GEAP

22/10/2013 às 12:17:26 Geap Relatório da reunião realizada no Ministério do Planejamento Data: quarta-feira, 16 de outubro de 2013. Local: Ministério do Planejamento, bloco K, auditório do subsolo. Presentes: Pelo Governo: Sérgio Mendonça (SRT/MPOG) e Ana Lúcia Amorim (SGP) Pela Geap: Interventor - Aubiérgio Barros Pela Fenasps: Cleuza Faustino (MG), Djalter Rodrigues (RN), Carlos Roberto (DF) e Ana Dal Lago (RS) Pelo Sinprece: Marilene Torres (CE), Carmen Lucia (CE). O governo, ao convidar as entidades para reunião de apresentação da situação do plano de saúde da Geap, e sobre as mudanças ocorridas no estatuto da Fundação, trouxe o pacote pronto: tanto o decreto quanto a separação dos negócios da Geap. Como já avaliado inúmeras vezes, a intervenção realizada pelo governo foi única e exclusivamente para abocanhar mais um direito construído e mantido pelos trabalhadores. Se os conselheiros eleitos pelos assistidos na base da Fenasps, que sempre foi vanguarda na defesa desse patrimônio construído pelos trabalhadores, lá estivessem, com certeza o governo não faria o que está fazendo na Fundação. A primeira apresentação iniciou com o interventor da Geap, Aubiérgio Barros, que apresentou um diagnóstico da atual situação financeira da Fundação. Pelos números apresentados, a Geap sanou todas as suas dívidas de mercado e se encontra superavitária. Na forma colocada pelo interventor, deu a entender que foi por competência dele e não pelas grandes lutas e sacrifícios dos assistidos, pagando altas contribuições definidas pela Fundação nos últimos três anos, que amargaram um reajuste de mais de 300% em suas participações, levando a milhares assistidos a deixarem a Geap por não terem condições de arcar com o pagamento astronômico. O interventor informou que ainda não se aprofundou sobre o Geap Previdência e que o seu Estatuto seria o mesmo em vigência antes da intervenção. Informou ainda que o Fundo de Pecúlio Facultativo será administrado pelo Geap Previdência. Em uma breve análise do novo Estatuto, a Fenasps verificou alguns conflitos em relação ao relatório do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto. O primeiro deles é a possibilidade de ampliação dos convênios com os estados e municípios, contratos e contratos temporários. Em seu voto o relator foi taxativo em relação à abrangência de convênios com a Fundação, que seria tão somente assistências aos servidores públicos federais, se observar a proposta de decreto apresentada pelo governo, no seu conteúdo também a abrangência da Geap, enquanto prestadora de serviços de saúde é para os servidores públicos federais. O novo Estatuto também garante que em caso de solvência da Fundação, esta poderá ser fundida a outra entidade com o perfil de autogestão multipatrocinada, sem sequer considerar que o patrimônio conquistado pela Geap é dos servidores da base da Seguridade Social, que ao longo desses sessenta e oito anos de existência a Fundação, foi mantida graças à luta e a contribuição dos seus assistidos. Ao questionar esses artigos, inclusive o período de transição para composição do Conad – Conselho Nacional de Administração – que, segundo informação do governo, será composto de seis membros e quatro do Conselho Fiscal que deverão em tese dar posse à nova diretoria da Geap (previamente indicada pelo governo) e encaminhar o processo eleitoral dos representantes dos assistidos nos Conselhos, todos foram indicados pelo governo. Segue a lista completa dos conselheiros indicados e empossados nessa sexta-feira, 18 de outubro de 2013: Conselho de Administração – Conad Idervânio da Silva Costa – Ministério do Planejamento (titular) Jorge Luiz Rocha Reghini Ramos – Ministério do Planejamento (suplente) Renata Vila Nova de Moura Holanda – Ministério do Planejamento (titular) Luis Guilherme de Souza Peçanha – Ministério do Planejamento (suplente) Paulo de tarso Cancela Campolina de Oliveira – Ministério da Fazenda (titular) Erasmo Veríssimo de Castro Sampaio – Ministério da Fazenda (suplente) Miguel Ragone de Mattos – Casa Civil da Presidência da República (titular) JohanessEck – Casa Civil da Presidência da República (suplente) Eliane Aparecida da Cruz – Ministério da Saúde (titular) Josilda Valença Araújo – Ministério da Saúde (suplente) Fátima Aparecida Rampin – Ministério da Previdência Social (titular) José Roberto de Moraes Soares – Ministério da Previdência Social (suplente) Conselho Fiscal – Confis Marcos de Oliveira Ferreira – Ministério do Planejamento (titular) Jorge Luiz Maroni Dias – Ministério do Planejamento (suplente) George Alberto Aguiar Soares – Ministério do Planejamento (titular) Geraldo Julião Júnior – Ministério do Planejamento (suplente) Humberto Barreto Alencar– Ministério da Fazenda (titular) Glauben Teixeira de Carvalho – Ministério da Fazenda (suplente) Bruna de Lourdes Araújo Souza– Ministério da Fazenda (titular) Marcelo Ramos – Ministério da Fazenda (suplente) Conforme informações do interventor, a Geap Seguridade Social foi extinta e substituída pelo Geap Gestão em Saúde. Com a separação das atividades administradas pela Fundação, a mesma poderá ampliar seus convênios, pois deixou de obedecer às Leis 108 e 109. Quem acompanhou o debate no STF, lembra que a matéria julgada naquela Corte, foi Geap enquanto operadora de saúde na forma de autogestão multipatrocinada. Outro fator de grande relevância é que na nova versão do Estatuto da Geap o candidato ao Conselho deverá possuir nível superior, o que ocasionará impedimento para a grande maioria dos beneficiários titulares do plano de concorrer à representação no Conad. Essas foram algumas questões que precisam ser analisadas urgentemente e levadas ao conhecimento da Direção Executiva, visto que a intervenção foi encerrada nessa sexta, dia 18 de outubro de 2013, e foram indicadas todas as diretorias da Fundação. Todo esse processo foi feito sem a participação da representação dos assistidos e essas questões têm que ser debatidas junto à Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento. Quanto à extensão dos convênios aos estados, municípios e contratos diversos, a Fenasps enviou propostas de Decreto e de novo Estatuto a sua assessoria jurídica para orientar quanto aos próximos passos a serem seguidos pela comissão da Federação que tem acompanhado esse debate. Também causou grande preocupação foi o fato de que para firmar convênios com autarquias e fundações, que no caso gozam de independência financeira, elas terão que celebrar convênio com a Geap, na condição de patrocinadora, firmado pela União. A Fenasps avalia que nos últimos meses a Geap sofreu uma drástica redução em sua rede de prestadores, ocasionando grande insatisfação aos seus assistidos. Com a enorme campanha que a Anasps faz junto aos servidores do INSS para adesão a operadoras privadas de saúde, podemos perder adesão de uma autarquia que é de suma importância para sobrevivência da Fundação. Outro dado informado pelo governo foi o de que os convênios celebrados pelos patrocinadores da administração direta e indireta serão repassados automaticamente para o novo convênio do MPOG, exceto as autarquias e fundações, que terão que firmar seus próprios convênios. Informaram ainda que os valores per capitadas patrocinadoras serão repassados diretamente do MPOG para Geap e que não existe previsão orçamentária no governo para aumento do per capita patronal. Brasília 18 de outubro de 2013 Plantão Fenasps