

domingo, 19 de maio de 2013

ENCONTRO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SEGURO SOCIAL

sábado, 11 de maio de 2013

REUNIÃO MENSAL DIRETORES REGIONAIS - 10/05/2013

segunda-feira, 6 de maio de 2013

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO MENSAL

sexta-feira, 3 de maio de 2013

ANIVERSÁRIANTES DE MAIO