INSS - RESSARCIMENTO AO SINDICATO

Procedimentos para ressarcimento ao sindicato para os servidores do edital de 2004

Os servidores que ingressaram no INSS por meio do Edital 01/2004 e foram ressarcidos pelo Sinsprev/SP, em decorrência do governo ter desrespeitado o período de vigência da liminar que garantia a jornada de 30 horas semanais sem desconto salarial para esses trabalhadores, devem efetuar a devolução ao Sinsprev/SP, uma vez que foi conquistado judicialmente o reconhecimento legal dessa liminar e os descontos foram revertidos pelo governo.    O montante arrecadado, conforme deliberação de Assembleia Estadual realizada em 14 de março de 2011, será destinado a um fundo de mobilização, a fim de dar prosseguimento a luta política pelas 30 horas e demais demandas da categoria.     Para realizar a restituição basta fazer o depósito no Banco do Brasil, agência 3548-3, conta corrente 4027- 4, preencher a declaração de devolução e encaminhá-la junto com o comprovante do depósito ao Sinsprev/SP. Tal procedimento pode ser feito pessoalmente ou pela via postal, remetendo à Rua Antônio de Godoy, 88 - 2º andar - Centro - São Paulo - SP - CEP: 01034-000 ou, ainda, pelo e-mail: tesouraria@sinsprev.org.br    Cabe ressaltar que a ação ainda aguarda julgamento de mérito TRF. Além disso, segue a luta pela implementação de fato dos dois turnos de 6 horas e pela garantia do retorno de nossa jornada histórica para todos os servidores, sendo importantíssima a formação de tal fundo de mobilização para contribuir com a continuidade desta e das demais lutas de toda a categoria.    Segue abaixo a deliberação a respeito da Assembleia Estadual de 14/03/2011, na qual foram estabelecidos tais procedimentos: Servidores de 2004     - Que, caso haja desconto para os concursados do edital 01/2004, o Sinsprev/SP faça o reembolso, mediante a assinatura de um termo no qual os servidores se comprometam a devolver o dinheiro, caso o desconto seja revertido, e que esse montante seja destinado a um fundo de mobilização.