Relatório - Plenária FENASPS 11/11/2012

PLENÁRIA NACIONAL DA FENASPS
Data: 11 de novembro de 2012
Local: Teatro Dulcina - Brasília/DF

Estados Participantes: PA-CE-RN-PR-SP-RS-MG-SC-RJ- ES e Oposições do DF e BA.

Participantes:101 (delegados/as e observadores/as)

Pauta: 1) Informes: Desdobramentos da Greve dos Servidores Públicos Federais; Resoluções do Encontro Nacional dos servidores do Seguro Social; Resoluções do Encontro Nacional dos servidores da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST) 2) Avaliação de Conjuntura e Plano de Lutas: Balanço da Greve dos Servidores Públicos Federais; Direito de Greve; Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico (ACE) e suas consequências para os trabalhadores. 3)GEAP.4) Assuntos Gerais.

 PROPOSTAS APROVADAS:

1. Considerando os ataques que a classe trabalhadora tem enfrentado no último período a nível nacional e internacional, esta Plenária indica para os demais organizações de trabalhadores a realização de Encontro Nacional dos trabalhadores e trabalhadoras em 2013, para discutir a reorganização do movimento e construir um plano unitário de lutas;

2. Aprovado a elaboração de documento que justifique A NÃO ASSINATURA DO RELATÓRIO FINAL DO GT DO SEGURO SOCIAL/INSS - Portaria nº 140, de 2 de abril/12, apontando os pontos negativos e prejudiciais à categoria e reapresentar proposta atualizada de Plano de Carreira contemplando todas as reivindicações, principalmente às 30 horas, incorporação da GDASS e paridade;

3. Esta Plenária ressalta e avalia a importância da greve dos Servidores Públicos e em especial dos trabalhadores da Seguridade Social e indica a necessidade de divulgar um balanço que oriente os trabalhadores para as lutas do próximo período;

4. Que seja construído um próximo Encontro Nacional de base do INSS com a massiva participação com objetivo de intensificar a mobilização destes trabalhadores;

5. Que os estados construam a mobilização sindical e orientem os trabalhadores a participarem de todos os processos de lutas e campanhas pela revogação da Reforma da Previdência Social do governo Lula em 2003;

6. Indicar aos sindicatos a criação e participação de fóruns estaduais em defesa dos Serviços Públicos;

7. Indicar a realização de reunião nacional com os filiados redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil e assessoria jurídica da Federação para discutir situação da GEAP conforme situação expressada em documento apresentado nesta Plenária;

8. Que a FENASPS indique aos sindicatos estaduais participação nos fóruns de debates sobre o Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico (ACE) e da anulação da Reforma da Previdência de 2003;

9. Orientar os Sindicatos Estaduais a participem da Marcha da Periferia e de fóruns e atividades na semana da Consciência Negra;

10. Os representantes do SINSPREV/MG apresentou, nesta plenária, as razões que impossibilitam a realização do XVI ENAPO em 2012. Estarão encaminhando um documento aos estados com exposição de motivos. Os delegados presentes na Plenária compreendendo a importância da organização e debates dos Aposentados aprovaram a realização de Encontro Nacional dos aposentados, entre o período de 14 a 15 de dezembro/12, em Brasília, para retirar encaminhamentos;

 Os delegados e delegadas presentes aprovaram que os estados deverão eleger os participantes utilizando os mesmos critérios das Plenárias Ordinárias/estatuto da Federação. Critérios abaixo*

11. A FENASPS vai encaminhar denuncia para o conjunto de organizações dos Trabalhadores, e nos respectivos organismos nacionais e internacionais de defesa dos trabalhadores, sobre as medidas autoritárias do governo Estadual do Paraná, adotadas para impedir o exercício das atividades sindicais;

12. Que nas audiências com o governo seja discutido o poder e o papel da AGU dentro do INSS e outros órgãos públicos que tem agido com todo rigor com a finalidade de punir os trabalhadores inclusive com fazendo interferência no cotidiano da vida profissional dos servidores

13. Que a FENASPS realize no primeiro trimestre de 2013, Encontro Nacional dos trabalhadores do SUS, que seja precedido de encontros estaduais;

14. Que o movimento sindical crie ferramentas de inserção junto a todos os novos fóruns de discussão (Blogs, redes sociais, etc.) ocupando os espaços usados hoje para divulgação do pensamento neoliberal, perverso e de estrema direita;

15. Ampliar a discussão do SIASS e fazer levantamento da implantação deste, nos estados, e posteriormente convocar seminário de saúde do trabalhador;

16. Aprovado o indicativo de realizar a VII Plenária Estatutária na primeira quinzena de março/13. E neste sentido será convocada reunião de diretoria/FENASPS na primeira quinzena de dezembro/12, para tratar da organização e encaminhamentos do Encontro dos aposentados.

 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

1. Que seja reativado o Departamento do Ministério do Trabalho e emprego na FENASPS;

2. Que a FENASPS indique aos sindicatos estaduais a realização de encontros estaduais e em seguida encontro nacional em conjunto com as demais entidades representativas destes trabalhadores;

3. Criar calendário específico do Ministério do Trabalho e Emprego de atividades nos estados e na Federação;

4. Que a FENASPS construa agenda com Ministro do Trabalho para assuntos específicos da categoria;

5. Que seja estendida jornada de 30 horas semanais à todos os trabalhadores e trabalhadoras do MTE sem redução salarial;

6. Exigir do governo equiparação salarial com o Seguro Social;

Foram apresentados, na Plenária, informes da audiência pública sobre a GEAP (confira no site/Fenasps), realizada na Câmara dos Deputados (8/11) e do XVI Encontro Nacional dos Conselhos Estaduais e Representantes (ENACRER) realizado no período de 6 a 9/11, em Pirenópolis/GO.

*CRITÉRIOS - Encontro Nacional dos aposentados/dezembro-12

Nº DE SERVIDORES NO ESTADO
Nº DE REPRESENTANTES
Até 1.000
03 delegados
De 1.001 a 3.000
04 delegados
De 3.001 a 6.000
05 delegados
De 6.001 a 12.000
06 delegados
De 12.001 a 25.000
07 delegados
De 25.001 a 50.000
08 delegados
Acima de 50.000
09 delegados
OBS: Conforme deliberação da Plenária Nacional da FENASPS, são os mesmos critérios da Plenária Nacional.
Segue em anexo:
- Propostas do Encontro da Seguridade Social e do INSS aprovadas na Plenária
- Relatório do Encontro da ANVISA
- Relatório das Comissões da ANVISA
- Propostas aprovadas no XVI ENACRER
- Carta de Pirenópolis aprovada no XVI ENACRER

Brasília, 12 de novembro de 2012
Secretaria de Organização
fonte: FENASPS

Links abaixo - docs apresentados na plenária

tabela carreira  http://pt.scribd.com/doc/113139989

seminário negociação coletiva  http://pt.scribd.com/doc/113139956

seminário nacional geap  http://pt.scribd.com/doc/113139955

propostas encontro seguridade social  http://pt.scribd.com/doc/113139924

propostas aprovadas ENACRER http://pt.scribd.com/doc/113139917

projeto 2304/2009  http://pt.scribd.com/doc/113139911

PL 4532 2012  http://pt.scribd.com/doc/113139898

PL 4369 2012 http://pt.scribd.com/doc/113139887

Mandado de segurança contra EC 412003  http://pt.scribd.com/doc/113139869

Jornal câmara – nova prev do servidor  http://pt.scribd.com/doc/113139797

Geap – jornal Câmara  http://pt.scribd.com/doc/113139784

GEAP – CARTA DE PIRINÓPOLIS  http://pt.scribd.com/doc/113139631

Carreira do Seguro Social  http://pt.scribd.com/doc/113139612