INSSSinsprev/SP e Fenasps encaminham reivindicações em Brasília
Um grupo de diretores do Sinsprev/SP, justamente com dirigentes das Delegacias Regionais de Piracicaba e São José do Rio Preto e da Fenasps, esteve em Brasília para protocolar as pautas de reivindicações da categoria nos Ministérios e no INSS.
No Ministério da Previdência Social, os dirigentes tentaram uma audiência com o ministro, Garibaldi Alves Filho, porém foram informados que não estava, mesmo assim conseguiram protocolar a pauta de reivindicações.
Na Secretaria Executiva do Ministério foram recebidos pela Elisete B. Silva Iwai, que está substituindo o secretário executivo Carlos Eduardo Gabas.
Os dirigentes sindicais expuseram os problemas que estão ocorrendo nas APSs Piracicaba, Capivari e na ADJ de São José do Rio Preto que perderam o turno estendido. Solicitaram a intervenção de Gabas junto ao ministro para que essa perda seja revertida. Também expuseram que as agências estão perdendo o turno porque o INSS quer demonstrar ao Ministério Público que cumpriu a resolução, como forma de dar uma satisfação. A secretária substituta comprometeu-se em encaminhar a discussão.
O grupo também foi recebido pelo diretor de Gestão de Pessoas, José Nunes Filho e pela presidente substituta do INSS, Cinara Wagner Fredo, que, em reunião anterior, havia se comprometido a apresentar uma resposta sobre a reversão do turno das três agências. Informou que não será possível reverter porque não há erro técnico, por outro lado, declarou que as agências ficarão três meses na jornada de 40 horas e que a Dirat garantirá grupo de trabalho e horas extras para que retornem ao turno estendido.
Informou, também, que não analisou a situação da APS Cruzeiro porque ficou aguardando o documento. Solicitou que seja encaminhado o mais rápido possível.
A presidente substituta garantiu que o retorno às 40 horas será adiado para 1º de julho. Durante a reunião, entrou em contato com a superintendente estadual do INSS, Dulcina Galgato Aguiar, solicitando a revogação da portaria emitida por ela e que aguardasse novas orientações.
O Sinsprev/SP solicitou a visita de representantes da Dirat e da DGP nas Gerências Executivas dessas Agências, pois os servidores estão sendo penalizados por ingerenciamento da Administração, no caso da GEX Piracicaba.
O Sindicato frisou a situação da ADJ de Rio Preto, pois as Gerências Executiva e da APS, assim como os procuradores manifestaram apoio aos servidores, por reconhecerem que realizam um bom trabalho, inclusive reduzindo o estoque de processos em 20%.
Os representantes da categoria informaram que as APSs Piracicaba e Capivari entrariam em greve por não aceitarem ser penalizados por culpa da Administração local. A greve iniciou-se no dia 26 de junho de 2013.
Os representantes do governo informaram que os servidores serão codificados com código de greve e sofrerão desconto em seus salários. Declararam que a devolução dos dias parados deve ser negociada diretamente no MPOG.
Desconto
O Sinsprev/SP questionou o desconto da paralisação de 26 de março de 2013 dos contracheques dos servidores. Segundo, o diretor de Gestão de Pessoas, deve ser encaminhada solicitação à Presidência que remeterá a questão ao MPOG.
Insalubridade
Os representantes do governo informaram que o Mandado de Injunção 880 não será mais aplicado e que estão aguardando parecer da Procuradoria e do MPOG para encaminhar as orientações quanto às revisões dos abonos de permanência e das reintegrações dos aposentados, mas que não haverá devolução ao erário porque houve erro de interpretação e a súmula diz que nessa situação não se devolve os valores.
Calculadora
Os dirigentes sindicais também informaram sobre a calculadora de agendamento que está sendo utilizada em São Paulo. A presidente substituta disse que conversou tanto com o Ricardo Ferro, da DIVAT, quanto com os chefes das seções de atendimento das Gerências, verificando a realidade quando é aplicada essa calculadora. Disse que a ideia é boa, mas não está sendo bem operacionalizada porque são 25% dos servidores no agendamento e isso tem prejudicado o atendimento espontâneo e que deveria transferir alguns serviços do espontâneo para o agendamento. Isso será verificado e adequado. O Sinsprev/SP declarou que houve comunicado de que as agendas aumentarão novamente, solicitando que qualquer alteração ocorresse apenas após adequação da Dirat. Segundo ela, só seria alterada quando houvesse orientação da Diretoria.
Sobre a lei da nova gratificação - GDACE, o Sindicato solicitou esclarecimentos. Informaram que não mudará nada para os servidores do INSS, pois é para os servidores que possuem cargos específicos, como são engenheiros e estatísticos (em torno de 80 servidores) que estavam em outros órgãos, além dos servidores de nível superior, intermediário e auxiliar que não fizeram opção pela carreira (em torno de 20).
Foram protocoladas todas as pautas em nome da Fenasps em todos os Ministérios e solicitadas audiências também.
07/03/2012 às 13:12:24 |
| Mandado de Injunção |
Uma das políticas da administração pública é a de dificultar o cumprimento de decisões judiciais, principalmente quando beneficiam uma coletividade de servidores, como vem ocorrendo com o Mandado de Injunção 880. Desde que foi concedido, a administração tem utilizado de todos os meios para não cumpri-lo, seja por pareceres de seus procuradores, por Orientações Normativas, Portarias ou Decretos.
O Ministério da Saúde, o INSS e a Anvisa têm se utilizado desses procedimentos visando reter ao máximo o número de servidores que adquiririam imediatamente o direito a aposentadoria ou mesmo revisões de aposentadorias.
No Ministério da Saúde, por exemplo, foi concedida liminar em mandado de segurança para que se cumprisse o Mandado de Injunção 880, mas em total desrespeito aos direitos dos trabalhadores os Ministérios da Saúde e do Planejamento vem tumultuando o processo, ora editando orientações, ora revogando.
A Coordenadoria Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde publicou recentemente o memorando circular 28/2011 instruindo a aplicação da nota técnica CGESP/SAA/SE/MS nº 8/201, exigindo laudos técnicos que nunca foram produzidos para a concessão do adicional de insalubridade e reconhecendo a aplicação do Mandado de Injunção somente para os servidores da área médica. Excluindo, então, os demais servidores que, mesmo em cargos administrativos, estiveram expostos aos mesmos riscos biológicos e recebiam, desde janeiro de 1991, o adicional de insalubridade.
O Sinsprev/SP buscará esse direito para todos os servidores e combaterá essas orientações tanto jurídica quanto politicamente. Para tanto, já peticionou nos autos que o Ministério da Saúde não está cumprindo o Mandado de Injunção.
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