PLENÁRIA NACIONAL DA FENASPS
Data: 11 de novembro de 2012
Local: Teatro Dulcina - Brasília/DF
Estados Participantes: PA-CE-RN-PR-SP-RS-MG-SC-RJ- ES e Oposições do DF e BA.
Participantes:101 (delegados/as e observadores/as)
Pauta: 1) Informes: Desdobramentos da Greve dos Servidores Públicos Federais; Resoluções do Encontro Nacional dos servidores do Seguro Social; Resoluções do Encontro Nacional dos servidores da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST) 2) Avaliação de Conjuntura e Plano de Lutas: Balanço da Greve dos Servidores Públicos Federais; Direito de Greve; Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico (ACE) e suas consequências para os trabalhadores. 3)GEAP.4) Assuntos Gerais.
PROPOSTAS APROVADAS:
1. Considerando os ataques que a classe trabalhadora tem enfrentado no último período a nível nacional e internacional, esta Plenária indica para os demais organizações de trabalhadores a realização de Encontro Nacional dos trabalhadores e trabalhadoras em 2013, para discutir a reorganização do movimento e construir um plano unitário de lutas;
2. Aprovado a elaboração de documento que justifique A NÃO ASSINATURA DO RELATÓRIO FINAL DO GT DO SEGURO SOCIAL/INSS - Portaria nº 140, de 2 de abril/12, apontando os pontos negativos e prejudiciais à categoria e reapresentar proposta atualizada de Plano de Carreira contemplando todas as reivindicações, principalmente às 30 horas, incorporação da GDASS e paridade;
3. Esta Plenária ressalta e avalia a importância da greve dos Servidores Públicos e em especial dos trabalhadores da Seguridade Social e indica a necessidade de divulgar um balanço que oriente os trabalhadores para as lutas do próximo período;
4. Que seja construído um próximo Encontro Nacional de base do INSS com a massiva participação com objetivo de intensificar a mobilização destes trabalhadores;
5. Que os estados construam a mobilização sindical e orientem os trabalhadores a participarem de todos os processos de lutas e campanhas pela revogação da Reforma da Previdência Social do governo Lula em 2003;
6. Indicar aos sindicatos a criação e participação de fóruns estaduais em defesa dos Serviços Públicos;
7. Indicar a realização de reunião nacional com os filiados redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil e assessoria jurídica da Federação para discutir situação da GEAP conforme situação expressada em documento apresentado nesta Plenária;
8. Que a FENASPS indique aos sindicatos estaduais participação nos fóruns de debates sobre o Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico (ACE) e da anulação da Reforma da Previdência de 2003;
9. Orientar os Sindicatos Estaduais a participem da Marcha da Periferia e de fóruns e atividades na semana da Consciência Negra;
10. Os representantes do SINSPREV/MG apresentou, nesta plenária, as razões que impossibilitam a realização do XVI ENAPO em 2012. Estarão encaminhando um documento aos estados com exposição de motivos. Os delegados presentes na Plenária compreendendo a importância da organização e debates dos Aposentados aprovaram a realização de Encontro Nacional dos aposentados, entre o período de 14 a 15 de dezembro/12, em Brasília, para retirar encaminhamentos;
Os delegados e delegadas presentes aprovaram que os estados deverão eleger os participantes utilizando os mesmos critérios das Plenárias Ordinárias/estatuto da Federação. Critérios abaixo*
11. A FENASPS vai encaminhar denuncia para o conjunto de organizações dos Trabalhadores, e nos respectivos organismos nacionais e internacionais de defesa dos trabalhadores, sobre as medidas autoritárias do governo Estadual do Paraná, adotadas para impedir o exercício das atividades sindicais;
12. Que nas audiências com o governo seja discutido o poder e o papel da AGU dentro do INSS e outros órgãos públicos que tem agido com todo rigor com a finalidade de punir os trabalhadores inclusive com fazendo interferência no cotidiano da vida profissional dos servidores
13. Que a FENASPS realize no primeiro trimestre de 2013, Encontro Nacional dos trabalhadores do SUS, que seja precedido de encontros estaduais;
14. Que o movimento sindical crie ferramentas de inserção junto a todos os novos fóruns de discussão (Blogs, redes sociais, etc.) ocupando os espaços usados hoje para divulgação do pensamento neoliberal, perverso e de estrema direita;
15. Ampliar a discussão do SIASS e fazer levantamento da implantação deste, nos estados, e posteriormente convocar seminário de saúde do trabalhador;
16. Aprovado o indicativo de realizar a VII Plenária Estatutária na primeira quinzena de março/13. E neste sentido será convocada reunião de diretoria/FENASPS na primeira quinzena de dezembro/12, para tratar da organização e encaminhamentos do Encontro dos aposentados.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
1. Que seja reativado o Departamento do Ministério do Trabalho e emprego na FENASPS;
2. Que a FENASPS indique aos sindicatos estaduais a realização de encontros estaduais e em seguida encontro nacional em conjunto com as demais entidades representativas destes trabalhadores;
3. Criar calendário específico do Ministério do Trabalho e Emprego de atividades nos estados e na Federação;
4. Que a FENASPS construa agenda com Ministro do Trabalho para assuntos específicos da categoria;
5. Que seja estendida jornada de 30 horas semanais à todos os trabalhadores e trabalhadoras do MTE sem redução salarial;
6. Exigir do governo equiparação salarial com o Seguro Social;
Foram apresentados, na Plenária, informes da audiência pública sobre a GEAP (confira no site/Fenasps), realizada na Câmara dos Deputados (8/11) e do XVI Encontro Nacional dos Conselhos Estaduais e Representantes (ENACRER) realizado no período de 6 a 9/11, em Pirenópolis/GO.
*CRITÉRIOS - Encontro Nacional dos aposentados/dezembro-12
Nº DE SERVIDORES NO ESTADO
Nº DE REPRESENTANTES
Até 1.000
03 delegados
De 1.001 a 3.000
04 delegados
De 3.001 a 6.000
05 delegados
De 6.001 a 12.000
06 delegados
De 12.001 a 25.000
07 delegados
De 25.001 a 50.000
08 delegados
Acima de 50.000
09 delegados
OBS: Conforme deliberação da Plenária Nacional da FENASPS, são os mesmos critérios da Plenária Nacional.
Segue em anexo:
- Propostas do Encontro da Seguridade Social e do INSS aprovadas na Plenária
- Relatório do Encontro da ANVISA
- Relatório das Comissões da ANVISA
- Propostas aprovadas no XVI ENACRER
- Carta de Pirenópolis aprovada no XVI ENACRER
Brasília, 12 de novembro de 2012
Secretaria de Organização
fonte: FENASPS
Links abaixo - docs apresentados na plenária
