ENCONTRO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO SEGURO SOCIAL

Realizado no dia 18 de maio de 2013, na sede da FENASPS - Brasília/DF, Encontro Nacional dos Trabalhadores do Seguro Social.

Segue abaixo a pauta desse encontro:

1- Informes: GT e atividades do último período;

2 - Avaliação de Conjuntura/Plano de Luta - Dia Nacional de Luta (23/04) - atividades no INSS;

3 - Indicativo de Greve por tempo indeterminado a partir de agosto;

4 - Assuntos gerais;

5 - Encaminhamentos

Dentre os informes, o que mais comoveu, foi o da colega Lidia do Estado do Paraná afastada por 08 anos, ao denunciar fraude em seu local de trabalho, sendo inclusíve presa por 45 dias. Inocentada recentemente, veio no encontro dar seu depoimento, teve somente o apoio sindical, esquecida pelos Órgãos do governo. Medidas de danos morais será providenciado em benefício da colega, que retorna depois de 08 anos ao trabalho, vitoriosa.

Decidido por unanimidade que nesse encontro não há forum para pedir de imediato a greve, mas, um inicio para construí-la.

Outro esclarecimento importante foi quanto a intervenção na GEAP, motivo inteiramente político já que o governo perdeu o controle da maioria do conselho, com a intervenção garantiu novamente  o controle dessa fundação, que possue um caixa dos peculistas de mais de Um bilhão de reais.

Foi unânime no encontro a necessidade de pedir a greve, e apostar que ocorra no mês de agosto. A inflação já corroeu o aumento dado, e a categoria deve a partir desse encontro nacional com presença da maioria dos Estados da Federação construir a greve, começando as discussões nos locais de trabalho , para que a mesma seja realmente aprovada pela maioria da categoria.

A regional de Presidente Prudente esteve presente nesse encontro com dois representantes, a Diretora Estadual/Regional Ângela, e o Diretor Regional Luiz.

clique aqui e VEJA ALGUMAS FOTOS

Boletins informativos do encontro

Revista Previsão
Folder


POSTAGEM SITE SINSPREV SOBRE A REUNIÃO

INSS

Encontro nacional dos trabalhadores do Seguro Social

Data: sábado, 18 de maio de 2013 Local: sede da Fenasps, em Brasília. Participantes: 63, dos seguintes sindicatos estaduais: CE – ES – MG – PA – PR – RJ – RN – RS – SC – SP e das oposições sindicais do DF e da PB Pauta: 1. Informes: GT e atividades do último período; 2. Avaliação de Conjuntura/ Plano de Luta - Dia Nacional de Luta (22/04) - atividades no INSS; 3. Indicativo de greve por tempo indeterminado a partir de agosto; 4. Assuntos gerais; 5. Encaminhamentos. 1. Informes dos Estados: Ceará Falta de médicos-perito. Existe uma grande quantidade de agendamento de perícias e ausência de condições de trabalho. Os servidores do INSS em geral estão vivenciando situações de perseguições políticas, assédio moral, exploração e opressão. Problemas enfrentados pelas APSs do Ceará: Indicadores estabelecidos acima da capacidade das APSs Sucessivos aumentos de vagas na agenda de atendimentos sem qualquer estudo da capacidade ou sequer acerto prévio com o gerente local, e sem supervisão e acompanhamento do SERAT nas APSs. Falta de transparência do processo de avaliação, da leitura dos indicadores, das datas de leituras dos sistemas que mensuram os resultados e configuração das agendas (turno mestre, adicional e comum); Sobrecarga de trabalho com o número de agendamentos superior ao de servidores para o mesmo horário, acarretando a elevação do tempo de espera dos requerentes e o adoecimento dos servidores; Deficiência no quadro de servidores com ênfase nas Agências do Pex, o que causa o deslocamento e agendamentos para outras APSs, sobrecarregando-as; Demanda espontânea elevada; Pouca ou nenhuma orientação nos agendamentos via canais remotos, causando a ida do requerente às APSs sem os documentos necessários para o requerimento do benefício e, em muitas vezes, sem sequer saber o que realmente desejam requerer; Ausência de capacitações, treinamentos ou reuniões de serviços, acarretando a falta de atualização, reflexão e debate entre os servidores sobre a legislação e condições efetivas de trabalho; Agendamentos para locais distantes da moradia, o que tem acarretado a participação de intermediários ou políticos que se oferecem para transportar os requerentes em troca de dinheiro ou voto. Além disso, as pessoas que vêm do interior, em sua maioria, passam o dia inteiro nas APSs, chegando pela manhã mesmo quando estão agendados para a tarde, devido aos transportes disponíveis. Vale salientar que na sua maioria são pessoas doentes, incapazes ou idosas e, portanto, já bastante fragilizadas; Sistemas falhos e redes instáveis que impedem os atendimentos ou os tornam morosos; Sistema SIBE implantado apresentando falhas e lentidão, além da falta de treinamento adequado para os servidores. Como exemplo, os processos que mesmo após a conclusão de todas as etapas do reconhecimento de direito, permanecem represados no INFGER como pendentes de ação do posto, quando na realidade é uma falha de sistema decorrente de instabilidade ou indisponibilidade e não depende de nenhum procedimento da APS. Sugestões: Construção de documento apresentando problemas, sugestões e reivindicações; Organização das agendas tendo por base o estudo da capacidade de cada APS, considerando número de servidores, média mensal de agendamentos por serviço, habilidade dos servidores da unidade ente outros indicadores, inclusive com a participação do gerente da APS que reconhece a realidade da Agência e pode contribuir para a configuração de uma agenda que atenda a realidade local; Uniformização da agenda pelo tipo de APS (A, B ou C) com relação à abertura de vagas e periodicidade. Reivindicações: Retorno das capacitações, treinamentos e reuniões de serviços periódicas com a participação dos servidores e não somente os gerentes e chefes de serviços; Transparência em todo processo avaliativo das APSs; Uniformização das agendas com a participação dos gerentes, coordenação e supervisão do serviço de atendimento; Foco na qualidade do atendimento para o usuário e para o servidor. Abaixo segue lista das APSs que perderam o turno estendido no nordeste, conforme Portaria n° 273, da Superintendência Regional Nordeste, de 15 de maio de 2013. Espírito Santo No dia 26 de março de 2013 não houve paralisação nas APSs do Espírito Santo. A APS de Cachoeiro de Itapemirim fez uma manifestação. O Sindsaudeprev/ES realizou uma passeata com servidores federais, estaduais e municipais que culminou com ato político em frente à Secretaria de Gestão e Orçamento do Estado (Seger). A passeata iniciou com ato na APS de Vitória. Foram realizadas assembleias por local de trabalho nas APSs e uma assembleia geral. Constantemente, o Sindsaudeprev/ES discute as condições de trabalho. Metas são motivos de reclamações constantes e tem aumentado o índice de adoecimento dos servidores devido ao envelhecimento da categoria, das condições e da intensidade de trabalho, entre outros fatores. Além da criminalização do atendimento dos servidores. Nenhuma das APSs perdeu o turno estendido. Todas as metas foram alcançadas. Entretanto, há assédio moral em virtude do turno. A reabilitação profissional, que atende à população, não faz a jornada de 6 horas. Eles alegam que o serviço é centralizado e os servidores não estão lotados nas APSs, mas sim no Serviço de Saúde do Trabalhador (SST). Após Encontro Nacional do INSS, o Sindsaudeprev/ES realizará assembleias locais para discutir as deliberações do Encontro. Minas Gerais Foi realizado a campanha do abaixo-assinado pela anulação da reforma da previdência. Será organizado um Encontro do INSS na regional norte de Minas Gerais para mobilização em relação ao assédio moral. No estado estão revoltados os servidores das APSs que não estão enquadradas no turno estendido. Três cidades perderam o turno. Na capital, Belo Horizonte, está havendo um ajuntamento de APSs para centro e bairro. Pará Foi realizada uma manifestação na Gex Belém no dia 24 de abril de 2013. No mesmo período foi feita uma reunião com o gerente de Belém e os servidores da APS Abaetetuba fizeram um manifesto. Rio de Janeiro No Rio de Janeiro acontecerá uma reunião da direção no dia 21 maio, às 17hs. Mas, apesar dos ataques dos governos, a direção do Sindsprev/RJ continua sem conseguir mobilizar os trabalhadores. Rio Grande do Norte No dia 31 de março de 2013, houve uma marcha com ato público no centro comercial de Natal e em Mossoró, com a participação do Sindprevs/RN e outros sindicatos de servidores estaduais e federais. Dia 1° de maio foi realizada uma festa na área de lazer do Sindprevs/RN em comemoração ao Dia do Trabalhador, com torneios e entrega de prêmios aos vencedores. Retorno das reuniões do Fórum dos Servidores Públicos Federais na sede do Sindsef. Rio Grande do Sul Conforme o calendário deliberado pela Fenasps, o Sindisprev/RS empreendeu ações nas regionais que culminaram com a assembleia dos servidores do INSS no dia 11 de maio de 2013, quando foram discutidas as questões pontuais das 30horas e o IMA/GDASS. Continuamos o processo de mobilização e a proposta de construção da greve por tempo indeterminado para o mês de agosto. O Sindisprev/RS participou ativamente do Ato das Assistentes Sociais em defesa das 30 horas, realizado no dia 16 de maio de 2013. Santa Catarina O Sindprevs/SC realizará várias atividades nos próximos meses: Formação dias 20 e 21 de maio; IV Seminário da Frente Nacional contra a privatização da Saúde Seminário de Saúde do Trabalhador dias 13, 14 e 15 de junho Seminário Unificado de Imprensa Sindical dias 4 e 5 de julho; Houve Audiência Pública na Assembleia Legislativa sobre a privatização de hospital estadual que reabrirá no próximo mês, após reforma, sob gestão de uma organização social. Aconteceu também o Encontro Estadual de Servidores do INSS para deliberar os delegados que viriam ao Encontro Nacional em Brasília, a avaliação preliminar dos locais de trabalho não vislumbra qualquer mobilização da categoria para o próximo período. Vários servidores da base da categoria terão desconto em folha para reposição de valores recebidos de 2002 a 2009 por meio da rubrica da URP; Por fim, o Sindprevs/SC avalia construir a mobilização e que o turno estendido, uma conquista parcial pelas 30 horas, está amarrando, iludindo e acomodando a categoria. A construção do movimento passa pela conscientização de que as 30 horas não existem efetivamente e que talvez a perda ou ameaça de tal condição sejam a possibilidade de retomada da mobilização da base. São Paulo O sindicato e outras entidades farão Seminário sobre Previdência Social em Araraquara nos próximos dias 7 e 8 de junho. Dentro das 30 horas, duas cidades de São Paulo estavam na lista para voltar às 40 horas. O Sinsprev/SP fez e acompanhou os recursos, no sentido da permanência do turno estendido. O Sinsprev/SP está acompanhando o fechamento de Agências de Benefícios por Incapacidade (ABI), que voltará a ser APS comum na capital paulista. Os funcionários fizeram opção para onde queriam trabalhar, porém, ainda há problemas com alguns trabalhadores, pois dependendo do lugar não conseguem permanecer, porque algumas chefias escolhem funcionários. Sobre a calculadora de atendimento, os funcionários solicitam posição da Federação já que estão fazendo experiência no atendimento diário e abrindo mais agendas. Resoluções do Encontro Estadual Paraná Trabalhadores do Seguro Social, no dia 11 de maio de 2013: Campanha Nacional contra a criminalização do trabalho, exigindo do governo mudança no atual processo de auditoria que tem agido como um instrumento de repressão e assédio moral ao transformar um simples erro administrativo em crime passível de suspensão, demissão e até prisão em fragrante de servidores, que posteriormente são inocentados perante a lei;   Cobrar do governo que seja feita a extensão do turno estendido com jornada de 30 horas para todos os locais de trabalho que não foram contemplados;   Mobilizar os trabalhadores à luta pela retomada das negociações visando: incorporação das gratificações, plano de cargos e carreiras, melhores condições de trabalho, mudança no processo de trabalho, alterando a questão dos ritmos e tempo;   Fortalecer a campanha pela revogação da Reforma da Previdência e contra a Empresa Brasileira de Administração Hospitalar (EBSERH);   Exigir cumprimento do Mandando de Injunção 880. Buscar audiência no Supremo Tribunal Federal para denunciar descumprimento da decisão pelo governo;   Cobrar do governo que seja feita alteração no sistema de trabalho de forma a implantar auditoria preventiva para fazer análise permanente nos processos de aposentadorias e pensões, fortalecendo a retaguarda e os serviços de análise nos moldes que funciona a Junta de Recursos da Previdência Social. Convidando para estarem neste programa os servidores que já se aposentaram ou que se encontra em abono de permanência;   Cobrar do governo a imediata implantação de programa de prevenção e atenção à saúde do trabalhador, começando de imediato com a realização do exame periódico para traçar o perfil epidemiológico do adoecimento dos trabalhadores. Utilizar a legislação do SIASS;   Buscar parceria com o Ministério da Saúde para realizar programas de exames de glicemia e controle de pressão arterial nos locais de trabalho;   Apresentar pauta de reivindicação específica ao governo para assegurar acessibilidade e condições dignas de trabalho para servidores com necessidades especiais, exigir que sejam disponibilizados equipamentos de trabalho e treinamento específico para cumprir as atribuições;   Exigir que seja feito treinamento para todos os servidores para prevenção de fraudes, análise de documentos envelhecidos e atualização da legislação previdenciária;   Realizar curso de formação para que os servidores conheçam sua história, fortalecendo a luta do sindicato;   Com base na Lei da Informação e Transparência, requerer junto ao Ministério da Previdência Social, qual é o custeio para manter em serviço os inquéritos administrativos, as forças tarefas, as comissões dos PADs, enfim, traçar um perfil dos gastos do aparelho repressor do estado para fazermos comparação com eventual implantação de programa de auditoria, análise e controle preventivo no INSS;   Questionar junto ao INSS qual é a base legal para manter no Instituto a Justificativa Judicial, que obriga servidores a cumprirem tarefas que deveriam ser das Procuradorias. Estes serviços sobrecarregam os servidores que não foram treinados para exercerem estas funções;   Encaminhar requerimento ao ministro da Previdência para que seja definida a situação dos servidores cedidos à Receita Federal do Brasil, AGU e Tribunais Criminais e Eleitorais. Com o objetivo de fortalecer os serviços nas APSs e/ou nas unidades do INSS;   Autorizar a Assessoria Jurídica do Sindicato a ingressar com ação na Justiça visando ressarcimento por danos morais a servidora Lidia Paim, que foi presa, acusada de corrupção e a Justiça não conseguiu obter nenhuma prova contra esta servidora. Uma infâmia foi cometida contra uma pessoa de bem e o estado precisa reparar o erro que cometeu, por uma questão de justiça;   Encaminhar moção de Protesto ao governo federal contra as privatizações e o leilão para venda de lotes, permitindo a exploração do petróleo no país;   Realizar reuniões mensais e ou bimensais do Grupo de Trabalho do INSS, para discutir as questões referentes aos servidores, levar proposta para a Fenasps realizar reuniões em Brasília com representação dos estados;   Realizar Seminário sobre saúde do trabalhador no estado do Paraná, organizando conjuntamente com Sindicatos de Professores Federais, Sindtest, Unafisco, ASSIBGE, Sindpem e Sinasefe, para discutir as questões relativas à saúde e as condições de trabalho;   Criar um Grupo de Trabalho para discutir e buscar formas de organização dos servidores do Seguro Social, frente às alterações constitucionais que criaram diferentes regimes previdenciários para os servidores públicos;   Realizar encontro estadual dos trabalhadores aposentados e aqueles que estão em e situação de abono, para discutir a condição política e processos de luta, frente às alterações nas regras previdenciárias;   Juntamente com a Fenasps acompanhar as discussões sobre a negociação coletiva em tramitação no Congresso Nacional, face à adesão do governo a convenção da OIT – Organização Internacional do Trabalho;   Lançar campanha contra a criminalização dos movimentos sociais por parte do governo, que tem utilizado o poder judiciário para punir trabalhadores. Resoluções do encontro plano de luta: 1. Calendário aprovado: 19 de junho – Reencaminhar a pauta da categoria do Seguro Social ao governo; 20 de junho a 5 de julho – Realizar assembleias nos estados; 6 e 7 de julho – Encontro Nacional do INSS para discutir a greve por tempo indeterminado; 7 de julho – Plenária Nacional da Fenasps. 2. Orientar os estados à realização de encontros para mobilizar a categoria preparando a greve por tempo indeterminado a partir de agosto; 3. Organizar Seminário de debate sobre o modelo de estado e a atual reestruturação produtiva nos serviços públicos; 4. Orientar os Sindicatos estaduais a exigir dos setores de Recursos Humanos das Gerências, buscarem junto às secretarias municipais de saúde a inclusão dos servidores no programa de vacinação preventiva da gripe H1N1, visando à imunização; 5. Orientar todos os servidores das Agências para abrirem chamados toda vez que o sistema apresentar problemas; 6. Que a Fenasps, apresente dados técnicos para contrapor os números que o governo apresenta para justificar a exclusão das APSs do turno estendido; 7. Exigir do governo que cobre da Agência Nacional de Transporte, para que as empresas de ônibus aceitem os formulários impressos no site da previdência; 8. Orientar que os Sindicatos estaduais distribuam carta aberta à população denunciando os problemas de atendimento nas Agências onde há espera de mais de duas horas, explicando que isto ocorre porque existe agendamento além da capacidade. Inclusive discutir com servidores para que liguem aos segurados para reagendar o atendimento. Utilizar a mídia e denunciar as mentiras ao governo; 9. Campanha nacional contra a criminalização do trabalho, exigindo do governo mudança no atual processo de auditoria que tem agido como um instrumento de repressão e assédio moral ao transformar um simples erro administrativo em crime passível de suspensão, demissão e até prisão em fragrante de servidores, que posteriormente são inocentados perante a lei; 10. Que os serviços realizados pelos setores como a OIT e a manutenção, sejam considerados no processo da avaliação da capacidade de atendimento da agenda; 11. Cobrar dos gestores transparência com relação ao funcionamento dos indicadores no Sistema de Gerenciamento de Atendimento (SGA) 12. Cobrar do governo que seja feita alteração no sistema de trabalho de forma a implantar auditoria preventiva para fazer análise permanente nos processos de aposentadorias e pensões, fortalecendo a retaguarda e os serviços de análise, nos moldes que funciona a Junta de Recursos da Previdência Social. Convidando para estarem neste programa os servidores que já se aposentaram ou que se encontram em abono de permanência; 13. Apresentar pauta de reivindicação específica ao governo para assegurar acessibilidade e condições dignas de trabalho para servidores com necessidades especiais; exigir que sejam disponibilizados equipamentos de trabalho e treinamento específico para cumprir as atribuições; 14. Sobre a calculadora de atendimento, os funcionários solicitam que a Federação cobre posição do governo, pois os gerentes das APSs estão fazendo experiência no atendimento diário, abrindo mais agendas; 15. Encaminhar requerimento ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, para que seja definida a situação dos servidores cedidos à Receita Federal do Brasil, AGU e Tribunais Criminais e Eleitorais, com o objetivo de fortalecer os serviços nas APSs e ou nas unidades do INSS; 16. Questionar junto ao INSS, qual é a base legal para manter no INSS a Justificativa Judicial (JJ), que obriga servidores do INSS a cumprirem tarefas que deveriam ser das procuradorias. Estes serviços sobrecarregam os servidores que não foram treinados para exercerem estas funções; 17. Criar um Grupo de Trabalho para discutir e buscar formas de organização dos servidores do Seguro Social, frente às alterações constitucionais que criaram diferentes regimes previdenciários para os servidores públicos; 18. Encaminhar moção de Protesto ao governo federal contra as privatizações e o leilão para venda de lotes, permitindo a exploração do petróleo no país; 19. Lançar campanha contra a criminalização dos movimentos sociais por parte do governo, que tem utilizado o poder judiciário para punir os trabalhadores; 20. Exigir que seja feito treinamento para todos os servidores para prevenção de fraudes, análise de documentos envelhecidos e atualização da legislação previdenciária. Brasília, 24 de maio de 2013 Diretoria Colegiada da Fenasps

REUNIÃO MENSAL DIRETORES REGIONAIS - 10/05/2013

Realizado no dia dez de maio de 2013 reunião mensal de diretores regionais na Delegacia SINSPREV P Prudente. Transmitido nesta os informes de várias atividades da categoria ocorridas em São Paulo e Brasília no período de MARÇO  e ABRIL, dentre elas: Reunião Estadual do dia 16 de março, posse do novo conselho, VIII plenária reforma estatutária FENASPS, 05/06/07 de abril na cidade de Luisiânia/GO, Assembléia Estadual do dia 12 de abril, Marcha Nacional do dia 24 de abril em Brasília e Manifestação contra a intervenção na GEAP no dia 25 de abril em Brasilia. Escolhido o dia 07 de Junho de 2013 para a realização da próxima reunião.

clique aqui e veja as fotos

CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO MENSAL

A Delegacia Regional SINSPREV Presidente Prudente convoca os diretores regionais para reunião mensal a ser realizada em sua sede à rua Francisco Machado de Campos, nº 503 - Vila Nova - Presidente Prudente/SP - a partir das 18:00 h do dia 10 de maio de 2013 - sexta-feira.

Pauta principal: informes das atividades em São Paulo e Brasília com participação dos filiados locais.

ANIVERSÁRIANTES DE MAIO

NOME	CIDADE	ÓRGÃO	DIA
Maria Luísa de Almeida Sobieski	Pres Venceslau	INSS	1
Laurie Mari Cardoso Casoti	Dracena	INSS	4
Marcio Audioni Baldacin	Rancharia	INSS	4
Maria Aparecida Gasqui Videira	Pres Prudente	SAÚDE	6
Francisco Alberto Pessin	Pres Epitácio	INSS	10
Isabel Sant ‘ Ana Simioni	Pres Prudente	INSS	10
Celina Terume Nishikawa Kato	Pres Prudente	INSS	11
Jocilia Souza de Oliveira	Pres Prudente	INSS	11
Jose Carlos Roca	Rancharia	INSS	20
Luiz Severino Arigado	Adamantina	INSS	21
Jorge Leite	Rancharia	INSS	23
Paulo Roberto da Silva	Pres Epitácio	INSS	23
Roseli Correa Sampaio Donatoni	Lucélia	INSS	23
Clarice de Campos Madia	Pres Prudente	SAÚDE	26
Maria Silvia Iwamoto	Pres Epitácio	INSS	26
Massakazu Kakitani	Martinopolis	SAÚDE	27
Maria Isabel de Lira Herculani	Rancharia	INSS	28
Roberto Tretino Manzano	Adamantina	INSS	29

ATO NACIONAL EM DEFESA DA GEAP - DIA 25/04/2013

No dia 25 de abril conforme convocação abaixo da FENASPS foi realizado um ato Nacional em Brasília em Defesa da GEAP . Nesse ato compareceram um grupo de filiados de nossa regional de Presidente Prudente. sendo importante informar a categoria que a GEAP em Brasília fica num prédio de quatro andares externos, mais andares térreos e outros andares subterrâneos utilizados como garagens. Funcionando no térreo e no primeiro subsolo um shopping e nos outros garagens. A categoria tem que ter conhecimento que esse MEGA EDIFÍCIO foi construído com nosso dinheiro, pois, é um patrimônio da GEAP. No térreo e nos subsolos encontram-se lojas luxuosas, caríssimas. Todas locadas a terceiros, sendo que os alugueres vão todos para a GEAP.  Vale salientar que a GEAP é nossa, pois, sobrevive das nossas contribuições mensais por décadas. Essa informação é de suma importância a toda a categoria de servidores que contribuem rigorosamente sem atraso mensalmente para a FUNDAÇÃO GEAP.

clique aqui e veja mais fotos


notícia do site sinsprev sobre o ato

25/04/2013 às 17:14:06

Mobilização

Ato público faz com que intervetor da Geap receba entidades

A caravana do Sinsprev/SP que está participando da semana de mobilização em Brasília realizou hoje, 25 de abril de 2013, um ato público em frente à Geap.    Essa mobilização fez com que o interventor da Geap, Walter de Carvalho Parente, recebesse uma comissão formada por diretores do Sinsprev/SP e da Fenasps.    Brevemente divulgaremos mais detalhes. Veja as fotos

 CONVOCAÇÃO FENASPS

FENASPS CONVOCA TODOS À LUTA CONTRA INTERVENÇÃO POLÍTICA NA GEAP   

  

A luta em defesa da GEAP faz parte da história construída pela FENASPS no decorrer dos 30 anos desta entidade. É importante relembrar que as intervenções feitas pelo governo na GEAP foram por motivações políticas, com objetivo de dilapidar o patrimônio construído pelos trabalhadores.

Para beneficiar os planos privados de Saúde, os indicados pelo governo impuseram a desastrosa decisão de mudar o modelo contributivo da GEAP, aprovando a contribuição individual e por faixa etária, tudo isso para quebrar o principio de solidariedade que permitiu à GEAP sobreviver por mais de seis décadas.

Desde o ano de 2008, a FENASPS tem pressionado o governo, buscado a justiça para evitar o desastre que viria da decisão provocada pela mudança do modelo contributivo. Lutamos para evitar a falência do Plano GEAP/Saúde, porque foram abertas as portas para os ataques dos planos privados de saúde: Amil, Golden Cross, Unimed.

A mudança de modelo expulsou ou permitiu a saída de milhares de servidores do Plano Geap/Saúde. Somente no INSS mais de 25 mil servidores estão sem plano de saúde, enquanto outros 20 mil do Ministério da Saúde acabaram sendo excluídos por falta de condições de pagar os valores aviltantes que passaram a ser cobrados.

Não foi por acaso que a decisão para alterar a forma de contribuição, passando a vigorar valores individuais. Afinal, o governo do PT, com apoio da CUT, sempre defendeu a criação de Fundos de Pensão, por categoria profissional. Basta conferir a guerra que fizeram pelo controle da PREVI/Banco do Brasil, Petros, Correios, Eletrobrás, e demais fundos das Estatais. Agora a guerra é na GEAP.

Somente pessoas que estão desinformadas ou não acompanham as lutas nacionais, poderiam dizer que houve omissão das Entidades Nacionais. A FENASPS jamais furtou-se em estar a frente desta luta, foi a única entidade Nacional a impetrar ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar o direito aos participantes dos Planos a manter os Pais e dependentes na GEAP, bem como garantir o direito de  todas as Patrocinadoras de manterem seus convênios com a GEAP.

Infelizmente, por intervenção dos planos privados de saúde, ação e omissão do governo, o STF decidiu que somente os Instituidores ou originários tenham acesso e o direito de permanecer no plano. É preciso lembrar que a assessoria jurídica da FENASPS, por inúmeras vezes esteve na GEAP e no Conselho alertando sobre a necessidade das alterações estatutárias exigidas pelo voto do relator do Mandado de Segurança e principalmente a representação do governo que sempre fez a maioria no Conselho fizeram ouvidos de mercador.

Mesmo assim, os advogados da FENASPS apresentaram recurso ao STF para suspender a publicação do acórdão, pois milhares de vidas estão em risco de suspensão do atendimento, outros milhares já estão com o atendimento suspenso e vamos reapresentar estes fatos aos ministros do STF.

Nas esferas oficiais já realizamos reunião com o interventor para apresentar posição dos trabalhadores, realizamos audiência com deputados da Comissão de Seguridade Social da Câmara, audiência com o Superintendente e diretores da Previc, e já solicitamos audiência com o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde, além das medidas judiciais cabíveis contra a intervenção política do governo. Encaminhamos denúncia a todos os deputados e senadores.

No dia 25 de abril em Brasília estamos organizando Ato Nacional em Defesa da GEAP. A FENASPS está mobilizando todos os sindicatos Estaduais para participar de mais uma atividade específica em defesa da GEAP, e desde já estamos convocamos todos os servidores e a todas as entidades Estaduais e Nacionais que quiserem entrar nesta luta, para impedir que a intervenção política do governo leve o plano de saúde GEAP à falência. Bem como impedir que este governo meta a mão no patrimônio do pecúlio facultativo construído a duras penas por todos os peculistas.

Nenhuma mudança virá sem luta! É importante igualmente que tanto os servidores mantenham a luta na defesa dos seus direitos, quanto os membros dos conselhos estaduais, pois numa atitude arbitrária o interventor cassou o rico espaço de controle social construído ao longo dos anos. É preciso manter as atividades nos estados, denunciar as irregularidades no Ministério Público, buscar defender e exigir o direito dos servidores e seus familiares ao atendimento à saúde, no plano que pagaram e pagam religiosamente em dia, durante todas suas vidas.

Brasília, 17 de abril de 2013

Direção Executiva Nacional
FENASPS

SERVIDORES REALIZAM ATO PÚBLICO NA DIREÇÃO GERAL DO INSS

Com bandeiras e faixas, servidores ocuparam a entrada do edifício-sede do INSS Mais de 300 servidores representando os estados do DF, ES,MG, PB, PR, SC, SP, RN, RS e RJ realizaram ato público na Direção do INSS em Brasília e foram recebidos em audiência pelos representantes da Direção. A revolta dos servidores foi com a notícia que na reunião do grupo de trabalho do INSS, receberam relatório de que aproximadamente 36 Agências da Previdência Social (APS) e 11 Agências de Atendimento de Demandas Judiciais (ADJ) perderiam o direito a permanecer no Turno Estendido porque "não atingiram as metas". Companheiros da Fenasps passam os informes da reunião à categoria presente
Foi muito importante realizar esta atividade, pois os servidores terão que se preparar para construir a luta no próximo período. Segue abaixo relatório da audiência: Relatório da Audiência do INSS realizada dia 23 de abril de 2013 INSS: Benedito Adalberto Brunca - Diretor de Beneficios INSS, Alessandro Antonio Stefanuto - Procurador Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Fernando Maciel Procurador Federal Especializado, Silvia Rogéria Pacheco Assessora de Imprensa. FENASPS e Sindicatos: Moacir Lopes (PR), Ana Lago (RS), Valmir Braz (SC), Cleuza Faustino (MG), Rita Assis(SP), Marcio Freitas(RN), Cecilia Gomes dos Santos(SP), Laurizete Gusmão(DF), Maria Regina Lacerda(PB) e Amasilia Souza (PA).
No início da audiência, os diretores do INSS justificaram a ausência do Presidente do INSS que estava em reunião de trabalho com o ministro da Previdência em exercício, para tratar de questões da Previdência.
Os representantes da FENASPS cobraram explicação da Direção do INSS, de porque o INSS não ampliou o Turno Estendido para demais APS, conforme havia sido definido na reunião que implantou esta forma de funcionamento, e para nossa surpresa, na reunião do Grupo de Trabalho (GT) dia 18 de abril os representantes do GT da Fenasps foram informados que, após a avaliação do período referente ao Turno Estendido com base na Portaria 264, dezenas de APS do país não atingiram as metas. Diante dos problemas apresentados na reunião do GT em 18 de abril, a Federação não concordou com os argumentos utilizados pelo INSS na apuração dos dados.
Nova audiência foi realizada dia 22 de abril, e foi apresentada proposta para as entidades buscarem fazer contato com as Gerências Executivas e gerentes das respectivas APS em todo país para fazer os recursos, levantando e relatando todos os problemas operacionais que estas agências enfrentaram no último ciclo de avaliação, principalmente os problemas enfrentados com as falhas no sistema que a DATAPREV não conseguiu corrigir, fazendo com que o impacto dessas falhas refletisse no atendimento à população e no cumprimento das metas.
A FENASPS tem orientado os sindicatos estaduais para que pressionem pela apresentação de recursos até dia 29 de abril, junto à Gerência Regional e Direção Geral do INSS, utilizando os instrumentos disponíveis no sistema para os Gerentes Executivos.
Brasília, 26 de abril de 2013
Direção Colegiada da FENASPS
OBS.: O relatório completo segue posteriormente

MARCHA NACIONAL EM DEFESA DOS DIREITOS - 24/04/2013

 foto: sindicato dos metalúrgicos

A Marcha Nacional, em Brasília, teve início às 9:05 da manhã do dia 24/04/2013, partindo do Estádio Mané Garrincha, seguindo pela esplanada dos Ministérios e terminando em frente ao Palácio do Planalto as 12:20h. Após o término da marcha os servidores seguiram em passeata de encontro ao Ministério do Planejamento.Os profissionais em educação seguiram para o MEC e os metalúrgicos, para o Ministério do Trabalho. A manifestação teve o objetivo de exigir do governo Dilma uma política econômica em favor dos trabalhadores e contra os novos ataques em curso a direitos  desses.

O ato terminou às 13:20 após várias intervenções de várias entidades de todo o País, representando a FENASPS tivemos a intervenção do companheiro Moacir. O ato teve seu término em frente ao Congresso Nacional. A Delegacia Regional Sinsprev de Presidente Prudente também enviou servidores locais filiados ao SINSPREV/SP, FENASPS.

Veja abaixo algum material (folder) entregues no ato, fotos tiradas durante a marcha e um video publicado no youtube mostrando a saída às 09:05 h do Estádio Mané Garrincha.

CLIQUE veja as fotos

Veja abaixo vídeo do Youtube - início da Marcha

Folder distribuídos na Marcha

clique e veja FOLDER 1 
clique e veja FOLDER 2

notícia site do sinsprev/sp sobre a marcha

25/04/2013 às 12:11:49

Mobilização

Trabalhadores ocupam a Esplanada dos Ministérios

Com bandeiras e faixas mais de 20 mil trabalhadores públicos e privados percorreram a Esplanada dos Ministérios, em Brasília, contra a retirada de direitos. O Sinsprev/SP esteve presente com mais de 300 servidores de todas as regiões do Estado de São Paulo. Os manifestantes reivindicaram a anulação da reforma da previdência, denunciaram as iniciativas do governo que atacam os direitos dos trabalhadores brasileiros, como o Acordo Coletivo Especial e a criminalização dos movimentos sociais. Centenas de faixas, cartazes e bandeiras denunciaram a situação de precariedade vivida pelos trabalhadores do país e a privatização da saúde e da educação. Mais informações sobre a Marcha e a semana de mobilização em Brasília serão repassadas brevemente. Veja as fotos da Marcha dos trabalhadores Notícia do site fenasps Marcha Nacional de 24 de abril contou com mais de 35 mil pessoas. Fenasps presente nessa luta Escrito por Secretaria de Imprensa e Divulgação/FENASPS    Sex, 26 de Abril de 2013 20:20 Mais de 35 mil pessoas participaram da Marcha Nacional realizada em Brasília nessa quarta-feira, 24 de abril. Trabalhadores do funcionalismo, da iniciativa privada, estudantes, militantes de movimentos urbanos e do campo, de defesa da luta de Gênero, Raça, LGBT percorreram o trajeto que se iniciou no estacionamento do Estádio Mané Garrincha e culminou com ato em frente ao Congresso Nacional. A Fenasps e 17 sindicatos estaduais estiveram presentes em mais essa atividade.

FENASPS CONVOCA TODOS À LUTA CONTRA INTERVENÇÃO POLÍTICA NA GEAP

A luta em defesa da GEAP faz parte da história construída pela FENASPS no decorrer dos 30 anos desta entidade. É importante relembrar que as intervenções feitas pelo governo na GEAP foram por motivações políticas, com objetivo de dilapidar o patrimônio construído pelos trabalhadores.

Para beneficiar os planos privados de Saúde, os indicados pelo governo impuseram a desastrosa decisão de mudar o modelo contributivo da GEAP, aprovando a contribuição individual e por faixa etária, tudo isso para quebrar o principio de solidariedade que permitiu à GEAP sobreviver por mais de seis décadas.

Desde o ano de 2008, a FENASPS tem pressionado o governo, buscado a justiça para evitar o desastre que viria da decisão provocada pela mudança do modelo contributivo. Lutamos para evitar a falência do Plano GEAP/Saúde, porque foram abertas as portas para os ataques dos planos privados de saúde: Amil, Golden Cross, Unimed.

A mudança de modelo expulsou ou permitiu a saída de milhares de servidores do Plano Geap/Saúde. Somente no INSS mais de 25 mil servidores estão sem plano de saúde, enquanto outros 20 mil do Ministério da Saúde acabaram sendo excluídos por falta de condições de pagar os valores aviltantes que passaram a ser cobrados.

Não foi por acaso que a decisão para alterar a forma de contribuição, passando a vigorar valores individuais. Afinal, o governo do PT, com apoio da CUT, sempre defendeu a criação de Fundos de Pensão, por categoria profissional. Basta conferir a guerra que fizeram pelo controle da PREVI/Banco do Brasil, Petros, Correios, Eletrobrás, e demais fundos das Estatais. Agora a guerra é na GEAP.

Somente pessoas que estão desinformadas ou não acompanham as lutas nacionais, poderiam dizer que houve omissão das Entidades Nacionais. A FENASPS jamais furtou-se em estar a frente desta luta, foi a única entidade Nacional a impetrar ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar o direito aos participantes dos Planos a manter os Pais e dependentes na GEAP, bem como garantir o direito de todas as Patrocinadoras de manterem seus convênios com a GEAP.

Infelizmente, por intervenção dos planos privados de saúde, ação e omissão do governo, o STF decidiu que somente os Instituidores ou originários tenham acesso e o direito de permanecer no plano. É preciso lembrar que a assessoria jurídica da FENASPS, por inúmeras vezes esteve na GEAP e no Conselho alertando sobre a necessidade das alterações estatutárias exigidas pelo voto do relator do Mandado de Segurança e principalmente a representação do governo que sempre fez a maioria no Conselho fizeram ouvidos de mercador.

Mesmo assim, os advogados da FENASPS apresentaram recurso ao STF para suspender a publicação do acórdão, pois milhares de vidas estão em risco de suspensão do atendimento, outros milhares já estão com o atendimento suspenso e vamos reapresentar estes fatos aos ministros do STF.

Nas esferas oficiais já realizamos reunião com o interventor para apresentar posição dos trabalhadores, realizamos audiência com deputados da Comissão de Seguridade Social da Câmara, audiência com o Superintendente e diretores da Previc, e já solicitamos audiência com o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde, além das medidas judiciais cabíveis contra a intervenção política do governo. Encaminhamos denúncia a todos os deputados e senadores.

No dia 25 de abril em Brasília estamos organizando Ato Nacional em Defesa da GEAP. A FENASPS está mobilizando todos os sindicatos Estaduais para participar de mais uma atividade específica em defesa da GEAP, e desde já estamos convocamos todos os servidores e a todas as entidades Estaduais e Nacionais que quiserem entrar nesta luta, para impedir que a intervenção política do governo leve o plano de saúde GEAP à falência. Bem como impedir que este governo meta a mão no patrimônio do pecúlio facultativo construído a duras penas por todos os peculistas.

Nenhuma mudança virá sem luta! É importante igualmente que tanto os servidores mantenham a luta na defesa dos seus direitos, quanto os membros dos conselhos estaduais, pois numa atitude arbitrária o interventor cassou o rico espaço de controle social construído ao longo dos anos. É preciso manter as atividades nos estados, denunciar as irregularidades no Ministério Público, buscar defender e exigir o direito dos servidores e seus familiares ao atendimento à saúde, no plano que pagaram e pagam religiosamente em dia, durante todas suas vidas.

Brasília, 17 de abril de 2013

Direção Executiva Nacional

FENASPS





RELATÓRIO DE REUNIÃO DO GT SEGURO SOCIAL

Data: 18 de abril de 2013
Local: 9º andar do edifício-sede do INSS, em Brasília/DF
Representantes do governo
Makyson Teixeira, Flavio Miyashiro e Vladimir Gobbi Junior pela DIRAT; Leandro Henrique pela CGPGE; José Nunes Filho, Tereza Ouro e Expedito Evaristo de Paiva Neto pela DGP; Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo pela PFE; Míriam Fernandes de Faria pela Dirben.
Pela Fenasps
Djalter Rodrigues Felismino (RN) - Fabiana Mendes Gusmão (RS) - José Campos Ferreira (RS) - Rita de Cassia Assis (SP)
Pela Sindisprev/RS
Carmen Fosch, Fábio Alvarenga, Rosimeri Pereira e Thiago de Oliveira
A reunião foi iniciada com a explanação do Diretor de Recursos Humanos Jose Nunes, que resgatou primeira reunião quando houve compromisso de apresentação do rol das APS no sentido de avaliar, segundo os critérios da Resolução 264, o não atingimento das metas levando em consideração a precariedade dos sistemas informatizados e o volume de demandas que comprometeram o atendimento à população.
A representante da DIRAT apresentou planilha com dados comparativos dos indicadores compreendidos no período de Setembro 2012 a março 2013 e níveis de excelência, sendo estes considerados ajustes, uma porque um grupo de agências teve piora nestas oscilações, e outras agências ocorreram melhoras dos indicadores. Das 794 APS que estão no turno estendido, 166 tiveram variação negativa. Após esta avaliação foi aplicado o percentual de 20% de perda da capacidade operacional por problemas ocorridos no sistema da DATAPREV, chegando-se ao quantitativo de 35 agencias que podem perder o turno estendido mais 11 ADJs (relatório APS anexo).
Os representantes da FENASPS criticaram duramente este decisão do governo, pois além de não ter embasamento técnico ou cientifico, não levou em consideração todos os problemas que ocorreram quando o sistema esteve fora ao ar, que na maioria das vezes obrigou os segurados a retornarem, várias vezes as agencias, causando um grande retrabalho, provocando assim aumento nas filas. Mas, a situação mais grave nesta decisão é conseguiram explicar quais critérios foram utilizados para se chegar a este percentual, que consideramos estar totalmente fora da realidade. A Federação travou intenso debate cobrando do governo, que havia assumido compromisso de inclusão de outras agências no sistema de turno estendido com extensão para os servidores destas, bem como analisar a alteração dos critérios da lotação ideal. Esta nova posição do governo em restringir os critérios levaria a um sentido oposto do que foi prometido. E ainda a forma de mensuração das instabilidades do sistema não retrata o cotidiano dos trabalhadores que sofrem diariamente para prestar bom atendimento a população. Mesmo levando em conta em conta somente incidentes informados pela DATAPREV, a analise burocrática do INSS desconsidera inúmeros eventos que travam e sobrecarregam os servidores que já estão no limite de sua capacidade.
Afirmamos ser um absurdo retirar 11 ADJs do turno estendido, uma vez que sequer existiam anteriormente critérios de avaliação, com exceção da lotação ideal e, que se foram criados deveria minimamente ser comunicados aos servidores das mesmas, pois estes os maiores interessados em cumprir sua parte, ao contrário do INSS, que em nenhum ofereceu condições para isto. O diretor de Gestão de Pessoas confirmou este fato, afirmando não haver regra para fazer este corte e que este assunto deveria ser discutido com a Procuradoria, para ver como sanariam este grave problema.
Ficou acertado que será disponibilizada às Superintendências, relação das APS que segundo o INSS teoricamente perderão o turno estendido, para que seja elaborado os respectivos recursos ficando a FENASPS empenhada no acompanhamento deste processo, tendo o compromisso da administração realmente acatar as justificativas elaboradas. E foi previamente agendada uma reunião com o GT para próxima semana, sendo a confirmar para 23 de abril.
A FENASPS está solicitando através de Oficio, reunião em caráter de urgência com o Ministro da Previdência e o Presidente do INSS, para tratar do assunto relacionado ao turno estendido.
Denunciamos o desrespeito com que os servidores da APS ABI/SP, que foram comunicados da desativação da unidade efetuada através de Resolução 289 de 17 de abril de 2013, sem que houvesse qualquer participação aos servidores, para o qual reivindicamos transparência e acompanhamento neste processo que envolve alteração na vida dos trabalhadores.
Apresentamos ainda, documento elaborado pelos servidores de Juiz de Fora, que por intermédio do SINDPREVS MG formalizaram contextualização e defesa do turno estendido.
Cobramos que sejam tomadas medidas urgentes a reivindicação da Federação, para fazer imunização dos servidores do INSS que atendem a população.
Alertamos ao governo que os servidores estão mobilizados e vigilantes não aceitarão ser penalizados por problemas operacionais e as falhas no sistema, que são de responsabilidade da Instituição.
O plantão DEN/FENASPS orienta a todos os servidores a intensificarem a mobilização, preparando as ações para fazer frente aos ataques que virão, construindo a Greve por Tempo Indeterminado aprovada na Plenária Estatutária de Abril.
Confira calendário de luta;
 23 abril – Ato Nacional na Direção do INSS em Brasília
 24 abril – Marcha Nacional dos trabalhadores
 25 abril – Ato em Defesa da GEAP Contra a Intervenção
Brasília, 19 de abril de 2013
Diretoria Colegiada da FENASPS

FALECIMENTO

E com pesar que comunicamos o falecimento da senhora  Florentina Pelegrino Garcia, mãe da servidora aposentada da cidade de Presidente Epitácio Marina Garcia Benetti, faleceu dia 14 de abril de dois mil e treze às 03:30 da manhã e seu sepultamento foi realizado dia 14 de abril de dois mil e treze às 17:00 hrs.

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - DIA 12/04/2013

Edital de convocaçãoAssembleia Geral Extraordinária

    A Diretoria Colegiada do SINDICATO DOS SERVIDORES E TRABALHADORES PÚBLICOS EM SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO DE SÃO PAULO – SINSPREV, nos termos dos artigos 17, 18, 20 e demais disposições estatutárias aplicáveis, CONVOCA os associados e demais membros da categoria para a realização de ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, dia 12 de abril de 2.013, na sede do Sindicato, localizado na Rua Antonio de Godoy, nº. 88, 2º. andar, Bairro: Santa Ifigênia, CEP: 01034-000, com início previsto para às 18 horas, em primeira chamada, e às 19 horas, em segunda  chamada, para AUTORIZAR e DELIBERAR sobre os procedimentos previstos para execução de sentença referente aos Processos  de Gratificações ajuizados a partir do ano de 2.002 (GDATA,GDAP,GDASS, GEDR, GDASST, GDPST).

São Paulo, 05 de abril de 2.013.

Diretoria Colegiada do SINSPREV

Relatório Plantão FENASPS entre os dias 8 e 10 de abril de 2013

* Reunião com Entidades de Auto-gestão e Entidades Sindicais:

Participantes

Entidades: Unidas, Fassincra, Anfip, Anapec, Condsef, Sindsep/df, Sindseg/mg, Fenadados

Pela FENASPS: Cleuza (MG), Valmir (SC), Ana Lago (RS), Jose Campos (RS) e Regina (PB)

O debate de todos os presentes apontou para a necessidade de haver uma unificação das ações para buscar no Congresso Nacional apoio político a luta em defesa das autogestões como única opção viável aos servidores públicos federais de atenção a saúde e aos seus familiares;

Propostas apresentadas:

- Buscar audiência na Casa Cívil: para isso será necessário buscar apoio junto aos parlamentares nos estados e em Brasília;

- Buscar audiência junto à Comissão de Seguridade para marcar Audiência Pública para debater as dificuldades que as autogestões enfrentam no mercado, além das dificuldades políticas;

- Buscar audiência junto aos ministros do Tribunal de Contas da União, no sentido de rever o acórdão proferido em 2006;

- Buscar audiência junto a ministra Carmem Lúcia, com objetivo de adequar a redação do Acórdão que deverá ser publicado em relação às patrocinadoras que não são Instituidoras e hoje compõem a GEAP e garantir um período de transição;

- Buscar audiência junto à ANS, no sentido de reverter a exigência de reserva técnica para autogestões que não têm fins lucrativos;

Para fins de alteração na Legislação: a deputada Erika Kokay apresentou Projeto de Emenda à Lei 9656 - de junho de 1998. A deputada solicita ainda em outra Emenda às Leis 9656/1998 e à Lei 9961/2000, com vistas a eximir as Entidades de autogestão das regras e exigências das reservas técnicas;

Proposta de Emenda Constitucional - PEC 214 - apresentada pelo Deputado Federal do PT/DF que visa alterar o Artigo 199 da Constituição Federal e autorizar a União, o Distrito Federal e os Municípios a firmar convênio com Entidades Fechadas de autogestão;

Ainda como desdobramento desta reunião ficou agendada reunião com as Assessorias Jurídicas das Entidades no dia 11 de abril de 2013 as 10 horas na sede da CONDSEF.

Fizemos contato com a assessoria jurídica, que vai garantir a presença de um dos advogados na referida reunião.

Marcha Nacional em Defesa das 30 Horas para Enfermagem: Projeto de Lei 2295/2000

O plantão da FENASPS também participou da Marcha em defesa das 30 horas convocada por varias Entidades Representativas do segmento, inclusive a FENASPS, pois esta bandeira é uma das principais reivindicações da base do Seguro e da Seguridade Social.

O Projeto de Lei (PL) nº 2295/2000 já tramita na Câmara dos Deputados há 13 anos e foi cobrado da presidente Dilma, que durante sua campanha se comprometeu com trabalhadores da saúde, dizendo que, ao se eleger, faria todo empenho político no Congresso Nacional para aprovar o referido PL e até hoje não houve nenhum empenho do governo para cumprimento de sua promessa.

Brasília, 10 de abril de 2013

Plantão/FENASPS