Parecer da AGU autoriza 30 horas

27/10/2011   15:12:02 Presidente do INSS ainda não confirmou reunião agendada para esta semana para informar posição sobre jornada do INSS. Porém, o ministro da Previdência em entrevista disse que já existe um parecer favorável da AGU que autoriza às 30 horas.   No dia 18 de outubro de 2011 o presidente do INSS, Mauro Hauschild, reuniu-se com a Fenasps e outras entidades, dentre elas o Sinsprev/SP, afirmando que até o dia 27 de outubro teria o parecer final da AGU quanto a adoção dos turnos ininterruptos no INSS e, portanto sobre jornada de trabalho de 30 horas.   O Plantão da Fenasps desde o inicio da semana buscou a confirmação do dia e horário da reunião, no entanto, até o momento essa agenda não foi confirmada.   Apesar disso o twitter pessoal do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, (@garibaldifilho) informa: “(A) Garibaldi Alves informa que a AGU apresentou parecer favorável ao turno de 6 hs para quem trabalha no atendimento das agências do INSS” (Clique aqui).   A Fenasps checou a possibilidade do Twitter ser falso mas a Comunicação Social do MPS confirmou tratar-se de espaço mantido pela equipe pessoal do ministro e que essa declaração também foi feita no programa “Bom Dia Ministro”. O áudio da entrevista está disponível em: Clique aqui. Para facilitar, corra o cursor até a altura dos 18 minutos, local em que está a declaração do ministro.   Como se vê, a palavra do ministro aumenta a tendência a um desfecho positivo para a reivindicação da categoria de ver reposta a carga horária de 30 horas, exercida desde 1984 na forma do Decreto nº 4836 de 09092003. No entanto, o “jogo só termina quando o juiz apita”, por isso convocamos a todos a participar das Assembléias Estaduais , discutir o calendário de lutas e enviar delegados a Plenária Nacional da Fenasps dia 5 de novembro.   A Assembleia no Estado de São Paulo é hoje, 27 de outubro de 2011, às 18 horas, na sede do Sinsprev/SP (Rua Antonio de Godoy, nº 88 – Metrô São Bento) A força da nossa união será a nossa vitória. Somente na LUTA CONQUISTAMOS! Brasília, 27 de Outubro de 2011. Diretoria Colegiada Da Fenasps FONTE: SINSPREV    Assembleia mantém indicativo de paralisação    31/10/2011   17:07:37       Os servidores presentes à Assembleia Estadual, em 27 de outubro de 2011, deliberaram por efetuar um dia de paralisação no INSS como uma das formas de mobilização pela jornada semanal de 30 horas sem redução salarial para todos os servidores do Instituto. Essa deliberação será encaminhada como indicativo de São Paulo à próxima Plenária Nacional da Fenasps, em 5 de novembro de 2011.       Também foi um ponto importante nas discussões a luta dos servidores e da população contra o precário atendimento do Pronto Socorro do Hospital Heliópolis, principalmente aos finais de semana. Foi deliberado que o Sinsprev/SP participe do Ato Público que ocorrerá no dia 4 de novembro, às 10 horas,  em defesa desse PS.       Conheça as principais deliberações dessa Assembleia:       INSS       1- Indicativos para a Plenária Nacional da Fenasps, em 5 de novembro de 2011:       a - Manter o calendário de mobilização dos servidores do INSS para a segunda quinzena de novembro de 2011, com 24 horas de paralisação, pela jornada semanal de 30 horas para todos sem redução salarial, por melhores condições de trabalho e contra o assédio moral;       b- Indicativo de Operação Padrão para segunda quinzena de novembro;       c - Reafirmar a defesa e regulamentação das 30 horas para todos os servidores.       2- Que após a Plenária Nacional da Fenasps o Sinsprev/SP faça avaliação do cenário nacional de mobilização e paralisação na próxima reunião do Conselho de Representantes, dia 12 de novembro de 2011.       3- Que os servidores continuem usando a camiseta confeccionada pelo Sinsprev/SP, relativa às 30 horas e demais reivindicações da categoria.       4- Que nos próximos dias a categoria envie e-mail em massa ao presidente do INSS, Mauro Hauschild, exigindo que receba a Fenasps em audiência e cobrando uma resposta oficial sobre a reimplantação da jornada semanal de 30 horas sem redução salarial. (Sugestão de texto do e-mail: clique aqui)       5- Que o Sinsprev/SP participe da Comissão de Avaliação dos servidores do INSS.       Saúde       1- Que o Sinsprev/SP forme uma Comissão para debater e elaborar emendas ao PL 2203;       2- Que o Sinsprev/SP indique dois representantes de São Paulo para o Sub CAD da Saúde, responsável pelo julgamento dos recursos dos servidores sobre a avaliação de desempenho;       3- Participação no ato público, dia 04 de novembro de 2011, às 10hs, em frente ao Pronto Socorro do Hospital Heliópolis, contra o precário atendimento, principalmente aos finais de semana.       Geral       1- Pelo fim das perseguições aos trabalhadores que lutam pelos direitos dos trabalhadores.       2- Que o Sinsprev/SP integre o Plebiscito Popular pela Educação, com instalação de uma urna em sua sede. Nesse plebiscito à população dirá se concorda com a proposta de 10% do PIB para a educação pública. Ele ocorrerá de 6 de novembro a 6 de dezembro de 2011, em todo o país.       3- Que o Sinsprev/SP forme uma comissão para discutir as comemorações do dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.       4- Que seja restabelecida a Coordenação Estadual dos Servidores Públicos, proposta pelo Sinsprev/SP, Sintrajud e Sindsef, para enfrentar as medidas legislativas que estão tendo encaminhamento célere no Congresso Nacional, como os PLs 549 (congelamento dos salários por dez anos), 248 (demissão do servidor por insuficiência de desempenho), 1992 (criação de fundo privado para previdência do servidor), 174 (cria empresas para gerenciar hospitais públicos.       Que a coordenação trabalhe em prol da aprovação dos projetos que beneficiam os servidores, como o PL 270 (aposentadoria por invalidez) e PL 555 (proíbe a taxação dos aposentados).