PLENÁRIA NACIONAL ESTATUTÁRIA APROVA PLANO DE LUTAS

Nos dias 5, 6 e 7 de abril foi realizada a VIII Plenária Nacional Estatutária da FENASPS com mais de 200 militantes vindo de todo o País. Foi aprovado plano de Luta para o próximo período, orientando o envio de caravanas a Brasília para realizar atividades nos dias 23, 24 e 25 de abril e fortalecer a Marcha Nacional da Classe Trabalhadora no dia 24 de abril.

Considerando as péssimas condições de trabalho dos trabalhadores do INSS, que enfrentam todo tipo de ataques e assédio moral para cumprir as metas de produtividade, o total descaso do governo no atendimento às reivindicações dos servidores e a não apresentação de soluções para os problemas no atendimento à população, além do risco de perderam as 30 horas, foi aprovada a realização de atividades em todo País, e o Indicativo de Greve Geral por Tempo Indeterminado no INSS a partir do segundo semestre de 2013.

É fundamental que os trabalhadores intensifiquem as mobilizações, realizem reuniões, para fazermos o enfrentamento ao governo Dilma na luta contra a política econômica de doação do patrimônio público, através das privatizações, das parcerias público-privadas, das transferências dos hospitais universitários para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH –, e do desmonte do SUS, com transferência da gestão para as organizações sociais e desvio de recursos para empresas privadas e Planos privados de Saúde.

Agravando o cenário de ataques, o governo – de forma autoritária – decidiu intervir na GEAP, colocando em risco o atendimento aos participantes do Plano e o confisco de 2,5 bilhões de reais do Pecúlio Facultativo, patrimônio construído a vida toda por milhares de trabalhadores.

Para organizar as ações e orientar os trabalhadores a Plenária Estatutária aprovou:

- Indicar aos Estados a realização de Encontros Estaduais para discutir o plano de lutas e calendário de mobilização;

- Organizar Encontro Nacional dos Trabalhadores do INSS em maio de 2013, para discutir a mobilização e preparar a greve por tempo indeterminado;

- Organizar Campanha Nacional em Defesa da Saúde, orientando a realização do Plebiscito Nacional contra a privatização da Saúde e entrega dos Hospitais Universitários para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares;

- Lançar Campanha em Defesa da Previdência Social Pública e por Melhores Condições de Trabalho;

- Realização de Encontros Setoriais em todo País, para unificar os trabalhadores Federais, Estaduais e Municipais, fortalecendo o SUS e lutando pela manutenção dos direitos dos trabalhadores;

- Organizar Ato Nacional em Defesa da Jornada das 30 horas semanais;

- Fortalecer a organização dos aposentados na luta pela Paridade e valorização.

Calendário de Luta

23 de abril - Dia Nacional de Luta com ato na Direção Geral do INSS, e atividades dos servidores da Seguridade Social (CPST)

24 de abril - Marcha Nacional Contra a Política Econômica e em Defesa dos Direitos trabalhistas e Sociais.

25 de abril - Atividades em defesa da GEAP

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Representantes fonte: SINSPREV

Conselheiros deliberam plano de lutas

O novo Conselho de Representantes do Sinsprev/SP realizou sua primeira reunião em 16 de março de 2013. Após serem empossados pela Diretoria do Sindicato, os trabalhos tiveram início com os informes nacionais, estadual e locais. Os representantes deliberaram: Nacional - Indicativo para a Fenasps de realização de atos públicos em Brasília nos  dias 23, 24 e 25 abril de 2013, nos Ministérios da Saúde, Previdência e Planejamento, com participação no ato público dos servidores federais no dia 24 de abril. Que os servidores participantes da semana de mobilização viajem de ônibus e os que comparecerão apenas na Marcha Nacional do dia 24, faça bate volta de avião. - Organizar o movimento dos servidores federais com o objetivo de unir a atuação no Trabalho, Saúde, Previdência e Universidades para uma paralisação conjunta. INSS - Que o site do Sinsprev/SP divulgue como está a organização do Dia Nacional de Paralisação do INSS, em 26 de março de 2013. As informações devem ser centralizadas no Comando Estadual de Mobilização. - Verificar a legalidade  das contratações dos funcionários do 135 da Previdência Social, pois eles repassam informações, porém ganham a metade do salário dos servidores. - Disponibilização de um técnico especializado para elaboração de um parecer sobre as condições do prédio e instalações da APS Araraquara e condições de trabalho. - Participação do Sinsprev/SP no Seminário Regional nos dias 7 e 8 de junho de 2013, em Araraquara, que terá como tema "A Seguridade Social, a Previdência Social Pública, Complementar e Regime Próprio", em parceria com a Fundação Anfip e CSP – Conlutas Regional Araraquara. - Que a diretoria do Sinsprev/SP forme uma Comissão para apurar e estudar a situação dos 40 servidores da GEX Sul que integraram a representação junto ao Ministério Público solicitando que todos os servidores do INSS passem a fazer jornada de 40 horas semanais.  Saúde - Unificar a luta dos servidores federais e estaduais pelas 30 horas na Saúde, contra o ponto eletrônico. -Que seja elaborado um documento solicitando que os servidores da Saúde cedidos para o SUS sejam avaliados com 100 pontos. - Que os servidores encaminhem, por escrito, os problemas de assédio moral e de condições de trabalho nas unidades de Saúde, para que o Sinsprev/SP possa tomar as medidas cabíveis. - Que o Departamento Jurídico do Sinsprev/SP estude avalie as perdas salariais dos médicos na troca de carreira da GDPST para GDM-PST, buscando uma solução. Delegacias Regionais - Iniciar a formação das Delegacias Regionais do Sinsprev/SP em Jundiaí e em Santo André para serem instaladas futuramente. O processo deve ser iniciado com a presença da Secretaria de Delegacias e Núcleos e o conjunto das forças políticas com representação na Diretoria Colegiada para que seja acompanhado e aferido se há mobilização real de base que justifique a fundação da mesma. Geap - Reunião dia 27 de março do GT da Geap na sede do Sinsprev/SP e que as Delegacias Regionais enviem dois representantes; - Que as Delegacias Regionais do Sinsprev/SP enviem, por escrito, os problemas da Geap em suas regiões para a reunião do GT do Sinsprev/SP para a Geap, em 27 de março de 2013.  - Marcar data de reunião nacional para discutir a situação do aumento abusivo da contribuição da Geap dos servidores redistribuídos para a Receita Federal, conforme aprovado na Plenária Nacional do dia 11 de novembro de 2012. Conselho de Representantes - Os locais de trabalho que elegeram diretores estaduais do Sinsprev/SP para o Conselho de Representantes e não têm suplentes devem realizar uma nova assembleia para eleger os seus representantes. - Diante de recurso apresentado por servidora do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, que seja realizada nova eleição de representantes na unidade, por meio de assembleia, com acompanhamento da Comissão Eleitoral e pela Diretoria do Sinsprev/SP. Administração - Convocar um fórum, podendo ser uma reunião extraordinária do próprio Conselho de Representantes, para planejamento e discussão das finanças do Sinsprev/SP, com convocação de assembleia para debater o assunto, conforme código civil; - Que a Diretoria do Sinsprev/SP convoque uma assembleia geral com a intenção de aprovar a venda da antiga sede da entidade, a da Aclimação, para comprar mais um local, próximo a sede atual, para a realização de  assembleias e outros eventos ficando a atual para os departamentos pequenas reuniões. - Que a Diretoria do Sinsprev/SP solicite aos funcionários que iniciem o credenciamento das assembleias e reuniões do conselho de Representantes com um tempo maior antes do início das mesmas. Na impossibilidade, que solicite a três ou quatro filiados que se disponham a fazer essa tarefa para melhor andamento do trabalho. - Cobrar da Diretoria do Sinsprev/SP um melhor atendimento telefônico no Sindicato. Veja as fotos Geap Relatório da reunião do GT do Sinsprev/SP para a Geap Dia:  27 de marco de 2013 Informes: Objetivo do GT: tentar dirimir os problemas com a Geap através do Sindicato em parceria com as regionais, São Paulo capital e Grande São Paulo. Formalização dos problemas encontrados com a rede de atendimento através do questionário elaborado no Sindicato, propostas de ações junto à Fenasps e outras medidas cabíveis. Informes: 1. Dos últimos fatos envolvendo a Geap: STF - Decidiu pela irregularidade dos co-patrocinadores que ingressaram após a fundação da Geap, somente os quatro iniciais renovarão os contratos sem licitação, para os demais será obrigatório o processo de licitação para participar, porém não anulou os atuais contratos que serão mantidos até o prazo final contratado. Intervenção - A intervenção da PreviC e ANS colocam em risco a Geap - prestação de serviços de assistência médica e o Pecúlio Geap, necessário a nomeação de representantes dos servidores para acompanhar o processo de intervenção. 2. Dos representantes regionais sobre a rede de atendimento nas regiões: - Em muitos municípios com expressivo número de assistidos não têm  atendimento sequer emergência, caso dos Municípios de Ribeirão Preto e Osasco. - A Geap continua atrasando os pagamentos e glosando excessivamente as faturas, consequentemente suspendendo o atendimento ou cancelando o contrato de prestação de serviços. - Em muitos municípios o atendimento é prestado pela Unimed e, em diversos desses locais, os servidores têm enfrentado dificuldades no atendimento, pois depende de liberação da Geap. - Nas localidades em que o atendimento é realizado por terceiros, muitos dos profissionais, hospitais e clínicas que atendiam pela Geap passaram a não mais fazê-lo, alegando que o pagamento pode demorar até doze meses. Pecúlio Geap: Tendo em vista que a justiça tem julgado procedente as ações de outros estados  que pedem o pagamento integral dos valores devidos aos aposentados, iniciar a discussão de igual medida para os peculistas no Estado de São Paulo. Propostas: - Os representantes legais elaborarão relatórios regionais dos problemas de atendimento que devem ser preenchidos no modelo elaborado pelo GT e está disponível no site, para posterior encaminhamento junto A Geap, aos interventores e ao Ministério Público. - Que sejam promovidos Seminários estaduais e nacional sobre a Geap com a presença dos advogados dos estados e da Fenasps e dos Conselheiros eleitos; - Que seja efetuada ação para pagamento dos valores da Geap pecúlio aos aposentados; - A Diretoria deverá convocar uma assembleia para referendar a ação para pagamento do pecúlio; - Manutenção da autogestão; - Que seja verificado o aumento abusivo na mensalidade da Geap para os servidores da cedidos à Receita Federal; - Continuar fazendo o levantamento sobre a situação do atendimento da Geap e, efetuado dossiê com as reclamações dos servidores, solicitar audiência com o Superintendente da Geap em São Paulo para protocolar as reivindicações dos servidores, tendo como principal a manutenção da contribuição de 8% para os servidores, o aumento da contribuição do Governo e participação dos representantes eleitos pela categoria para manutenção da autogestão; - Manutenção do plano solidário da Geap; - O Sindicato exigirá que a Fundação garanta o atendimento à categoria e restabelecimento imediato de rede de prestação de serviços. Frisando que a posição do Sindicato é que a Geap tem a responsabilidade e obrigação de garantir o atendimento aos usuários, não sendo de nossa competência fazer contratos com planos privados; - Os participantes do GT deverão se reunir previamente quando houver reunião na Fundação e caso seja necessário, deverá ser chamada reunião em caráter de emergência; - Que seja reajustada a participação contributiva do Governo para a Geap; - Cada delegacia deverá encaminhar os nomes dos responsáveis pelo GT para que seja informado na página do Sindicato na internet, assim como as regiões que não possuem delegacia, deverão encaminhar os nomes dos responsáveis. Deverá ser criado um e-mail para cada região. As delegacias deverão ainda, fazer reunião da GEAP nas regionais; - O GT será composto de dois responsáveis por região; - O Sinsprev/SP não participará de nenhuma reunião na Geap São Paulo sem que o GT tenha discutido previamente. Quem participar sem esse pré-requisito, não representará o Sinsprev/SP. - Deverá ser sugerido à Fenasps que seja preparado um ato nacional urgente, podendo ser realizado na data da Plenária Estatutária; - O prazo para entrega dos documentos é de 30 dias. Todos deverão ser encaminhados ao Departamento Jurídico em conjunto com a Secretaria de Saúde e Previdência e Assistência Social; - Fica marcada uma reunião de avaliação para o dia 10/04/2013, às 14 horas, na sede do Sinsprev/SP; - Fica marcada a próxima reunião do GT para o dia 29/04/2013, às 14 horas, na sede do Sinsprev/SP.