Relatório – reunião preparatória de 28/06/2011 para realização do IV ENAPEC – em Brasília de 10 a 13 de agosto de 2011

A reunião preparatória teve como pauta:

1 - discussão dos temas para o IV ENAPEC – Encontro Nacional dos Peculistas;

2 – Eleição dos delegados titulares e suplente, entre os peculistas presentes para participação no IV ENAPEC, custeados pela GEAP, observando que

os suplentes somente participarão do evento no caso de impedimento dos delegados titulares. Poderá ainda ser eleito 1 (um) peculista observador, cuja

 participação não será custeada pela GEAP. O número de delegados será proporcional ao quantitativo de Peculistas inscritos de cada Estado.

Os delegados eleitos nessa reunião participarão do IV ENAPEC, onde elegerão 2 (dois) Peculistas, entre os presentes, que passarão a compor o Comitê

Gestor do Pecúlio, com mandato de 03 (Três) anos (2011 a 2014), obedecendo aos critérios para concorrer, aos constantes no seu regulamento interno.

A regional de Presidente Prudente esteve presente nessa reunião com 15 servidores peculistas. A nomenclatura (rubrica) constante para o servidor

saber se é peculista no contracheque é GEAP-PREVIDÊNCIA. Estavam presentes na reunião membros do SINSPREV, inclusive a presença do

 Advogado Dr. Cássio que teve a oportunidade de esclarecer a posição do Sindicato quanto a esse encontro, e declarou que os peculistas que

devem decidir o futuro, o que querem que seja feito com o dinheiro existente. Informou que outras entidades estão impetrando ações para a

 retirada total do montante, e, ocorrendo o benefício a qualquer servidor em conseqüências dessas ações, o Sindicato de imediato impetrará

também pedido judicial aos filiados do SINSPREV.

O Estado de SP possui 6.384 peculistas com um conselho que se reúne todas as terças-feiras de cada mês no 8º andar da GEAP – Rua Pedro

 Américo, 68 Centro São Paulo-SP, aberto a presença de todos.

Pelo regulamento de hoje o servidor peculista ao aposentar-se retira 20 por cento do saldo total e aos 80 anos retira 59,56 do saldo existente

 na época, perdendo o restante, após essa retirada. Pode optar por retirar a qualquer tempo após os oitenta – todas as informações constam no

regulamento – endereço  regulamento PPF 2008

A taxa de administração cobrada hoje pela GEAP é de 5%.

Foram retiradas nessa reunião as seguintes propostas para encaminhamento no IV ENAPEC

1- Percentual de retirada ao aposentar-se de 50%;

2 – Retirada do deságio;

3 – Retirar o restante aos 70 anos sem deságio;

4 – Encaminhar nesse quarto encontro o que já foi encaminhado no terceiro encontro;

5 – Reversão da tabela do deságio;

6 – Revisão da taxa de administração de 5% para 2%;

7 – Aposentadoria por invalidez – saque total ou aos 60 anos de idade;

8 – Saque total aos 70 anos;

9 – Ação judicial por SP se outras entidades continuarem a impetrar novas ações;

10 – Ocorrendo transferência do pecúlio para previdência complementar – que seja optativo e a devolução do valor ao não optante de imediato no percentual de 100%;

11 – Melhoria na comunicação entre a GEAP e os peculistas;

12 – Na aposentadoria que receba 40% (50%) e 2% do saldo a cada ano;

13 – Que a idade máxima para o saque seja 60 anos.

Apresentadas as propostas foram tirados os delegados por eleição efetuada pelos presentes após solicitação dos interessados em concorrer.

Abaixo o resultado da votação:

1º lugar: ANTUNES – 41 votos (Marília)

2º lugar: Maria José – atual Conselheira e presidente da mesa - 30 votos

3º lugar: Vera: 29 votos

4º lugar: Luiz – redistribuído RFB – Pres. Venceslau - 28 votos

5º lugar: Regina Célia – 23 votos

6º lugar: Lúcia – 22 votos

Veja abaixo os arquivos

- PPF 
-REGIMENTO INTERNO
-REGULAMENTO INTERNO
  . folheto ANAPEC - III ENAPEC
  . 38-Regimento-Interno-Do-III-Enapec-Aprovado
  . Conselhos GEAP
III ENAPEC - PROPOSTAS ANAPEC
Relatório I ENAPEC - 2003
ANAPEC
AÇÃO ORDINARIA 1998.01.1.000235-8, 9ª vara cível TJDF ANASPS

NOTÍCIA SOBRE AÇÃO ANASPS 

GEAP - ENTIDADE DE  PREVIDÊNCIA PRIVADA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL JURISPRUDÊNCIA