Pauta: Intervenção na Geap
Presentes:
Ministério do Planejamento: Secretaria de Gestão Pública - Ana Lúcia Amorim
Fenasps: Cleuza Faustino (MG), Deise Lúcia (SP) e Djalter Rodrigues (RN)
A reunião anteriormente agendada para às 10h, e mediante compromissos da Secretária de Gestão, iniciou às 12h - com exposição dos representantes da Fenasps em relação a intervenção da Geap; o Acórdão do TCU; a votação no Supremo Tribunal Federal e as dificuldades políticas vividas pelos conselheiros eleitos pelos assistido nas reuniões do CONDEL.
Enfatizamos o desgaste da imagem da GEAP através da mídia desde o ano passado, por declarações realizadas pelo Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha. Expusemos o bloqueio das contas salário dos Conselheiros que passaram pelo CONDEL nos últimos cinco anos.
A Secretária informou que a intervenção se deu por conta da decisão do Acórdão do STF que orientava a segregação das atividades da GEAP preocupados com a possível utilização do dinheiro do pecúlio para pagamento da assistência a saúde, situação difícil de ocorrer por conta dos Órgãos de Controle e em função das contas do GEAP/SAÚDE serem separadas do GEAP/PREVIDÊNCIA, e além disso a legislação em vigor não permite tal procedimento.
Segundo a Secretária de Gestão, foi constituído um Grupo de Trabalho, composto pelo Ministério do Planejamento/especificamente sua Secretaria; Ministério da Saúde; Ministério da Previdência Social; Agência Nacional de Saúde Suplementar e a Própria Geap.
Cientificou ainda, que no referido Grupo de Trabalho estão discutindo um novo formato de celebração de convênio entre os Órgãos Públicos Federais e analisando a possibilidade de celebração de Convênio Único ou Convênio "guarda chuva" e somente através do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MP fariam esses convênios com a GEAP. Segundo a Secretaria, esta proposta esta em andamento para adequações às exigências contidas nos votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Os representantes da Federação solicitaram o acesso à Minuta de Estatuto que esta sendo construído pelo Grupo de Trabalho e somente com representação do Governo.
- Pecúlio Facultativo
Foi destacado pelos representantes da Fenasps a preocupação em relação ao Fundo de Pecúlio Facultativo, constituído somente com recursos dos peculistas, onde atualmente encontra-se com um superávit de mais de quinhentos milhões. E, segundo a Secretária, todas essas demandas estão sendo tratadas no Grupo de Trabalho e tão logo finalize o processo de intervenção todos os Conselhos voltarão a funcionar.
- Bloqueio da Conta Salário dos Conselheiros.
Quando expusemos o bloqueio das contas salários dos Conselheiros, principalmente as representações dos assistidos, as dificuldades que estão passando por não conseguir cumprir seus compromissos diários, a Secretária ficou abismada e chegou a manifestar sua opinião pelo menos umas três vezes durante a audiência.
Dra. Ana Lúcia, através do o Ministério do Planejamento, se prontificou em verificar a situação junto ao Banco Central e ainda manterá contatos com a Agência Nacional de Saúde e a própria Geap buscando uma solução mais rápida para o problema.
Brasília-DF, 14 de junho de 2013.Diretoria Colegiada FENASPS
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