Realizado no dia 18 de maio de 2013, na sede da FENASPS - Brasília/DF, Encontro Nacional dos Trabalhadores do Seguro Social.
Segue abaixo a pauta desse encontro:
1- Informes: GT e atividades do último período;
2 - Avaliação de Conjuntura/Plano de Luta - Dia Nacional de Luta (23/04) - atividades no INSS;
3 - Indicativo de Greve por tempo indeterminado a partir de agosto;
4 - Assuntos gerais;
5 - Encaminhamentos
Dentre os informes, o que mais comoveu, foi o da colega Lidia do Estado do Paraná afastada por 08 anos, ao denunciar fraude em seu local de trabalho, sendo inclusíve presa por 45 dias. Inocentada recentemente, veio no encontro dar seu depoimento, teve somente o apoio sindical, esquecida pelos Órgãos do governo. Medidas de danos morais será providenciado em benefício da colega, que retorna depois de 08 anos ao trabalho, vitoriosa.
Decidido por unanimidade que nesse encontro não há forum para pedir de imediato a greve, mas, um inicio para construí-la.
Outro esclarecimento importante foi quanto a intervenção na GEAP, motivo inteiramente político já que o governo perdeu o controle da maioria do conselho, com a intervenção garantiu novamente o controle dessa fundação, que possue um caixa dos peculistas de mais de Um bilhão de reais.
Foi unânime no encontro a necessidade de pedir a greve, e apostar que ocorra no mês de agosto. A inflação já corroeu o aumento dado, e a categoria deve a partir desse encontro nacional com presença da maioria dos Estados da Federação construir a greve, começando as discussões nos locais de trabalho , para que a mesma seja realmente aprovada pela maioria da categoria.
A regional de Presidente Prudente esteve presente nesse encontro com dois representantes, a Diretora Estadual/Regional Ângela, e o Diretor Regional Luiz.
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Boletins informativos do encontro
Revista Previsão
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POSTAGEM SITE SINSPREV SOBRE A REUNIÃO
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INSS |
Encontro nacional dos trabalhadores do Seguro Social |
Data: sábado, 18 de maio de 2013
Local: sede da Fenasps, em Brasília.
Participantes: 63, dos seguintes sindicatos estaduais: CE – ES – MG – PA – PR – RJ – RN – RS – SC – SP e das oposições sindicais do DF e da PB
Pauta:
1. Informes dos Estados:
Ceará
Falta de médicos-perito. Existe uma grande quantidade de agendamento de perícias e ausência de condições de trabalho.
Os servidores do INSS em geral estão vivenciando situações de perseguições políticas, assédio moral, exploração e opressão.
Problemas enfrentados pelas APSs do Ceará:
Sugestões:
Reivindicações:
Abaixo segue lista das APSs que perderam o turno estendido no nordeste, conforme Portaria n° 273, da Superintendência Regional Nordeste, de 15 de maio de 2013.
Espírito Santo
No dia 26 de março de 2013 não houve paralisação nas APSs do Espírito Santo. A APS de Cachoeiro de Itapemirim fez uma manifestação.
O Sindsaudeprev/ES realizou uma passeata com servidores federais, estaduais e municipais que culminou com ato político em frente à Secretaria de Gestão e Orçamento do Estado (Seger). A passeata iniciou com ato na APS de Vitória.
Foram realizadas assembleias por local de trabalho nas APSs e uma assembleia geral.
Constantemente, o Sindsaudeprev/ES discute as condições de trabalho. Metas são motivos de reclamações constantes e tem aumentado o índice de adoecimento dos servidores devido ao envelhecimento da categoria, das condições e da intensidade de trabalho, entre outros fatores. Além da criminalização do atendimento dos servidores.
Nenhuma das APSs perdeu o turno estendido. Todas as metas foram alcançadas. Entretanto, há assédio moral em virtude do turno.
A reabilitação profissional, que atende à população, não faz a jornada de 6 horas. Eles alegam que o serviço é centralizado e os servidores não estão lotados nas APSs, mas sim no Serviço de Saúde do Trabalhador (SST).
Após Encontro Nacional do INSS, o Sindsaudeprev/ES realizará assembleias locais para discutir as deliberações do Encontro.
Minas Gerais
Foi realizado a campanha do abaixo-assinado pela anulação da reforma da previdência.
Será organizado um Encontro do INSS na regional norte de Minas Gerais para mobilização em relação ao assédio moral.
No estado estão revoltados os servidores das APSs que não estão enquadradas no turno estendido. Três cidades perderam o turno.
Na capital, Belo Horizonte, está havendo um ajuntamento de APSs para centro e bairro.
Pará
Foi realizada uma manifestação na Gex Belém no dia 24 de abril de 2013. No mesmo período foi feita uma reunião com o gerente de Belém e os servidores da APS Abaetetuba fizeram um manifesto.
Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro acontecerá uma reunião da direção no dia 21 maio, às 17hs. Mas, apesar dos ataques dos governos, a direção do Sindsprev/RJ continua sem conseguir mobilizar os trabalhadores.
Rio Grande do Norte
No dia 31 de março de 2013, houve uma marcha com ato público no centro comercial de Natal e em Mossoró, com a participação do Sindprevs/RN e outros sindicatos de servidores estaduais e federais. Dia 1° de maio foi realizada uma festa na área de lazer do Sindprevs/RN em comemoração ao Dia do Trabalhador, com torneios e entrega de prêmios aos vencedores.
Retorno das reuniões do Fórum dos Servidores Públicos Federais na sede do Sindsef.
Rio Grande do Sul
Conforme o calendário deliberado pela Fenasps, o Sindisprev/RS empreendeu ações nas regionais que culminaram com a assembleia dos servidores do INSS no dia 11 de maio de 2013, quando foram discutidas as questões pontuais das 30horas e o IMA/GDASS.
Continuamos o processo de mobilização e a proposta de construção da greve por tempo indeterminado para o mês de agosto.
O Sindisprev/RS participou ativamente do Ato das Assistentes Sociais em defesa das 30 horas, realizado no dia 16 de maio de 2013.
Santa Catarina
O Sindprevs/SC realizará várias atividades nos próximos meses:
Houve Audiência Pública na Assembleia Legislativa sobre a privatização de hospital estadual que reabrirá no próximo mês, após reforma, sob gestão de uma organização social.
Aconteceu também o Encontro Estadual de Servidores do INSS para deliberar os delegados que viriam ao Encontro Nacional em Brasília, a avaliação preliminar dos locais de trabalho não vislumbra qualquer mobilização da categoria para o próximo período.
Vários servidores da base da categoria terão desconto em folha para reposição de valores recebidos de 2002 a 2009 por meio da rubrica da URP;
Por fim, o Sindprevs/SC avalia construir a mobilização e que o turno estendido, uma conquista parcial pelas 30 horas, está amarrando, iludindo e acomodando a categoria. A construção do movimento passa pela conscientização de que as 30 horas não existem efetivamente e que talvez a perda ou ameaça de tal condição sejam a possibilidade de retomada da mobilização da base.
São Paulo
O sindicato e outras entidades farão Seminário sobre Previdência Social em Araraquara nos próximos dias 7 e 8 de junho.
Dentro das 30 horas, duas cidades de São Paulo estavam na lista para voltar às 40 horas. O Sinsprev/SP fez e acompanhou os recursos, no sentido da permanência do turno estendido.
O Sinsprev/SP está acompanhando o fechamento de Agências de Benefícios por Incapacidade (ABI), que voltará a ser APS comum na capital paulista. Os funcionários fizeram opção para onde queriam trabalhar, porém, ainda há problemas com alguns trabalhadores, pois dependendo do lugar não conseguem permanecer, porque algumas chefias escolhem funcionários.
Sobre a calculadora de atendimento, os funcionários solicitam posição da Federação já que estão fazendo experiência no atendimento diário e abrindo mais agendas.
Resoluções do Encontro Estadual Paraná Trabalhadores do Seguro Social, no dia 11 de maio de 2013:
Resoluções do encontro plano de luta:
1. Calendário aprovado:
2. Orientar os estados à realização de encontros para mobilizar a categoria preparando a greve por tempo indeterminado a partir de agosto;
3. Organizar Seminário de debate sobre o modelo de estado e a atual reestruturação produtiva nos serviços públicos;
4. Orientar os Sindicatos estaduais a exigir dos setores de Recursos Humanos das Gerências, buscarem junto às secretarias municipais de saúde a inclusão dos servidores no programa de vacinação preventiva da gripe H1N1, visando à imunização;
5. Orientar todos os servidores das Agências para abrirem chamados toda vez que o sistema apresentar problemas;
6. Que a Fenasps, apresente dados técnicos para contrapor os números que o governo apresenta para justificar a exclusão das APSs do turno estendido;
7. Exigir do governo que cobre da Agência Nacional de Transporte, para que as empresas de ônibus aceitem os formulários impressos no site da previdência;
8. Orientar que os Sindicatos estaduais distribuam carta aberta à população denunciando os problemas de atendimento nas Agências onde há espera de mais de duas horas, explicando que isto ocorre porque existe agendamento além da capacidade. Inclusive discutir com servidores para que liguem aos segurados para reagendar o atendimento. Utilizar a mídia e denunciar as mentiras ao governo;
9. Campanha nacional contra a criminalização do trabalho, exigindo do governo mudança no atual processo de auditoria que tem agido como um instrumento de repressão e assédio moral ao transformar um simples erro administrativo em crime passível de suspensão, demissão e até prisão em fragrante de servidores, que posteriormente são inocentados perante a lei;
10. Que os serviços realizados pelos setores como a OIT e a manutenção, sejam considerados no processo da avaliação da capacidade de atendimento da agenda;
11. Cobrar dos gestores transparência com relação ao funcionamento dos indicadores no Sistema de Gerenciamento de Atendimento (SGA)
12. Cobrar do governo que seja feita alteração no sistema de trabalho de forma a implantar auditoria preventiva para fazer análise permanente nos processos de aposentadorias e pensões, fortalecendo a retaguarda e os serviços de análise, nos moldes que funciona a Junta de Recursos da Previdência Social. Convidando para estarem neste programa os servidores que já se aposentaram ou que se encontram em abono de permanência;
13. Apresentar pauta de reivindicação específica ao governo para assegurar acessibilidade e condições dignas de trabalho para servidores com necessidades especiais; exigir que sejam disponibilizados equipamentos de trabalho e treinamento específico para cumprir as atribuições;
14. Sobre a calculadora de atendimento, os funcionários solicitam que a Federação cobre posição do governo, pois os gerentes das APSs estão fazendo experiência no atendimento diário, abrindo mais agendas;
15. Encaminhar requerimento ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, para que seja definida a situação dos servidores cedidos à Receita Federal do Brasil, AGU e Tribunais Criminais e Eleitorais, com o objetivo de fortalecer os serviços nas APSs e ou nas unidades do INSS;
16. Questionar junto ao INSS, qual é a base legal para manter no INSS a Justificativa Judicial (JJ), que obriga servidores do INSS a cumprirem tarefas que deveriam ser das procuradorias. Estes serviços sobrecarregam os servidores que não foram treinados para exercerem estas funções;
17. Criar um Grupo de Trabalho para discutir e buscar formas de organização dos servidores do Seguro Social, frente às alterações constitucionais que criaram diferentes regimes previdenciários para os servidores públicos;
18. Encaminhar moção de Protesto ao governo federal contra as privatizações e o leilão para venda de lotes, permitindo a exploração do petróleo no país;
19. Lançar campanha contra a criminalização dos movimentos sociais por parte do governo, que tem utilizado o poder judiciário para punir os trabalhadores;
20. Exigir que seja feito treinamento para todos os servidores para prevenção de fraudes, análise de documentos envelhecidos e atualização da legislação previdenciária.
Brasília, 24 de maio de 2013
Diretoria Colegiada da Fenasps
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