RELATÓRIO - ATIVIDADES EM BRASILIA - 23 E 24 DE JULHO 2011
Relatório - Encontro Nacional de servidores do Seguro Social
Dia 23/07/2011 – FENASPS – BRASILIA
Mesa: Campos e Lidia.
Informes:
1 - 30 horas
Esclarecimento: Nos Grupos de trabalho (GT) não há negociação, somente propostas.
- Está sendo priorizado o problema da carga horária, onde:
a) A Fundamentação legal priorizada é a Lei existente: reimplantação da jornada ininterrupta utilizando o decreto 4863/2003, outra opção mais demorada seria utilizar o caminho de projeto de lei ou medida provisória para alterar a legislação existente. Com o decreto, somente é necessário uma portaria ministerial. Assim a proposta inicial de Jornada de Trabalho é a implementação do Decreto Presidencial nº 4.863/2003 que trata do funcionamento de Unidades de atendimento ao público de dois (02) turnos ininterruptos, ou seja, somente para quem esta nas APS’s (ÁREA FIM)
b) A FENASP defende o turno ininterrupto para todos do INSS – sem discriminar área meio/fim.
2 – Incorporação da GDASS
Foi discutida uma proposta de fixação de 70 pontos, isso significa que não haverá incorporação direta no VB e sim passaremos a ter 70 pontos fixos e 20 pontos institucionais e 10 pontos individuais de forma escalonada até 2014 para aposentados e ativos, a forma como se pretende fazer ainda não foi definida. Essa é uma saída que terá um impacto pequeno, pois, somente refletirá na folha dos aposentados que hoje recebem 50 pontos e passarão para 70 pontos até 2014.
- Há concordância na incorporação dos 70 pontos, e variação de 70 a 100 e não de 30 a 70 como é hoje.
- O governo sugere fazer essa incorporação de maneira parcelada até 2014 desses 70 pontos, incluindo os aposentados.
3 – Gratificação de Qualificação GQ.
O que seria? Conforme as qualificações (cursos, diplomas, mestrado, doutorado) o servidor receberia um percentual do teto do cargo máximo – Hoje Analista – aproximadamente R$10.000,00
EXS.
- 120 h de cursos ganhariam 1% do teto
- 240 h de cursos receberiam 3% e assim por diante, num período de quatro anos, passado esse período, deverá renovar para receber.
- Quem possuir diploma de nível superior apresentaria junto ao RH e já teria 4% de imediato, tendo alguma especialização, acrescentaria mais 2%, mestrado mais dois e doutorado 4%, não cumulativo.
- Pode ter os quatro por cento do diploma mais os três de cursos específicos.
Essa gratificação atingiria 25% dos servidores ativos – 20.000 técnicos
Abaixo o texto conforme proposta:
¨O Adicional de Qualificação – AQ incidirá sobre a maior remuneração da
Carreira do Seguro Social, da seguinte forma:
I - 10% (dez por cento), em se tratando de título de Doutor;
II - 8% (oito por cento), em se tratando de título de Mestre;
III - 6% (seis por cento), em se tratando de certificado de Especialização;
IV – 4% (quatro por cento), em se tratando de certificado de Graduação, ou
habilitação legal equivalente;
V – 2% (dois por cento), exclusivamente para servidores ocupantes dos cargos
efetivos de nível auxiliar portadores de certificado de conclusão de ensino médio ou
habilitação técnica específica equivalente;
VI - 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de capacitação
correlatas com as atribuições exercidas, que totalize pelo menos 120 (cento e vinte)
horas, observado o limite de 3% (três por cento).”
Carreira do Seguro Social, da seguinte forma:
I - 10% (dez por cento), em se tratando de título de Doutor;
II - 8% (oito por cento), em se tratando de título de Mestre;
III - 6% (seis por cento), em se tratando de certificado de Especialização;
IV – 4% (quatro por cento), em se tratando de certificado de Graduação, ou
habilitação legal equivalente;
V – 2% (dois por cento), exclusivamente para servidores ocupantes dos cargos
efetivos de nível auxiliar portadores de certificado de conclusão de ensino médio ou
habilitação técnica específica equivalente;
VI - 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de capacitação
correlatas com as atribuições exercidas, que totalize pelo menos 120 (cento e vinte)
horas, observado o limite de 3% (três por cento).”
- Já existe essa gratificação de qualificação para outras entidades, como exemplo a Fio Cruz, IBGE, etc.
- A proposta da FENASPS é ter uma gratificação referente diferença de salário de nível médio para nível superior, já que todos executam a mesma atribuição.
- Outra proposta é incorporar a GDASS posteriormente aplicar a GAE (160 % do vencimento) – incorporando tudo.
4 – Tabela de remuneração da categoria
Quanta a tabela a ser apresentada pelo grupo irá se basear nas tabelas de carreira de gestão que varia no valor de R$4.917 a R$18.000,00 de julho/2010 corrigi pelo índice inflacionário de 4,17%, incluindo o nível intermediário e nível superior.
O CONDSEF é contra o reajuste linear para corrigir distorções, já a FENASPS tem entendimento que além do reajuste linear também se deve corrigir as distorções, perseguindo os índices das carreiras de gestão, pegando suas tabelas de remuneração como referência.
Todos esses estudos: tabelas, paridade, correção da inflação e distorções, não é uma negociação, são só estudos do grupo.
Quanto ao Grupo de trabalho também foi informado que ele se reúne as quintas e sextas-feiras e discutem atribuições, agregação de cargos e mais interesses da categoria, concluindo as discussões, será solicitado a continuidade do grupo. Quanto ao último acordo de carreira, será pago no dia 03 a última parcela. Segundo o Secretário Duvanier não haverá ajuste linear de salários. Continuam as discussões sobre estruturação da carreira. Quanto às perdas o índice para este ano seria a inflação de maio mais 14,...%. O entendimento do grupo é que para atribuições iguais, mesmo salário. Segundo o governo a partir de dois anos o servidor somente irá atualizar cadastro, esta será sua atribuição.
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