Resumo dos últimos acontecimentos envolvendo o Turno Estendido
Pessoal, é chegada a hora em que cada
servidor precisa se debruçar nas questões que são de seu interesse. Hoje a
pauta não é apenas sobre o Turno Estendido (30hs), compreende também todas as
condições para a manutenção desse benefício bem como a sua extensão aos demais
colegas da casa.
Reparem que quando o governo lança uma
novidade, seja para nós servidores ou até mesmo para os segurados a fim de se
promover como o bom samaritano, ele geralmente usa dois discursos distintos, um
antes e um depois, os quais sempre lhe deixa bem perante a opinião pública.
·
Olha
o que fizemos por vocês! Trouxemos melhorias para todos! - ele diz num primeiro discurso ao
implantar uma novidade.
No entanto, caso o seu projeto não
apresente resultados satisfatórios ou simplesmente não dê certo, aí toda a
responsabilidade fatalmente recai no servidor.
·
Vejam
bem! O problema desse nosso projeto não ter dado certo é por culpa dos
servidores! Não houve empenho, não houve comprometimento por parte do pessoal!
METAS – Quais os critérios para o
estabelecimento de metas para os servidores do administrativo? Vejamos por
exemplo o caso dos médicos peritos: são 15 atendimentos por dia, quando um
perito falta, ou quando está afastado, ou quando entra de férias, NÃO é
repassada a sua cota para os demais peritos que continuam com os seus mesmo
15 agendamentos/dia. Sendo assim, porque que no caso do administrativo, quando
um colega por qualquer motivo se ausenta, a sua cota é repassada aos demais?
Justamente por essa falta de clareza,
falta de critérios, falta de transparência em fixar as metas é que no país
inteiro há agências que para se manter as 6hs, os servidores estão fazendo 7 ou
8hs. Há relatos de locais de trabalho onde os servidores se juntam por conta
própria para fazer FORÇA TAREFA a fim de adiantar serviço, sem hora extra, sem
banco de horas, e em alguns casos até aos sábados, apenas no intuito de se
manter as metas. Muito conveniente para a Administração! Qualquer empresa do
setor privado que crie tais condições de trabalho, ao menor sinal de que esteja
sujeitando seus funcionários a exploração, corre o sério risco de responder
processo junto à Justiça trabalhista.
Se os servidores estão fazendo mais de
6hs para manter as metas atuais, como que o governo pode falar em aumento de
metas? Precisamos ver e repensar toda essa questão não de forma emocionada,
calorosa, pelo contrário, de cabeça fria vamos pensar do jeito matemático:
·
faltam
servidores, os que saem não são repostos. O governo tem ciência disso e não se
mostra disposto a repor a mão-de-obra que cada local perdeu ao longo do tempo.
·
Sistemas
inoperantes, inconsistentes e ineficazes. Como que se cobra eficiência e
resolutividade dos servidores se os próprios sistemas sem os quais o servidor
não consegue desenvolver seus trabalho, não lhe oferece o devido respaldo?
TME maior de 2hs – Considerando a
realidade até aqui exposta fica evidente que não faz o menor sentido ter esse
índice como parâmetro para manutenção das 30hs uma vez que sendo uma questão
matemática (demanda espontânea x número de servidores), não está nas
mãos dos atendentes a capacidade de controlar esse índice, muito menos depende
de nossa vontade.
RESULTADO: Muitos locais de
trabalho não conseguem dar conta da demanda imposta e com isso os servidores
são penalizados pelos baixos resultados os quais eles mesmos não concorreram
diretamente. Penalizados duas vezes, num primeiro momento por ter que trabalhar
tenso, sob enorme pressão e depois por perder direitos (como o de trabalhar 6hs
por dia).
·
Muitos
servidores adoecendo e se afastando gerando assim mais caos ainda no quadro
como um todo.
SUGESTÃO: Cada local de trabalho
deveria discutir suas metas com as suas chefias imediatas, não sendo mais como
é atualmente, uma imposição da Administração Geral.
PONDERAÇÃO: Importante ressaltar
que os servidores não são contra as metas. A mensuração de todo e
qualquer trabalho produzido é algo extremamente necessário e indispensável
tanto para dar direcionamento aos trabalhos quanto para servir de base para um
bom planejamento. O que não pode é a falta de critérios justos, criando uma
sobrecarga de trabalho excessiva, maçante e extremamente nociva à saúde do
trabalhador.
DESTAQUES: Hoje se for analisar, já existe
Operação Padrão ocorrendo em todo país nas APS, porém o agente dessa operação
não está sendo o servidor e sim os próprios sistemas.
Precisamos distinguir dois assuntos
distintos que no dia a dia parece a mesma coisa: Turno Estendido,
que contempla servidores do atendimento a cumprir jornada de 30hs semanais e Jornada
em Turno Ininterrupto que aí sim estenderia jornada de 30hs semanais
para TODOS os servidores das demais áreas. Quando o governo chamou as entidades
representativas para um diálogo na semana seguinte a publicação do fim do turno
estendido, ele se mostrou disposto a abrir um diálogo sobre a questão de 30hs
para todos os servidores, o que já pode ser considerado um enorme avanço tendo
em vista no ano passado quando foi implantada 30hs para área fim, o governo foi
categórico ao afirmar "30hs para área meio sem chance". Foi
proposto que seja analisada técnica e juridicamente a adoção do Turno
Ininterrupto conforme dispõe o Decreto 1590/95, que pode ser implantado para
todos da carreira do Seguro Social.
A mídia em muitos casos ao divulgar
assuntos de relevância nacional envolvendo o INSS, inevitavelmente cria
demandas espontâneas no atendimento das agências de norte a sul do país. Quando
isso ocorre, nenhum ou poucos esforços por parte da Administração são
direcionados no intuito de resolver essa questão, mesmo tendo plena consciência
de quem é o responsável por gerar parte desse problema.
Não houve nenhuma garantia por parte
do INSS que será de fato mantida as 30hs nas agências, o fim dessa história
talvez não seja tão simples quanto o governo tentou nos convencer com as
mensagens das últimas semanas. Como já foi alertado pelas nossas entidades
representativas, um dos desdobramentos caso o INSS não convença o MPF da
necessidade de se manter o Turno Estendido é a questão da matéria se tornar uma
ACP (Ação Civil Pública) o que acarretaria os gestores responderem por
Improbidade Administrativa enquanto que todos os servidores contemplados teriam
que devolver a diferença que receberam a mais referente ao salário de 40hs.
Outra possibilidade, essa mais provável ainda que venha realmente a acontecer,
é a exemplo do que ocorreu com a categoria dos bancários alguns anos atrás, é a
questão do MPF aplicar um tal de Termo de Reajustamento de Conduta, isso
em outras palavras significa dizer que o MPF passaria a ter acesso a Sala de
Monitoramento e por conseguinte, passaria não apenas a controlar nossos índices
como também ele mesmo, o Ministério Público, passaria a estabelecer as nossas
metas. (OBS.: O MPF já manifestou que quer sim ter acesso a Sala de
Monitoramento).
Nas últimas semanas apesar do evidente
recuo do INSS e o repentino interesse em querer defender o Turno Estendido para
seus servidores, é importante frisar que o Instituto não retirou a resolução
264, a qual deixou mais engessado os termos da resolução 177 que estabeleceu o
Turno Estendido. Foi essa resolução 264 também que dificultou a questão
envolvendo as funções gratificadas, essenciais para a manutenção do turno
estendido.
O Presidente do INSS determinou a
criação de um GT (Grupo de Trabalho) que irá discutir Ritmo de Trabalho.
Aqui é importante que o servidor tome conhecimento dessa manobra e o que
significa a criação de mais um GT nessa altura do campeonato. Digamos assim,
você é o empregador e tem um impasse com seus funcionários, você sabe como
resolver boa parte dos problemas apresentados, porém, não lhe é interessante
resolver a curto prazo, contudoém menos interessante ainda é você negar logo de
cara todas as reivindicações do seu pessoal sob o risco iminente de uma
paralisação ou de qualquer outra forma de manifestação em massa. O que você
faz? Cria um GT porque daí você ganha tempo. O governo é muito inteligente ao
lançar mão desse recurso pois para todos os efeitos ele alega “estamos
estudando meios de melhoria das condições de trabalho” e faz parecer um abuso
de nossa parte caso façamos qualquer tipo de mobilização da categoria. A
exemplo dos últimos GT´s podemos pegar o GT que ficou de discutir nosso Plano
de Carreira, foram feitos todos os levantamentos necessários, no entanto os
trabalhos se encerraram sem absolutamente nada de concreto para a nossa
categoria que vislumbra, na melhor das hipóteses, que tenhamos alguma coisa de
Plano de Carreira para meados de 2016 (se houver!). O tal GT Reestruturante
até hoje não foi assinado.
A contrapartida caso o INSS consiga no
final de todo esse desgastante processo pela manutenção do Turno Estendido
manter as 30hs será a publicação da tal Resolução 295, que trata nada
mais, nada menos que o aumento de metas. É aqui que o servidor precisa estar
consciente de suas condições de trabalho. Como já exposto acima, se com as
metas que estão estabelecidas hoje já está difícil mantê-las dadas a todas condições
de trabalho, o que dirá aumentar ainda mais essas metas. Seria mais honesto
decretar trabalho escravo logo de uma vez. Sem contar que precisamos ter em
mente que, não sendo possível manter as metas, no primeiro ou no máximo segundo
ciclo de avaliação a maioria esmagadora das APS perderão o direito as 30hs.
·
13
APS perderam as 30hs
no último ciclo por não atingirem as metas atualmente impostas ;
·
33
APS perderam as 30hs
por não ter servidor que aceitasse os cargos de supervisão e chefia de
benefício.
PARALISAÇÃO – Na plenária da
FENASPS foi alterada a data da paralisação, antes marcada para os dias 13 e
14/03, sendo transferida para o dia 26/03/2012 (dia em que o governo pretende
criar o tal GT para discutir Ritmo de trabalho).
PLENÁRIA NACIONAL DA FENASPS
Data: 10 de março/13
Local: Hotel Nacional
Estados Presentes: SC - PR - RS - SP - ES - MG - MT - CE - RN - RO e Oposição Sindical do DF e RJ.
Total de participantes: delegados e observadores: 143
Propostas aprovadas:
1. Fortalecer a luta e Campanha Salarial do funcionalismo;
2. Construir calendário de mobilização unificada da Seguridade e do Seguro Social;
3. Que a Fenasps e sindicatos estaduais ajude na construção e fortalecimento do DIA NACIONAL DE LUTA COM PARALISAÇÃO a realizar no dia 26 de março/13.
Lutar pela regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas;
Implantação do Plano de Carreira com incorporação das gratificações (GDASS/GDPST);
Realização de Concurso Público para repor quadro pessoal;
Exigir melhores condições de trabalho para o melhor atendimento à população;
Paridade entre ativos e aposentados;
Revogação já! da Reforma da Previdência.
4. Que no GT/INSS, a ser criado, e discutirá sobre o ritmo de trabalho, metas, índices e condições de trabalho, sejam discutidos, de imediato, os seguintes pontos:
Diminuição das metas nos casos de afastamento dos servidores em licenças e férias;
Que as metas sejam discutidas, em conjunto, entre gestores e servidores, nos locais de trabalho definindo para definir bem o e mais importante, a posição do governo para atingir as metas ou a dos trabalhadores que e atender bem aos segurados;
Retirada da resolução 264 que aumentou as metas/índices;
Realizar Estudo Técnico para embasar a pauta de reivindicações referente a valorização do Plano de Cargos e Carreiras dos trabalhadores que estão em exercício de atendimento ao público;
2
SDS - Ed. Venâncio V - Loja 28 - Térreo - CEP: 70393-900 - Brasília-DF - Telefone: 61 - 3226.7214
Fax: 61 - 3226.7285 e 3321.1160 - E-mail: fenasps@fenasps.org.br
5. Que a Fenasps e sindicatos filiados organizem manifestações, em Brasília, em frente aos ministérios da Previdência, Saúde, Trabalho e Planejamento reivindicando:
30 horas para todos os servidores do Seguro e Seguridade Social;
Paridade salarial entre os servidores ativos e aposentados,
Incorporação das gratificações aos salários.
- Propor que haja a participação das entidades que compõe o do Fórum dos Federais e demais entidades.
6. Que a Fenasps e sindicatos estaduais organizem acampamento, próximo ao STF, com manifestações em defesa da revogação imediata da reforma da Previdência aprovada no governo Lula, já que o próprio STF entendeu que houve a compra de votos (mensalão) pelo governo, da maioria dos parlamentares, para que essa reforma pudesse ser aprovada;
7. Organizar Ato Ecumênico,convidando a COBAP e outros setores, respeitando todas as religiões, no dia 1º de Maio, denunciando a Reforma da Previdência aprovada com votos de deputados comprados com na corrupção do mensalão;
8. Organizar AUDIÊNCIA PUBLICA no Congresso Nacional para discutir as condições de trabalho, e a estrutura para atendimento da população usuária dos serviços do Seguro e Seguridade Social;
9. Que a FENASPS exija a suspensão desta forma de controle via Ponto Eletrônico pelo fato de não oferecer segurança legal aos trabalhadores, além da comprovada existência dos erros na leitura;
10. Solicitar a assessoria jurídica que entre com Ação Direta de Inconstitucionalidade, no STF, contra Lei das Copas;
11. Realizar consulta aos setor de Gestão de Pessoas do ministério da Saúde, do Trabalho e INSS requerendo informações de como ficará a questão das aposentadorias, caso haja alteração na jornada de trabalho para 40 horas;
12. Propor ao Ministério da Saúde, que as entidades nacionais tenham espaço e participem das negociações do SUS, incluindo o Rio de Janeiro em contribuir com os debates políticos e com assessoria jurídica;
13. Convocar Encontro Nacional dos Trabalhadores da ANVISA, através do DEVISA/FENASPS e da Diretoria Colegiada da FENASPS, para o dia 06 de abril de 2013 - dentro da Programação da Plenária Estatutária da FENASPS em Luziânia/GO;
14. Realizar seminário jurídico, específico para tratar das demandas dos trabalhadores/as da ANVISA/ base da FENASPS.
Encontro Nacional dos Trabalhadores/as do Seguro Social:
1. Intensificar as ações para ampliar a luta e fortalecer a mobilização da categoria, na luta pela defesa da jornada de 30 horas de trabalho para todos os trabalhadores;
2. Indicar paralisação em 26 de março/13, DIA NACIONAL DE LUTA, quando será instaurado o GT para discussão das metas, ritmos e condições de trabalho do INSS;
3. Orientar os Sindicatos Estaduais a realizar assembleias gerais e por local de trabalho para discutir o indicativo de Paralisação em 26 de março de 2013 - Dia Nacional de Luta;
4. convocar reunião do Comando Nacional de Mobilização Ampliado, a realizar no dia 24 de março/13, para organizar as ações do calendário nacional;
5. Aprovar indicativo de greve por tempo indeterminado, a ser construída para abril, com debates em todo país e aprovação na Plenária Estatutária;
6. Que a Federação convoque os trabalhadores da base dos sindicatos que não estão na Fenasps para participarem das atividades/calendário de mobilização nacional da categoria;
7. Considerando a criação do Grupo de Trabalho (GT) que irá discutir o ritmo de trabalho, metas, índices e condições de trabalho, delibera-se que de acordo com os critérios estabelecidos no estatuto/Fenasps as indicações sejam feitas dentro da proporcionalidade. Priorizando a participação de representantes com acumulo técnico sobre estas questões;
8. Convocar o Grupo de Trabalho do Seguro Social, com representação dos Estados, especificamente para acompanhar os trabalhos do GT Nacional, bem como preparar intervenções no GT/INSS;
9. Convocar todos os servidores das Agências da Previdência Social (APS) e Gerências para que se unam aos demais servidores do INSS na luta pela implantação da jornada de 30 horas Unificando em uma única jornada de trabalho, fortalecendo, assim, a luta da categoria;
10. Orientar os sindicatos para prepararem ações ao DIA DO TRABALHADOR - 1º de Maio - promovendo denúncias das más condições de trabalho nas agências do INSS, com a elaboração de dossiês para serem protocolados no Ministério Público Federal e/ou Ministério Público do Trabalho. Importante acompanhamento de assessoria jurídica;
11. Registrar em vídeo as falas e pronunciamentos dos participantes de encontros e assembleias realizadas na Fenasps, para que possam ser veiculadas através da internet (sites e/ou redes sociais), permitindo a ampla divulgação destas informações entre os servidores de todo o país;
- O registro deverá ser analisada pela assessoria jurídica e autorizado pelo servidor.
12. Criar um espaço nos sites da Fenasps e/ou sindicatos estaduais para o servidores registrarem sugestões e ideias a respeito das questões de interesse da categoria, inclusive para subsidiar os GT's;
13. Aprovar o acompanhamento e/ou intervenção pela Fenasps da tramitação do projeto de Anistia da Greve de 2009 no Senado Federal, que se encontra sob a incumbência do senador José Pimentel;
14. Promover um levantamento pela Fenasps de dados estatísticos dos trabalhos realizados pelos servidores do INSS, para contrapor com os dados oficiais apresentados pela instituição;
15. Cobrar da Direção Nacional do INSS uma solução rápida para os insistentes problemas de funcionamento que vem apresentando os sistemas operacionais utilizados pelos servidores, principalmente nos horários de pico (como CNIS, PLENUS, PRISMA, SABI e SIBE), cuja eficiência é imprescindível para a qualidade e rapidez dos serviços prestados nas Agências;
16. Exigir da Direção Nacional do INSS que a definição das metas a serem cumpridas pelos servidores, em cada ciclo de avaliação, contemple os constantes problemas de funcionamento dos sistemas operacionais utilizados nas Agências, inclusive quando há implantação de um novo sistema (como o SIBE), cuja lentidão tem prejudicado bastante a eficiência no atendimento prestado;
17. Cobrar do Governo Federal ação incisiva de reestruturação das Agências que não estão mais comportando o volume de atendimento, face ao crescimento exponencial das populações de algumas cidades, com consequente aumento da demanda dos serviços previdenciários, sem que haja proporcional ampliação da estrutura de atendimento e número de servidores;
18. Promover uma Audiência Pública no Congresso Nacional para discutir as condições de trabalho dos servidores do Seguro Social;
19. Realizar Campanha Nacional para pressionar o Governo Federal a aumentar o ritmo de contratações e concursos públicos, inclusive com a formações de quadro de reserva, visando aumentar o quadro de servidores do INSS;
Encontro Nacional dos Trabalhadores/as da Seguridade Social:
1. Lutar pela implementação da Carreira, já encaminhada ao MPOG e cobrar do governo a criação de gratificação de qualificação como estímulo à Carreira do servidor;
2. Propor emendas no Projeto de Lei sobre as 30h dos profissionais da Enfermagem que já tramita no Congresso;
3. Criar um link na página da Fenasps sobre as mesas nacionais, estaduais e municipais da Saúde;
4. Construir o Encontro Nacional e Marcha de todos os trabalhadores do SUS – das esferas municipal, estadual e federal –, em Brasília, levando uma proposta de data para a Frente Nacional Contra a Privatização. Este indicativo de data será construído dentro do calendário de mobilização da Fenasps. Ademais, a Fenasps deve buscar o fortalecimento na mobilização popular, e no combate ao crescente processo de privatização, denunciando e dialogando com a população sobre a situação da saúde como parte desse processo. Com base nisso, o Encontro Nacional será para discutir todas as formas de privatização da saúde no Brasil e as condições dos trabalhadores do setor, ampliando mecanismos de debates, por meio de documentos e projetos com a militância da área da saúde e dos movimentos sociais
ao discutir nossas reivindicações, a importância das 30h, salário e condições de trabalho, além da discussão do investimento para prevenir doenças, buscando a saúde da população, acabando com assim com as filas virtuais, e da conscientização da população usuária da saúde pública sobre a importância das 30h para os trabalhadores do Ministério da Saúde;
5. Fortalecer a Frente Nacional contra as privatizações, ao incentivar os sindicatos da base da Fenasps a se inserir nessa luta, assinando o documento como apoiadores da Frente;
6. Intensificar massivamente a luta contra as privatizações no serviço público, e a participação nos seminários organizados pelos Fóruns e pela Frente Nacional Contra as Privatizações;
7. Lutar pelos 100 pontos das Gratificações de produtividade para todos os servidores da Seguridade Social e Seguro Social;
8. Fortalecer as reivindicações dos trabalhadores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e garantir a representação deles nos fóruns estaduais e da Fenasps;
9. Que a Fenasps solicite uma audiência com o ministro do MTE;
10. Cobrar concurso público no MTE, considerando que mais de 50% dos recém-admitidos já saíram do órgão;
11. Remeter ao Congresso da Fenasps a luta pelo plano de carreira do MTE vinculado à carreira da Seguridade Social ou Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST);
12. Paralisação e preparação para greve da Saúde, em defesa das 30h sem redução salarial da Saúde, incluindo na pauta de reivindicações: insalubridade a todos da Saúde, Plano de Carreira e paridade, a defesa da Geap; regulamentação das 30h sem redução salarial do Seguro e Seguridade Social, com base na portaria de 1984;
13. Construir com os trabalhadores atos, paralisações e greve – se necessário – para defender a pauta encaminhada pela Federação aos ministérios do Planejamento (MPOG), Saúde, Trabalho e Previdência;
14. Buscar o Congresso Nacional para retificar a Carreira do Ministério da Saúde, apresentada no MPOG, e equiparação salarial com o INSS;
15. Mobilização conjunta pelas 30h do Seguro e Seguridade Social;
16. Lutar pela anistia das horas referentes à greve da Saúde de 2012;
17. Que a Fenasps proceda um estudo sobre o prejuízo que a população teria com a aposentadoria de 70% dos servidores do Ministério da Saúde e incluir nesse estudo a falta da mão de obra de servidores que se aposentarem;
18. Reativação do GT da Seguridade Social com discussão de Carreira e reavaliar a portaria da cedência;
19. Campanha Nacional contra a internação compulsória, que abandona casos de pacientes com outros transtornos mentais, criminalizando e higienizando a população pobre, culminando com a realização de Seminário Nacional sobre Saúde Mental;
20. Incidir no debate da negociação coletiva o direito de greve com uma proposta independente, que garanta a liberdade e autonomia sindical contrapondo as cinco centrais sindicais que sinalizam pela ameaça do direito garantido na Constituição Federal;
21. Pela anulação da reforma da previdência do governo Lula (emenda 41) comprada pelo mensalão, com a construção de ato público em frente ao STF levando para as demais entidades, menos a CUT e a CNTSS;
22. Contra a terceira fase da Reforma da Previdência;
23. Participação ativa em todas as atividades contra o Acordo Coletivo Especial (ACE);
24. Denunciar o financiamento público da gestão privada de saúde via planos de saúde e defender o SUS com materiais elaborados pelos estados, federação e Frente Nacional;
25. Indicar dia 26 de março como dia de luta conjunta - com paralisação – dos trabalhadores do Seguro e da Seguridade Social pela regulamentação da jornada de trabalho de 30h sem redução de salários;
26. Impulsionar a marcha do dia 24 de abril contra a política econômica do governo;
27. Pelos sete eixos da campanha salarial dos Servidores Públicos Federais (SPFs);
28. Que a Fenasps reitere a solicitação de reunião com a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS) para tratar sobre a devolução dos servidores da Funasa/MS dos municípios do Rio de Janeiro, incluindo demais estados e municípios com a mesma situação;
29. Em razão da grande concentração de trabalhadores em atividade do Ministério da Saúde, foi aprovado a realização de Ato Público Nacional no Estado do Rio de Janeiro em Defesa da Jornada das 30 horas, o direito ao duplo vínculo e contra o ponto eletrônico. Esta atividade deverá ser realizada no mesmo período que ocorrer a rodada de negociação da Mesa Setorial de Brasília, prevista para o mês de março. A Fenasps convidará outras entidades para participar destas atividades.
Propostas Gerais:
1. Restabelecimento: pagamento do repasse do Sindsprev/RJ à FENASPS:
Os ataques desferidos e os que estão sendo preparados exigem que a classe trabalhadora se prepare para a luta em defesa dos seus interesses, buscando a mobilização e a unidade dos trabalhadores juntos dos sindicatos.Sendo assim, a Oposição ao Sindsprev/RJ, elencou as seguintes propostas:
Que a Diretoria Colegiada da Fenasps solicite o pagamento imediato dos 5% da arrecadação do Sindsprev/RJ automaticamente para a Federação (conforme estatuto da Fenasps);
Que o sindicato apresente a planilha de seus débitos, reconhecidos, para que a Fenasps e estabeleça um processo de negociação para sua quitação;
A retomada imediata do sindicato em todos os fóruns da Fenasps;
Participação na construção do Sindsprev/RJ e que esteja comprometida com a aplicação da política da Fenasps;
2. Eleição: Oposição ao SINDPREV/DF - Chapa 2:
Aprovado apoio à Chapa 2, Oposição eleição/SINDPREV/DF, a realizar nos dias 21 e 22 de março/13.
Colocamos a importância dos sindicatos filiados enviarem militantes para contribuírem no processo eleitoral. Os companheiros/as de Oposição convocará os trabalhadores/as do Distrito Federal para participarem do DIA NACIONAL DE LUTA, 24/04.
“Se o presente é de luta, o futuro está garantido”
Brasília, 11 de março de 2013.
FENASPS
PLENÁRIA NACIONAL DA FENASPS
Data: 10 de março/13
Local: Hotel Nacional
Estados Presentes: SC - PR - RS - SP - ES - MG - MT - CE - RN - RO e Oposição Sindical do DF e RJ.
Total de participantes: delegados e observadores: 143
Propostas aprovadas:
1. Fortalecer a luta e Campanha Salarial do funcionalismo;
2. Construir calendário de mobilização unificada da Seguridade e do Seguro Social;
3. Que a Fenasps e sindicatos estaduais ajude na construção e fortalecimento do DIA NACIONAL DE LUTA COM PARALISAÇÃO a realizar no dia 26 de março/13.
Lutar pela regulamentação da jornada de trabalho de 30 horas;
Implantação do Plano de Carreira com incorporação das gratificações (GDASS/GDPST);
Realização de Concurso Público para repor quadro pessoal;
Exigir melhores condições de trabalho para o melhor atendimento à população;
Paridade entre ativos e aposentados;
Revogação já! da Reforma da Previdência.
4. Que no GT/INSS, a ser criado, e discutirá sobre o ritmo de trabalho, metas, índices e condições de trabalho, sejam discutidos, de imediato, os seguintes pontos:
Diminuição das metas nos casos de afastamento dos servidores em licenças e férias;
Que as metas sejam discutidas, em conjunto, entre gestores e servidores, nos locais de trabalho definindo para definir bem o e mais importante, a posição do governo para atingir as metas ou a dos trabalhadores que e atender bem aos segurados;
Retirada da resolução 264 que aumentou as metas/índices;
Realizar Estudo Técnico para embasar a pauta de reivindicações referente a valorização do Plano de Cargos e Carreiras dos trabalhadores que estão em exercício de atendimento ao público;
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SDS - Ed. Venâncio V - Loja 28 - Térreo - CEP: 70393-900 - Brasília-DF - Telefone: 61 - 3226.7214
Fax: 61 - 3226.7285 e 3321.1160 - E-mail: fenasps@fenasps.org.br
5. Que a Fenasps e sindicatos filiados organizem manifestações, em Brasília, em frente aos ministérios da Previdência, Saúde, Trabalho e Planejamento reivindicando:
30 horas para todos os servidores do Seguro e Seguridade Social;
Paridade salarial entre os servidores ativos e aposentados,
Incorporação das gratificações aos salários.
- Propor que haja a participação das entidades que compõe o do Fórum dos Federais e demais entidades.
6. Que a Fenasps e sindicatos estaduais organizem acampamento, próximo ao STF, com manifestações em defesa da revogação imediata da reforma da Previdência aprovada no governo Lula, já que o próprio STF entendeu que houve a compra de votos (mensalão) pelo governo, da maioria dos parlamentares, para que essa reforma pudesse ser aprovada;
7. Organizar Ato Ecumênico,convidando a COBAP e outros setores, respeitando todas as religiões, no dia 1º de Maio, denunciando a Reforma da Previdência aprovada com votos de deputados comprados com na corrupção do mensalão;
8. Organizar AUDIÊNCIA PUBLICA no Congresso Nacional para discutir as condições de trabalho, e a estrutura para atendimento da população usuária dos serviços do Seguro e Seguridade Social;
9. Que a FENASPS exija a suspensão desta forma de controle via Ponto Eletrônico pelo fato de não oferecer segurança legal aos trabalhadores, além da comprovada existência dos erros na leitura;
10. Solicitar a assessoria jurídica que entre com Ação Direta de Inconstitucionalidade, no STF, contra Lei das Copas;
11. Realizar consulta aos setor de Gestão de Pessoas do ministério da Saúde, do Trabalho e INSS requerendo informações de como ficará a questão das aposentadorias, caso haja alteração na jornada de trabalho para 40 horas;
12. Propor ao Ministério da Saúde, que as entidades nacionais tenham espaço e participem das negociações do SUS, incluindo o Rio de Janeiro em contribuir com os debates políticos e com assessoria jurídica;
13. Convocar Encontro Nacional dos Trabalhadores da ANVISA, através do DEVISA/FENASPS e da Diretoria Colegiada da FENASPS, para o dia 06 de abril de 2013 - dentro da Programação da Plenária Estatutária da FENASPS em Luziânia/GO;
14. Realizar seminário jurídico, específico para tratar das demandas dos trabalhadores/as da ANVISA/ base da FENASPS.
Encontro Nacional dos Trabalhadores/as do Seguro Social:
1. Intensificar as ações para ampliar a luta e fortalecer a mobilização da categoria, na luta pela defesa da jornada de 30 horas de trabalho para todos os trabalhadores;
2. Indicar paralisação em 26 de março/13, DIA NACIONAL DE LUTA, quando será instaurado o GT para discussão das metas, ritmos e condições de trabalho do INSS;
3. Orientar os Sindicatos Estaduais a realizar assembleias gerais e por local de trabalho para discutir o indicativo de Paralisação em 26 de março de 2013 - Dia Nacional de Luta;
4. convocar reunião do Comando Nacional de Mobilização Ampliado, a realizar no dia 24 de março/13, para organizar as ações do calendário nacional;
5. Aprovar indicativo de greve por tempo indeterminado, a ser construída para abril, com debates em todo país e aprovação na Plenária Estatutária;
6. Que a Federação convoque os trabalhadores da base dos sindicatos que não estão na Fenasps para participarem das atividades/calendário de mobilização nacional da categoria;
7. Considerando a criação do Grupo de Trabalho (GT) que irá discutir o ritmo de trabalho, metas, índices e condições de trabalho, delibera-se que de acordo com os critérios estabelecidos no estatuto/Fenasps as indicações sejam feitas dentro da proporcionalidade. Priorizando a participação de representantes com acumulo técnico sobre estas questões;
8. Convocar o Grupo de Trabalho do Seguro Social, com representação dos Estados, especificamente para acompanhar os trabalhos do GT Nacional, bem como preparar intervenções no GT/INSS;
9. Convocar todos os servidores das Agências da Previdência Social (APS) e Gerências para que se unam aos demais servidores do INSS na luta pela implantação da jornada de 30 horas Unificando em uma única jornada de trabalho, fortalecendo, assim, a luta da categoria;
10. Orientar os sindicatos para prepararem ações ao DIA DO TRABALHADOR - 1º de Maio - promovendo denúncias das más condições de trabalho nas agências do INSS, com a elaboração de dossiês para serem protocolados no Ministério Público Federal e/ou Ministério Público do Trabalho. Importante acompanhamento de assessoria jurídica;
11. Registrar em vídeo as falas e pronunciamentos dos participantes de encontros e assembleias realizadas na Fenasps, para que possam ser veiculadas através da internet (sites e/ou redes sociais), permitindo a ampla divulgação destas informações entre os servidores de todo o país;
- O registro deverá ser analisada pela assessoria jurídica e autorizado pelo servidor.
12. Criar um espaço nos sites da Fenasps e/ou sindicatos estaduais para o servidores registrarem sugestões e ideias a respeito das questões de interesse da categoria, inclusive para subsidiar os GT's;
13. Aprovar o acompanhamento e/ou intervenção pela Fenasps da tramitação do projeto de Anistia da Greve de 2009 no Senado Federal, que se encontra sob a incumbência do senador José Pimentel;
14. Promover um levantamento pela Fenasps de dados estatísticos dos trabalhos realizados pelos servidores do INSS, para contrapor com os dados oficiais apresentados pela instituição;
15. Cobrar da Direção Nacional do INSS uma solução rápida para os insistentes problemas de funcionamento que vem apresentando os sistemas operacionais utilizados pelos servidores, principalmente nos horários de pico (como CNIS, PLENUS, PRISMA, SABI e SIBE), cuja eficiência é imprescindível para a qualidade e rapidez dos serviços prestados nas Agências;
16. Exigir da Direção Nacional do INSS que a definição das metas a serem cumpridas pelos servidores, em cada ciclo de avaliação, contemple os constantes problemas de funcionamento dos sistemas operacionais utilizados nas Agências, inclusive quando há implantação de um novo sistema (como o SIBE), cuja lentidão tem prejudicado bastante a eficiência no atendimento prestado;
17. Cobrar do Governo Federal ação incisiva de reestruturação das Agências que não estão mais comportando o volume de atendimento, face ao crescimento exponencial das populações de algumas cidades, com consequente aumento da demanda dos serviços previdenciários, sem que haja proporcional ampliação da estrutura de atendimento e número de servidores;
18. Promover uma Audiência Pública no Congresso Nacional para discutir as condições de trabalho dos servidores do Seguro Social;
19. Realizar Campanha Nacional para pressionar o Governo Federal a aumentar o ritmo de contratações e concursos públicos, inclusive com a formações de quadro de reserva, visando aumentar o quadro de servidores do INSS;
Encontro Nacional dos Trabalhadores/as da Seguridade Social:
1. Lutar pela implementação da Carreira, já encaminhada ao MPOG e cobrar do governo a criação de gratificação de qualificação como estímulo à Carreira do servidor;
2. Propor emendas no Projeto de Lei sobre as 30h dos profissionais da Enfermagem que já tramita no Congresso;
3. Criar um link na página da Fenasps sobre as mesas nacionais, estaduais e municipais da Saúde;
4. Construir o Encontro Nacional e Marcha de todos os trabalhadores do SUS – das esferas municipal, estadual e federal –, em Brasília, levando uma proposta de data para a Frente Nacional Contra a Privatização. Este indicativo de data será construído dentro do calendário de mobilização da Fenasps. Ademais, a Fenasps deve buscar o fortalecimento na mobilização popular, e no combate ao crescente processo de privatização, denunciando e dialogando com a população sobre a situação da saúde como parte desse processo. Com base nisso, o Encontro Nacional será para discutir todas as formas de privatização da saúde no Brasil e as condições dos trabalhadores do setor, ampliando mecanismos de debates, por meio de documentos e projetos com a militância da área da saúde e dos movimentos sociais
ao discutir nossas reivindicações, a importância das 30h, salário e condições de trabalho, além da discussão do investimento para prevenir doenças, buscando a saúde da população, acabando com assim com as filas virtuais, e da conscientização da população usuária da saúde pública sobre a importância das 30h para os trabalhadores do Ministério da Saúde;
5. Fortalecer a Frente Nacional contra as privatizações, ao incentivar os sindicatos da base da Fenasps a se inserir nessa luta, assinando o documento como apoiadores da Frente;
6. Intensificar massivamente a luta contra as privatizações no serviço público, e a participação nos seminários organizados pelos Fóruns e pela Frente Nacional Contra as Privatizações;
7. Lutar pelos 100 pontos das Gratificações de produtividade para todos os servidores da Seguridade Social e Seguro Social;
8. Fortalecer as reivindicações dos trabalhadores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e garantir a representação deles nos fóruns estaduais e da Fenasps;
9. Que a Fenasps solicite uma audiência com o ministro do MTE;
10. Cobrar concurso público no MTE, considerando que mais de 50% dos recém-admitidos já saíram do órgão;
11. Remeter ao Congresso da Fenasps a luta pelo plano de carreira do MTE vinculado à carreira da Seguridade Social ou Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST);
12. Paralisação e preparação para greve da Saúde, em defesa das 30h sem redução salarial da Saúde, incluindo na pauta de reivindicações: insalubridade a todos da Saúde, Plano de Carreira e paridade, a defesa da Geap; regulamentação das 30h sem redução salarial do Seguro e Seguridade Social, com base na portaria de 1984;
13. Construir com os trabalhadores atos, paralisações e greve – se necessário – para defender a pauta encaminhada pela Federação aos ministérios do Planejamento (MPOG), Saúde, Trabalho e Previdência;
14. Buscar o Congresso Nacional para retificar a Carreira do Ministério da Saúde, apresentada no MPOG, e equiparação salarial com o INSS;
15. Mobilização conjunta pelas 30h do Seguro e Seguridade Social;
16. Lutar pela anistia das horas referentes à greve da Saúde de 2012;
17. Que a Fenasps proceda um estudo sobre o prejuízo que a população teria com a aposentadoria de 70% dos servidores do Ministério da Saúde e incluir nesse estudo a falta da mão de obra de servidores que se aposentarem;
18. Reativação do GT da Seguridade Social com discussão de Carreira e reavaliar a portaria da cedência;
19. Campanha Nacional contra a internação compulsória, que abandona casos de pacientes com outros transtornos mentais, criminalizando e higienizando a população pobre, culminando com a realização de Seminário Nacional sobre Saúde Mental;
20. Incidir no debate da negociação coletiva o direito de greve com uma proposta independente, que garanta a liberdade e autonomia sindical contrapondo as cinco centrais sindicais que sinalizam pela ameaça do direito garantido na Constituição Federal;
21. Pela anulação da reforma da previdência do governo Lula (emenda 41) comprada pelo mensalão, com a construção de ato público em frente ao STF levando para as demais entidades, menos a CUT e a CNTSS;
22. Contra a terceira fase da Reforma da Previdência;
23. Participação ativa em todas as atividades contra o Acordo Coletivo Especial (ACE);
24. Denunciar o financiamento público da gestão privada de saúde via planos de saúde e defender o SUS com materiais elaborados pelos estados, federação e Frente Nacional;
25. Indicar dia 26 de março como dia de luta conjunta - com paralisação – dos trabalhadores do Seguro e da Seguridade Social pela regulamentação da jornada de trabalho de 30h sem redução de salários;
26. Impulsionar a marcha do dia 24 de abril contra a política econômica do governo;
27. Pelos sete eixos da campanha salarial dos Servidores Públicos Federais (SPFs);
28. Que a Fenasps reitere a solicitação de reunião com a Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS) para tratar sobre a devolução dos servidores da Funasa/MS dos municípios do Rio de Janeiro, incluindo demais estados e municípios com a mesma situação;
29. Em razão da grande concentração de trabalhadores em atividade do Ministério da Saúde, foi aprovado a realização de Ato Público Nacional no Estado do Rio de Janeiro em Defesa da Jornada das 30 horas, o direito ao duplo vínculo e contra o ponto eletrônico. Esta atividade deverá ser realizada no mesmo período que ocorrer a rodada de negociação da Mesa Setorial de Brasília, prevista para o mês de março. A Fenasps convidará outras entidades para participar destas atividades.
Propostas Gerais:
1. Restabelecimento: pagamento do repasse do Sindsprev/RJ à FENASPS:
Os ataques desferidos e os que estão sendo preparados exigem que a classe trabalhadora se prepare para a luta em defesa dos seus interesses, buscando a mobilização e a unidade dos trabalhadores juntos dos sindicatos.Sendo assim, a Oposição ao Sindsprev/RJ, elencou as seguintes propostas:
Que a Diretoria Colegiada da Fenasps solicite o pagamento imediato dos 5% da arrecadação do Sindsprev/RJ automaticamente para a Federação (conforme estatuto da Fenasps);
Que o sindicato apresente a planilha de seus débitos, reconhecidos, para que a Fenasps e estabeleça um processo de negociação para sua quitação;
A retomada imediata do sindicato em todos os fóruns da Fenasps;
Participação na construção do Sindsprev/RJ e que esteja comprometida com a aplicação da política da Fenasps;
2. Eleição: Oposição ao SINDPREV/DF - Chapa 2:
Aprovado apoio à Chapa 2, Oposição eleição/SINDPREV/DF, a realizar nos dias 21 e 22 de março/13.
Colocamos a importância dos sindicatos filiados enviarem militantes para contribuírem no processo eleitoral. Os companheiros/as de Oposição convocará os trabalhadores/as do Distrito Federal para participarem do DIA NACIONAL DE LUTA, 24/04.
“Se o presente é de luta, o futuro está garantido”
Brasília, 11 de março de 2013.
FENASPS
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