A luta em defesa da GEAP faz parte da história construída pela FENASPS no decorrer dos 30 anos desta entidade. É importante relembrar que as intervenções feitas pelo governo na GEAP foram por motivações políticas, com objetivo de dilapidar o patrimônio construído pelos trabalhadores.
Para beneficiar os planos privados de Saúde, os indicados pelo governo impuseram a desastrosa decisão de mudar o modelo contributivo da GEAP, aprovando a contribuição individual e por faixa etária, tudo isso para quebrar o principio de solidariedade que permitiu à GEAP sobreviver por mais de seis décadas.
Desde o ano de 2008, a FENASPS tem pressionado o governo, buscado a justiça para evitar o desastre que viria da decisão provocada pela mudança do modelo contributivo. Lutamos para evitar a falência do Plano GEAP/Saúde, porque foram abertas as portas para os ataques dos planos privados de saúde: Amil, Golden Cross, Unimed.
A mudança de modelo expulsou ou permitiu a saída de milhares de servidores do Plano Geap/Saúde. Somente no INSS mais de 25 mil servidores estão sem plano de saúde, enquanto outros 20 mil do Ministério da Saúde acabaram sendo excluídos por falta de condições de pagar os valores aviltantes que passaram a ser cobrados.
Não foi por acaso que a decisão para alterar a forma de contribuição, passando a vigorar valores individuais. Afinal, o governo do PT, com apoio da CUT, sempre defendeu a criação de Fundos de Pensão, por categoria profissional. Basta conferir a guerra que fizeram pelo controle da PREVI/Banco do Brasil, Petros, Correios, Eletrobrás, e demais fundos das Estatais. Agora a guerra é na GEAP.
Somente pessoas que estão desinformadas ou não acompanham as lutas nacionais, poderiam dizer que houve omissão das Entidades Nacionais. A FENASPS jamais furtou-se em estar a frente desta luta, foi a única entidade Nacional a impetrar ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar o direito aos participantes dos Planos a manter os Pais e dependentes na GEAP, bem como garantir o direito de todas as Patrocinadoras de manterem seus convênios com a GEAP.
Infelizmente, por intervenção dos planos privados de saúde, ação e omissão do governo, o STF decidiu que somente os Instituidores ou originários tenham acesso e o direito de permanecer no plano. É preciso lembrar que a assessoria jurídica da FENASPS, por inúmeras vezes esteve na GEAP e no Conselho alertando sobre a necessidade das alterações estatutárias exigidas pelo voto do relator do Mandado de Segurança e principalmente a representação do governo que sempre fez a maioria no Conselho fizeram ouvidos de mercador.
Mesmo assim, os advogados da FENASPS apresentaram recurso ao STF para suspender a publicação do acórdão, pois milhares de vidas estão em risco de suspensão do atendimento, outros milhares já estão com o atendimento suspenso e vamos reapresentar estes fatos aos ministros do STF.
Nas esferas oficiais já realizamos reunião com o interventor para apresentar posição dos trabalhadores, realizamos audiência com deputados da Comissão de Seguridade Social da Câmara, audiência com o Superintendente e diretores da Previc, e já solicitamos audiência com o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde, além das medidas judiciais cabíveis contra a intervenção política do governo. Encaminhamos denúncia a todos os deputados e senadores.
No dia 25 de abril em Brasília estamos organizando Ato Nacional em Defesa da GEAP. A FENASPS está mobilizando todos os sindicatos Estaduais para participar de mais uma atividade específica em defesa da GEAP, e desde já estamos convocamos todos os servidores e a todas as entidades Estaduais e Nacionais que quiserem entrar nesta luta, para impedir que a intervenção política do governo leve o plano de saúde GEAP à falência. Bem como impedir que este governo meta a mão no patrimônio do pecúlio facultativo construído a duras penas por todos os peculistas.
Nenhuma mudança virá sem luta! É importante igualmente que tanto os servidores mantenham a luta na defesa dos seus direitos, quanto os membros dos conselhos estaduais, pois numa atitude arbitrária o interventor cassou o rico espaço de controle social construído ao longo dos anos. É preciso manter as atividades nos estados, denunciar as irregularidades no Ministério Público, buscar defender e exigir o direito dos servidores e seus familiares ao atendimento à saúde, no plano que pagaram e pagam religiosamente em dia, durante todas suas vidas.
Brasília, 17 de abril de 2013
Direção Executiva Nacional
FENASPS
RELATÓRIO DE REUNIÃO DO GT SEGURO SOCIAL
Data: 18 de abril de 2013
Local: 9º andar do edifício-sede do INSS, em Brasília/DF
Representantes do governo
Makyson Teixeira, Flavio Miyashiro e Vladimir Gobbi Junior pela DIRAT; Leandro Henrique pela CGPGE; José Nunes Filho, Tereza Ouro e Expedito Evaristo de Paiva Neto pela DGP; Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo pela PFE; Míriam Fernandes de Faria pela Dirben.
Pela Fenasps
Djalter Rodrigues Felismino (RN) - Fabiana Mendes Gusmão (RS) - José Campos Ferreira (RS) - Rita de Cassia Assis (SP)
Pela Sindisprev/RS
Carmen Fosch, Fábio Alvarenga, Rosimeri Pereira e Thiago de Oliveira
A reunião foi iniciada com a explanação do Diretor de Recursos Humanos Jose Nunes, que resgatou primeira reunião quando houve compromisso de apresentação do rol das APS no sentido de avaliar, segundo os critérios da Resolução 264, o não atingimento das metas levando em consideração a precariedade dos sistemas informatizados e o volume de demandas que comprometeram o atendimento à população.
A representante da DIRAT apresentou planilha com dados comparativos dos indicadores compreendidos no período de Setembro 2012 a março 2013 e níveis de excelência, sendo estes considerados ajustes, uma porque um grupo de agências teve piora nestas oscilações, e outras agências ocorreram melhoras dos indicadores. Das 794 APS que estão no turno estendido, 166 tiveram variação negativa. Após esta avaliação foi aplicado o percentual de 20% de perda da capacidade operacional por problemas ocorridos no sistema da DATAPREV, chegando-se ao quantitativo de 35 agencias que podem perder o turno estendido mais 11 ADJs (relatório APS anexo).
Os representantes da FENASPS criticaram duramente este decisão do governo, pois além de não ter embasamento técnico ou cientifico, não levou em consideração todos os problemas que ocorreram quando o sistema esteve fora ao ar, que na maioria das vezes obrigou os segurados a retornarem, várias vezes as agencias, causando um grande retrabalho, provocando assim aumento nas filas. Mas, a situação mais grave nesta decisão é conseguiram explicar quais critérios foram utilizados para se chegar a este percentual, que consideramos estar totalmente fora da realidade. A Federação travou intenso debate cobrando do governo, que havia assumido compromisso de inclusão de outras agências no sistema de turno estendido com extensão para os servidores destas, bem como analisar a alteração dos critérios da lotação ideal. Esta nova posição do governo em restringir os critérios levaria a um sentido oposto do que foi prometido. E ainda a forma de mensuração das instabilidades do sistema não retrata o cotidiano dos trabalhadores que sofrem diariamente para prestar bom atendimento a população. Mesmo levando em conta em conta somente incidentes informados pela DATAPREV, a analise burocrática do INSS desconsidera inúmeros eventos que travam e sobrecarregam os servidores que já estão no limite de sua capacidade.
Afirmamos ser um absurdo retirar 11 ADJs do turno estendido, uma vez que sequer existiam anteriormente critérios de avaliação, com exceção da lotação ideal e, que se foram criados deveria minimamente ser comunicados aos servidores das mesmas, pois estes os maiores interessados em cumprir sua parte, ao contrário do INSS, que em nenhum ofereceu condições para isto. O diretor de Gestão de Pessoas confirmou este fato, afirmando não haver regra para fazer este corte e que este assunto deveria ser discutido com a Procuradoria, para ver como sanariam este grave problema.
Ficou acertado que será disponibilizada às Superintendências, relação das APS que segundo o INSS teoricamente perderão o turno estendido, para que seja elaborado os respectivos recursos ficando a FENASPS empenhada no acompanhamento deste processo, tendo o compromisso da administração realmente acatar as justificativas elaboradas. E foi previamente agendada uma reunião com o GT para próxima semana, sendo a confirmar para 23 de abril.
A FENASPS está solicitando através de Oficio, reunião em caráter de urgência com o Ministro da Previdência e o Presidente do INSS, para tratar do assunto relacionado ao turno estendido.
Denunciamos o desrespeito com que os servidores da APS ABI/SP, que foram comunicados da desativação da unidade efetuada através de Resolução 289 de 17 de abril de 2013, sem que houvesse qualquer participação aos servidores, para o qual reivindicamos transparência e acompanhamento neste processo que envolve alteração na vida dos trabalhadores.
Apresentamos ainda, documento elaborado pelos servidores de Juiz de Fora, que por intermédio do SINDPREVS MG formalizaram contextualização e defesa do turno estendido.
Cobramos que sejam tomadas medidas urgentes a reivindicação da Federação, para fazer imunização dos servidores do INSS que atendem a população.
Alertamos ao governo que os servidores estão mobilizados e vigilantes não aceitarão ser penalizados por problemas operacionais e as falhas no sistema, que são de responsabilidade da Instituição.
O plantão DEN/FENASPS orienta a todos os servidores a intensificarem a mobilização, preparando as ações para fazer frente aos ataques que virão, construindo a Greve por Tempo Indeterminado aprovada na Plenária Estatutária de Abril.
Confira calendário de luta;
23 abril – Ato Nacional na Direção do INSS em Brasília
24 abril – Marcha Nacional dos trabalhadores
25 abril – Ato em Defesa da GEAP Contra a Intervenção
Brasília, 19 de abril de 2013
Diretoria Colegiada da FENASPS
RELATÓRIO DE REUNIÃO DO GT SEGURO SOCIAL
Data: 18 de abril de 2013
Local: 9º andar do edifício-sede do INSS, em Brasília/DF
Representantes do governo
Makyson Teixeira, Flavio Miyashiro e Vladimir Gobbi Junior pela DIRAT; Leandro Henrique pela CGPGE; José Nunes Filho, Tereza Ouro e Expedito Evaristo de Paiva Neto pela DGP; Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo pela PFE; Míriam Fernandes de Faria pela Dirben.
Pela Fenasps
Djalter Rodrigues Felismino (RN) - Fabiana Mendes Gusmão (RS) - José Campos Ferreira (RS) - Rita de Cassia Assis (SP)
Pela Sindisprev/RS
Carmen Fosch, Fábio Alvarenga, Rosimeri Pereira e Thiago de Oliveira
A reunião foi iniciada com a explanação do Diretor de Recursos Humanos Jose Nunes, que resgatou primeira reunião quando houve compromisso de apresentação do rol das APS no sentido de avaliar, segundo os critérios da Resolução 264, o não atingimento das metas levando em consideração a precariedade dos sistemas informatizados e o volume de demandas que comprometeram o atendimento à população.
A representante da DIRAT apresentou planilha com dados comparativos dos indicadores compreendidos no período de Setembro 2012 a março 2013 e níveis de excelência, sendo estes considerados ajustes, uma porque um grupo de agências teve piora nestas oscilações, e outras agências ocorreram melhoras dos indicadores. Das 794 APS que estão no turno estendido, 166 tiveram variação negativa. Após esta avaliação foi aplicado o percentual de 20% de perda da capacidade operacional por problemas ocorridos no sistema da DATAPREV, chegando-se ao quantitativo de 35 agencias que podem perder o turno estendido mais 11 ADJs (relatório APS anexo).
Os representantes da FENASPS criticaram duramente este decisão do governo, pois além de não ter embasamento técnico ou cientifico, não levou em consideração todos os problemas que ocorreram quando o sistema esteve fora ao ar, que na maioria das vezes obrigou os segurados a retornarem, várias vezes as agencias, causando um grande retrabalho, provocando assim aumento nas filas. Mas, a situação mais grave nesta decisão é conseguiram explicar quais critérios foram utilizados para se chegar a este percentual, que consideramos estar totalmente fora da realidade. A Federação travou intenso debate cobrando do governo, que havia assumido compromisso de inclusão de outras agências no sistema de turno estendido com extensão para os servidores destas, bem como analisar a alteração dos critérios da lotação ideal. Esta nova posição do governo em restringir os critérios levaria a um sentido oposto do que foi prometido. E ainda a forma de mensuração das instabilidades do sistema não retrata o cotidiano dos trabalhadores que sofrem diariamente para prestar bom atendimento a população. Mesmo levando em conta em conta somente incidentes informados pela DATAPREV, a analise burocrática do INSS desconsidera inúmeros eventos que travam e sobrecarregam os servidores que já estão no limite de sua capacidade.
Afirmamos ser um absurdo retirar 11 ADJs do turno estendido, uma vez que sequer existiam anteriormente critérios de avaliação, com exceção da lotação ideal e, que se foram criados deveria minimamente ser comunicados aos servidores das mesmas, pois estes os maiores interessados em cumprir sua parte, ao contrário do INSS, que em nenhum ofereceu condições para isto. O diretor de Gestão de Pessoas confirmou este fato, afirmando não haver regra para fazer este corte e que este assunto deveria ser discutido com a Procuradoria, para ver como sanariam este grave problema.
Ficou acertado que será disponibilizada às Superintendências, relação das APS que segundo o INSS teoricamente perderão o turno estendido, para que seja elaborado os respectivos recursos ficando a FENASPS empenhada no acompanhamento deste processo, tendo o compromisso da administração realmente acatar as justificativas elaboradas. E foi previamente agendada uma reunião com o GT para próxima semana, sendo a confirmar para 23 de abril.
A FENASPS está solicitando através de Oficio, reunião em caráter de urgência com o Ministro da Previdência e o Presidente do INSS, para tratar do assunto relacionado ao turno estendido.
Denunciamos o desrespeito com que os servidores da APS ABI/SP, que foram comunicados da desativação da unidade efetuada através de Resolução 289 de 17 de abril de 2013, sem que houvesse qualquer participação aos servidores, para o qual reivindicamos transparência e acompanhamento neste processo que envolve alteração na vida dos trabalhadores.
Apresentamos ainda, documento elaborado pelos servidores de Juiz de Fora, que por intermédio do SINDPREVS MG formalizaram contextualização e defesa do turno estendido.
Cobramos que sejam tomadas medidas urgentes a reivindicação da Federação, para fazer imunização dos servidores do INSS que atendem a população.
Alertamos ao governo que os servidores estão mobilizados e vigilantes não aceitarão ser penalizados por problemas operacionais e as falhas no sistema, que são de responsabilidade da Instituição.
O plantão DEN/FENASPS orienta a todos os servidores a intensificarem a mobilização, preparando as ações para fazer frente aos ataques que virão, construindo a Greve por Tempo Indeterminado aprovada na Plenária Estatutária de Abril.
Confira calendário de luta;
23 abril – Ato Nacional na Direção do INSS em Brasília
24 abril – Marcha Nacional dos trabalhadores
25 abril – Ato em Defesa da GEAP Contra a Intervenção
Brasília, 19 de abril de 2013
Diretoria Colegiada da FENASPS
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