RELATÓRIO PLENÁRIA FENASPS - 22/04/2012

PLENÁRIA NACIONAL DA FENASPS
Data: 22/04/12
Estados presentes: SP - CE - RS - RN - PA - MG - PR - SC - DF - RJ - ES - BA.
Total de participantes: 185
Pauta:
1. Informes do plantão: Campanha Salarial Unificada dos SPF's/2012 e Marcha Nacional; Audiência com o ministro da Previdência e presidente do INSS; Reunião com o secretário de Relações do Trabalho do Min. do Planejamento e Devisa;
2. Informes dos sindicatos estaduais;
3. GEAP e Capsaúde: novo modelo de custeio e informes sobre Capsaúde;
4. Eleições Sindicais 2012;
5. Avaliação de Conjuntura e Plano de lutas: Mobilização dos Servidores Públicos Federais; Resoluções dos trabalhadores/as da Seguridade Social (Previdência-Saúde e Trabalho); Resoluções do Encontro dos Assistentes Sociais e Devisa/FENASPS;
6. Assuntos Gerais.
1. PROPOSTAS APROVADAS NA PLENÁRIA:
1.1 Orientar a participação de todos os trabalhadores da base da FENASPS e sindicatos filiados no DIA NACIONAL DE LUTA no dia 25 de abril, UNIFICADO com os Servidores Públicos Federais;
 SEGURIDADE SOCIAL
1.2 Aprovado DIA 30 DE MAIO/12 como DIA NACIONAL DE LUTA EM DEFESA DOS TRABALHADORES DA SEGURIDADE SOCIAL - Saúde, Trabalho e Previdência (Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho-CPST) com paralisação e organização de ATOS MASSIVOS nas capitais com forte trabalho de mobilização dos servidores federais ativos e aposentados por:
a. Piso nacional de salário para os trabalhadores do SUS;
b. Diretrizes de Plano de Carreira para o SUS;
c. Jornada de trabalho de 30 horas. Sem redução de salário;
d. Contra a privatização da saúde pública;
e. Melhoria das Condições de Trabalho e atendimento à população;
f. Paridade entre os trabalhadores ativos e aposentados.
g. Igualdade com as tabelas do Seguro Social;
h. Melhores Condições de trabalho;
i. Aumento real de salário;
j. Dialogar com trabalhadores do estado e do município para envolvê-los nesta luta;
k. Luta em defesa de uma gratificação no mesmo valor da verba do SUS, que já existe em alguns estados em valores diferentes, que garanta isonomia dos valores e paridade, incorporando aos aposentados;
l. Denunciar publicamente a crise da Saúde e as péssimas condições de trabalho, por meio de carta aberta;
m. Denunciar o assédio moral sofrido pelos trabalhadores do SUS por causa da implantação das avaliações individuais.
1.3 Indicativo de Manifestação Nacional no dia 13/06 a ser organizado pelo Comando Nacional de Mobilização da CPST;
1.4 Que a FENASPS reafirme a orientação aos sindicatos Estaduais para realizar manifestações nos locais de trabalho, com camisetas, carta aberta a população, nos dias da reunião do GT-Seguridade Social;
1.5 Que o Comando Nacional de Mobilização da CPST indique um Dia Nacional de Luta com paralisação de 24h na saúde, nos estados, onde for possível;
1.6 Que sejam discutidos e organizados pelo Comando Nacional de Mobilização/CPST acampamentos em Brasília, entre ativos e aposentados com atos radicalizados nos estados.
1.7 Que a FENASPS em conjunto com sindicatos filiados realize campanha para valorização dos trabalhadores/as da Carreira da Seguridade Social e Trabalho, pela manutenção das 30 horas, com confecção de cartazes, boletins, adesivos e outras formas de comunicação;
 SEGURO SOCIAL
1.8 Reafirmar ABAIXO-ASSINADO para ser coletado nos locais de trabalho exigindo modificações nas Resoluções que regem o TURNO ESTENDIDO de forma a ampliar a sua abrangência, como forma de pressão e participação direta destes na conquista e consolidação da Jornada das 30 horas;
1.9 Encaminhar documento ao presidente do INSS e diretor de RH, para tomarem medidas administrativas e fazerem a imediata reversão da jornada de 30 horas, para os servidores que protocolaram o requerimento fazendo esta opção. Com pagamento retroativo da diferença salarial a data do protocolo. Pois os mesmos estão trabalhando nas unidades com turno estendido sofrendo prejuízos funcionais e financeiros;
1.10 Realização de Encontro Nacional dos Trabalhadores do INSS nos dias 19 e 20 de maio, orientando os sindicatos e elegerem representantes em todos os locais de trabalho como também a organizarem encontros preparatórios;
1.11 Que a FENASPS exija o imediato processamento dos pedidos de reversão da opção pela jornada de trabalho e o pagamento do retroativo a partir da data do protocolo feito pelos servidores do INSS;
1.12 Que a FENASPS divulgue Nota Explicativa aos servidores sobre o processo de implantação do turno estendido, explicando as condições das resoluções de forma a inibir a ação e as ameaças do retorno da Jornada de 40 horas de trabalho, bem como dos pontos que reivindicamos mudanças;
 ANVISA:
1.13 Abertura de concursos públicos;
1.14 Melhores condições de trabalho;
1.15 Contra o fechamento de Portos e Aeroportos;
1.16 Qualificação para o trabalhadores da Anvisa;
1.17 Implantação das 30 horas na Anvisa.
 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO:
1.18 Solicitar junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mudança na política de capacitação dos servidores de forma a priorizar a capacitação presencial;
1.19 Solicitar ao MTE a realização dos exames médicos periódicos;
1.20 Pressionar o MTE para que o mesmo faça as ações necessárias no sentido de nomear os servidores, já aprovados em concurso público, nas vagas decorrentes de aposentadorias, falecimentos, etc. Solicitando ainda a criação de novas vagas de acordo com a necessidade de demanda das regionais;
1.21 Convocar um Encontro Específico com os servidores do MTE, com data a ser definida pela Direção da FENASPS;
1.22 Que a FENASPS em conjunto com os sindicatos filiados busque reverter o acordo assinado pela CONDSEF em relação à reposição dos dias parados na última greve do MTE.
 GERAIS:
1.23 Intensificar a luta pela MANUTENÇÃO DA JORNADA DE 30 HORAS semanais para os trabalhadores/as da Saúde, Trabalho, Previdência e INSS;
1.24 Construir o DIA NACIONAL de manifestação nos Estados envolvendo todos os trabalhadores do Seguro e da Seguridade Social;
1.25 Manter e ampliar o processo de mobilização buscando a negociação com o Governo Federal para todos os trabalhadores/as da base, estabelecendo prazo para resposta ate final de maio/12;
1.26 Indicar aos Estados a formação de Fóruns em Defesa do Serviço Público Federal, Estadual e Municipal;
1.27 Manter atividades conjuntas com toda a base da FENASPS, incluindo os aposentados;
1.28 Propor que seja feita a recomposição do quadro dos servidores do INSS, Saúde, etc. Buscando trazer os servidores cedidos, concurso público, redistribuição, etc.
1.29 Lutar pela incorporação imediata dos 80 pontos relativos a gratificação, e discutir os vinte pontos.
1.30 Que a Fenasps indique aos estados a realização de reuniões dos Assistentes Sociais em conjunto aos Cress’s para discussão de suas pautas específicas pela base, a serem trazidas no Encontro Nacional dos Servidores do INSS (19 e 20/05-12) e que a partir dessas reuniões estaduais indiquem seus representantes para retomada da Comissão Nacional dos Assistentes Sociais/FENASPS.
1.31 Que a FENASPS envie representação da Diretoria Executiva Nacional no dia 26/04/12 para participação no Encontro Estadual de Assistentes Sociais no Estado do Rio de Janeiro;
1.32 Que a FENASPS aprove o apoio à chapa de oposição, político e financeiro, para a eleição do SINDSPREV/RJ, com todos os sindicatos da sua base. Que esta orientação seja estendida às Eleições do SINSPREV/SP, com eleições previstas para segunda semana de maio/12;
1.33 Organizar apoio político aos funcionários do Estado de São Paulo que estão em greve;
1.34 Denunciar ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, do fechamento do NGA Belém em SP, que prejudica a população, sendo que os funcionários desta região já estão com vidas estruturadas de acordo com esse local de trabalho;
1.35 Encaminhar denúncia ao Ministério da Saúde sobre a decisão da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará que está implantando duas formas de controle de frequência dos servidores cedidos ao SUS;
1.36 Assegurar o mesmo direito a reversão da Jornada de 40 horas para 30 horas, sem que não haja redução salarial para os servidores que fizeram requerimento, e que estão sendo punidos com Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por não ter acatado as 40h como ocorre em MG na GEX BH.
2. PROPOSTAS DO ENCONTRO NACIONAL DA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, SAÚDE E TRABALHO (CPST) APROVADAS NA PLENÁRIA:
2.1 Indicar ou construir DIA NACIONAL DE LUTA dos Trabalhadores em Saúde: unificar a luta com os demais sindicatos da área da Saúde nos Estados com a seguinte pauta:
a. Piso nacional de salário para os trabalhadores do SUS;
b. Diretrizes de Plano de Carreira para o SUS;
c. Jornada de trabalho de 30 horas. Sem redução de salário;
d. Contra a privatização da saúde pública;
e. Melhoria das Condições de Trabalho e atendimento à população;
f. Paridade entre os trabalhadores ativos e aposentados.
2.2 Dia nacional de luta mobilizando os trabalhadores da Saúde Municipal e Estadual, tendo como prioridade mobilizar os trabalhadores Federais em defesa da pauta da Seguridade Social, ativos e aposentados, a ser realizado em cada Estado da Federação, cuja pauta de reivindicações é:
a. Igualdade com as tabelas do Seguro Social;
b. Melhores Condições de trabalho;
c. Aumento real de salário;
d. Dialogar com trabalhadores do estado e do município para envolvê-los nesta luta;
e. Luta em defesa de uma gratificação no mesmo valor da verba do SUS, que já existe em alguns estados em valores diferentes, que garanta isonomia dos valores e paridade, incorporando aos aposentados;
f. Denunciar publicamente a crise da Saúde e as péssimas condições de trabalho, por meio de carta aberta;
g. Denunciar o assédio moral sofrido pelos trabalhadores do SUS por causa da implantação das avaliações individuais.
2.3 Realizar Campanha Nacional na luta em defesa de 10% do orçamento da União e 6% do (PIB) para a Saúde, adequar essa luta com base no debate da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde;
2.4 Incorporar as lutas juntamente à Campanha Nacional Salarial dos SPF’s: realizar ações políticas nos núcleos dia 25 abril – Dia Nacional de Paralisação dos servidores públicos federais -; luta pela jornada de trabalho de 30h semanais e repúdio à jornada de trabalho de 40h semanais;
2.5 Mobilização contra a implantação do ponto eletrônico com 30 horas nos Núcleos Estaduais e Superintendências do Trabalho; paridade entre trabalhadores ativos e aposentados; isonomia com as tabelas salariais da carreira do Seguro Social (tabelas protocoladas já assinadas pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha); fim das Organizações Sociais (OS’s) na saúde;
2.6 Convocação do GT da CPST para atualizar a proposta de carreira;
2.7 Envolver a população no debate em defesa da saúde pública, com distribuição de carta aberta;
2.8 Buscar a Comissão da Seguridade no Congresso Nacional e nos Estados, para garantir orçamento para implantação das tabelas da CPST em 2013 e 2014;
2.9 Indicar realização de atividades nos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde;
2.10 Envolver em todas as atividades os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na luta em defesa da carreira;
2.11 Denunciar, às Superintendências e Gerências de Trabalho e Emprego, as péssimas condições de trabalho nas Unidades de Saúde e Hospitais Públicos;
2.12 Concursos Públicos para todos os órgãos abrangidos pela Carreira da PST;

 PROPOSTAS DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DA GEAP, CONTRA O NOVO CUSTEIO!
2.13 Exigir da GEAP o pagamento em vida do pecúlio facultativo no percentual de 80% sem deságio;
2.14 Demissão de toda a atual diretoria da Geap, denunciando que não pertencem aos planos Geap. Que os gestores passem a ser responsabilizados, pois são cargos indicados pelo governo, nos casos de má gestão, evitando que o servidor seja penalizado nesses casos;
2.15 Que a assessoria jurídica da FENASPS impetre ação contra o valor depositado na ANS, chamado de reserva técnica. No caso, a Geap não tem fins lucrativos. O fim do depósito desta reserva ajudará a sanar o atual débito da Geap;
2.16 Integrar as atividades em Brasília junto aos Ministérios da Saúde, da Previdência Social, do Planejamento, do Trabalho; e na Anvisa;
2.17 Ação contra o desconto à Geap, aumento abusivo, fim da solidariedade, desrespeito ao Estatuto do Idoso e a falta de atendimento nas capitais em nível nacional e no interior;
2.18 Realizar abaixo-assinado entre os servidores ativos, aposentados e pensionistas do INSS e do Ministério da Saúde, Trabalho e Previdência. Que FENASPS envie modelo aos estados;
2.19 Que a Geap passe a fazer parte da agenda do governo na discussão da pauta de reivindicações dos Servidores Públicos Federais, em todos os fóruns;
2.20 Auditoria nas contas da GEAP acompanhada pela Federação;
2.21 Denunciar oficialmente aos ministérios do Planejamento, da Saúde, do Trabalho e da Previdência Social, pelo uso dos e-mails institucionais aos servidores federais para venda de outros planos privados de saúde;
2.22 Denunciar o novo golpe da Comissão (Grupo de Trabalho) do Pecúlio que encaminhou estudo de Alteração no Estatuto da Geap, aos Conselhos Estaduais de Representantes da GEAP;
2.23 Exigir do governo a aplicação imediata de reajuste do valor per capita, conforme contido na Portaria 01 do MPOG, que garante o percentual de até 50% do valor per capita patronal. Hoje o servidor está contribuindo com cerca de 80%;
2.24 Cobrar do governo a aplicação de uma parte dos 11% pagos pelo servidor o Regime de Seguridade Social, na assistência para a saúde do trabalhador;
2.25 Campanha Nacional para alterar a formação do Condel por meio de abaixo-assinados e mobilizações na Geap em Brasília;
2.26 Que haja pagamento efetivo aos credenciados da rede GEAP e melhoria do atendimento;
2.27 Fim da contribuição relativa à participação referente à utilização dos serviços, dos assistidos;
2.28 Manutenção das liminares ganhas nos estados pela contribuição percentual de 8%. Orientar aos estados que entrem com a mesma;
2.29 Que a Fenasps faça ocupação junto à diretoria da Geap para que esta mantenha convênios com hospitais e clínicas que atendam todas as especialidades e procedimentos;
2.30 Provocar todas as entidades que tem assento no Conselho da Geap a participarem da luta em defesa da Fundação;
2.31 Que a Fenasps assuma a responsabilidade de, junto dos sindicatos, destituir a Direção Executiva da Geap e assumir a direção da mesma.
MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNO DO IRÃ
Os delegados e delegadas presentes na Plenária Nacional da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência Social (FENASPS), aprovou Moção de Repúdio ao representante da Embaixada do Irã que foi acusado de assediar sexualmente crianças na piscina de um clube social, em Brasília.
Os trabalhadores exigem punição exemplar ao agressor que, após o ocorrido, se escondeu sob o manto da proteção da imunidade aos representantes diplomáticos.
Brasília, 23 de abril de 2012
Secretaria de Organização



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