Nessa quarta-feira, 4 de julho, a FENASPS esteve reunida com a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/MP). A representante do governo foi a Sra. Marcela Tapajos já que o secretário titular, Sérgio Mendonça, encontrava-se em outra atividade.
A reunião foi chamada pela SRT seguindo solicitação da FENASPS ainda no mês de maio e, segundo a Sra. Marcela, seguindo o cronograma de reuniões que o Planejamento está realizando com todas as entidades do funcionalismo para conhecer as demandas de cada setor.
Portanto, a reunião se deu no marco de que não há nenhum processo de negociação objetiva e com o Governo mantendo a data de 31 de julho para eventualmente apresentar uma posição tanto para a pauta geral do funcionalismo quanto para as setoriais.
A FENASPS centrou sua posição na necessidade de se estabelecerem negociações imediatas em torno da greve da carreira da PST – Previdência, Saúde e Trabalho. Mais uma vez descrevemos a situação dos milhares de servidores cedidos ao SUS, da situação de penúria dada a tabela salarial em vigência e em particular o quadro deplorável que vivem os aposentados que recebem ainda menos que os servidores ativos.
Deixamos enfaticamente a posição de que os servidores da saúde fizeram concurso para o serviço público federal, foram entregues a administração dos Estados e dispersos nos mais de 5 mil municípios existentes no país. O resultado é que somos tratados como coisas muitas vezes desnecessárias, pessoas invisíveis que não recebem qualquer valorização por parte do governo e isto tudo em meio à crise crônica do SUS.
Da mesma forma, a FENASPS falou sobre a situação nos Núcleos Regionais, da FUNASA e do MTE reafirmando que a greve não só existe como se consolida e se amplia por todo o país inclusive buscando articulação com os trabalhadores da saúde dos Estados e municípios.
A Sra. Marcela fez uma digressão colocando os seguintes elementos: a SRT tem um olhar sobre a carreira do PST e sabe que há um sentimento de injustiça por parte dos servidores que a compõem em função da situação salarial que outros servidores com a mesma origem, como os do INSS, tiveram nos últimos anos.
Mas há uma preocupação do governo que entende que o acordo de 2010 (assinado apenas pela CONDSEF sem o aval da FENASPS e da CNTSS) foi uma primeira etapa e estão se discutindo novos passos. O secretário Sergio Mendonça gravou as preocupações que a FENASPS levantou em relação à situação da PST em particular a dos aposentados.
O governo sabe da necessidade de ter um projeto para a PST, quando da criação do cargo de Analista em Infra-Estrutura e, com o advento da Lei 12.277, de 2010, houve a possibilidade de uma equiparação de cargos já existentes (engenheiro, arquiteto, economista, etc.). A SRT visualizou um processo semelhante com a criação do cargo de Analista Executivo e no caso da PST o de Analista de Políticas-Sociais com médicos, enfermagem, etc.
No entanto, essa visão não avançou porque o cargo de Analista Executivo não foi aprovado ainda e como se trata de uma concepção de construção de carreiras transversais a vários ministérios, ainda não se avançou nessa questão, tendo um hiato entre o que se quer e o que se está fazendo, ou seja, é preciso ter alguma política para a PST e outras carreiras, até porque o grosso do contingente dos servidores da PST é de nível intermediário.
Aqui a Sra. Marcela salientou que a visão que vigorava na SRT era de que a remuneração dos servidores de nível médio do Serviço Público Federal está acima da praticada no mercado e por isso não era possível elevá-los dada a restrição orçamentária e os problemas políticos decorrentes disso na opinião pública.
No entanto, o debate que vem sendo feito com as entidades representativas dos servidores e interno ao governo bem como a imensa variedade de tabelas de nível intermediário mostra que há distorções a serem corrigidas e está se evoluindo para a ideia de que ao lado do mercado privado há uma espécie de mercado interno ao serviço público em que as carreiras e suas remunerações disputam recursos humanos com migrações importantes de um concurso para outro promovendo grande evasão e perda dos investimentos em formação, etc. O governo está estudando e discutindo novos parâmetros de “mercado” para dentro do serviço público.
Mas tudo isto está condicionado à definição mais geral de quanto o governo aceita de crescimento da folha de pessoal para 2013 e eventualmente 2014. A situação da economia exige cuidados e o governo avalia o impacto das recentes medidas econômicas. Tudo isso está sobre avaliação dos Ministérios do Planejamento, Fazenda e Casa Civil e de outros Ministérios que também estão interessados no que vai acontecer, já que também convivem com as demandas dos servidores das suas pastas.
O prazo, como a Sra. Marcela voltou a afirmar, é até 31 de julho, e não concorda quando a FENAPS e outras entidades dizem que não está ocorrendo negociação porque em todos os contatos
que se faz há troca de ideias e vai se construindo uma percepção das reivindicações, das situações das carreiras, etc. A mudança de tratamento que está se discutindo para o nível médio, por exemplo, é resultado disso, mesmo que não esteja nada formalizado nem existam ainda propostas para serem apresentadas.
Sobre a greve da saúde, da educação e de outras mobilizações, disse que o governo não tem uma regra fechada de como tratar. Segundo ela não há uma decisão de não receber quem está em greve, mas há limites no governo seja porque não há ainda como apresentar propostas, seja porque na greve se criam situações em que as posições se radicalizam. Há definição do Supremo Tribunal federal (STF) de que as greves no serviço público devem ser tratadas como na iniciativa privada enquanto não houver a sua regulamentação em lei. O governo trabalha com essa diretriz também.
Ainda sobre os servidores cedidos ao SUS, disse que estão vendo como modificar as regras e a forma de avaliação de desempenho já que há o problema de avaliação por parte dos gestores municipais e estaduais. Além disso, também avaliam modificação na regra dos aposentados receberem 50 pontos, há um problema já que os descontos previdenciários são feitos com base aos 100 pontos eventualmente recebidos e depois só são pagos 50, a ideia é retomar o parâmetro de uma média dos valores recebidos nos últimos 5 anos.
A Sra. Marcela propôs uma agenda para discutir a situação dos cedidos ao SUS e ficaram de nos confirmar uma data para isso na próxima segunda-feira, 9 de julho.
Quanto ao INSS, fez um breve histórico do processo de negociação de 2008 em que se chegou a valores importantes nas tabelas, mas tem consciência de que isto ocorreu com base na GDASS, valor variável, em detrimento da valorização do vencimento básico.
Sabem que é preciso fazer correções, mas ainda não sabem como e em que grau. Quanto a correções salariais voltou a falar em 31 de julho e a dizer que há vários cenários não só para o INSS, mas para todas as carreiras em greve, cenários mais generosos e cenários mais restritos.
A FENASPS informou o calendário aprovado na última Plenária da FENASPS para o INSS preparando a mobilização e também pontuou a necessidade de avançar nas tratativas com a ANVISA que está em processo de negociação e o indicativo de greve no setor.
A FENASPS/Comando Nacional de Greve avaliam que a reunião, apesar de apresentar elementos que não foram colocados na de segunda-feira não se constituiu em negociação. É preciso que todos os Estados ampliem a greve e fortaleçam o Comando Nacional para que possamos aumentar os contatos dentro do Governo, Congresso Nacional e organizar as atividades.
Reafirmamos a necessidade dos estados prepararem massivamente a marcha a Brasília, no dia 18 de julho, e o acampamento conforme deliberado na Plenária Nacional da FENASPS.
Ousar lutar, ousar vencer.
A força da nossa união será a nossa vitória.
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